Hugo Altomonte, Diretor da Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura:
Os desafios energéticos da região frente ao desenvolvimento inclusivo e sustentável

Foto: Lorenzo Moscia/CEPAL

A América Latina e o Caribe enfrentam uma crescente demanda de energia impulsionada por fatores exógenos, quer dizer, dependentes do mercado mundial, e endógenos, como a inclusão social, a industrialização e maiores centros urbanos. Calcula-se que nas próximas duas décadas será necessário adicionar à demanda atual não menos de dois milhões de barris de petróleo por dia, 200 milhões de m³/dia de gás natural e 1.700 TWh (terawatts-hora) de energia elétrica.

Junto com esta pressão, deverá também fazer frente a desafios nos diversos eixos do desenvolvimento sustentável, bem como às necessidades de planejamento da oferta e investimento energético no médio e longo prazo.

É indispensável reverter a tendência declinante das relações reserva-produção em hidrocarbonetos da maioria dos países produtores, com exceção da Venezuela e do Brasil, caso neste último se certifiquem as reservas do chamado Pré-Sal. Também é fundamental restituir a capacidade de refinação regional com investimentos que alterem o atual déficit de derivados de petróleo intermediários, dado o crescimento da demanda por causa de um duplo componente: o vertiginoso aumento do parque automotor e sua dependência cada vez maior do combustível diesel.

Embora a região produza energia mediante uma matriz relativamente limpa, pois 25% da oferta total é renovável, o faz principalmente pela contribuição da hidroeletricidade de grande porte e da biomassa, sendo marginal a produção das energias renováveis não convencionais, como a geotérmica, solar e eólica.

Em relação à média mundial, a região emite baixos níveis de gases de efeito estufa em termos relativos e absolutos. Nos últimos vinte anos observou-se também um leve desacoplamento das emissões em relação ao consumo energético (3% de diminuição nas emissões de CO₂ por unidade de consumo final), devido, em parte, a um amplo processo de eletrificação, penetração do gás natural e avanços na eficiência energética.

Todavia, a inserção da América Latina e do Caribe na economia internacional futura pode depender dos avanços registrados na aceitação de seus produtos, que devem adaptar-se a normas ambientais restritivas impostas pelos mercados mundiais, em particular os países desenvolvidos.

É de esperar que a região continue sendo receptora de tecnologias vinculadas ao paradigma do desenvolvimento sustentável. Para isso, deverá estar preparada para adaptá-las e ao mesmo tempo estabelecer estratégias claras a respeito da matriz energética desejável segundo sua disponibilidade de recursos naturais, técnicos e financeiros.

A introdução e difusão de energias renováveis não convencionais – que fazem parte do paradigma de desenvolvimento sustentável e se transformaram em um dos motores econômicos dos países desenvolvidos - devem ser contempladas na América Latina e no Caribe como oportunidades de desenvolvimento, desde que contribuam para criar novas cadeias produtivas, valor agregado e melhoras no posicionamento regional frente à economia global.

Contudo, não se pode negar que isso constituiria também uma sobrecarga sobre as necessidades de financiamento que competem com outros fins prioritários (gasto público social e investimento) e pode ter impactos negativos sobre o custo da energia. Por isso, a formulação de políticas de preços que incluam a tributação adequada com critérios de sustentabilidade é uma tarefa fundamental que está pendente na região.

A política energética deve ser parte da política de desenvolvimento inclusivo, motivo pelo qual deve convergir ou estar sujeita a seus objetivos. A partir do eixo social, são necessárias reformas das estruturas de preços e tarifas e dos sistemas de subsídios que satisfaçam objetivos de cobertura de custos, equidade, eficiência e redução de impactos ambientais negativos. Não há dúvida de que na solução deste balanço entre inclusão social e eficiência dos sistemas energéticos, é fundamental a liderança do Estado como planejador, promotor e regulador.

Por outro lado, a integração energética regional pode facilitar o acesso à energia, otimizar o uso de recursos, contribuir ao cuidado do meio ambiente e reduzir o custo global da energia. Para que tenha êxito, deve basear-se em acordos de longo prazo e evitar oportunidades de negócios conjunturais. Também deve basear-se no convencimento da importância da cooperação e confiança mútuas e garantir um acesso não discriminatório aos mercados.

Estas condições não são de fácil cumprimento. Um debate ainda vigente nesta área é que, na região, está longe de encerrar-se a disputa entre dois conceitos que os países consideram como antagônicos: a autarquia ou autoabastecimento energético esboçado em todos os planos e a perda de soberania que supõe o processo de integração.