Qualidade do emprego ainda é tema pendente
na América Latina

Indicadores como a estabilidade do trabalho e a duração do jornada de trabalho são muito importantes para analisar a qualidade do emprego. Foto: Governo de Minas Gerais. Wellington Pedro/Imprensa MG, Flickr

O desemprego aberto é um dos indicadores mais utilizados para analisar o estado dos mercados de trabalho dos países e regiões. No entanto, há outro conceito fundamental que também deveria ser considerado para este propósito: a “qualidade do emprego”.

Esta noção está determinada em grande parte por dois fatores: o entorno econômico-produtivo, refletido na produtividade do trabalho e em sua heterogeneidade, e a institucionalização laboral.

Segundo um recente documento publicado pela CEPAL, La calidad del emprego en América Latina, os indicadores de qualidade do emprego pioraram no período de baixo crescimento econômico registrado entre 1996 e 2002 e melhoraram posteriormente, graças à presença de um contexto macroeconômico mais favorável e de algumas políticas públicas específicas.

Apesar de algumas melhoras entre 2002 e 2007, todos os indicadores ainda mostram elevadas brechas que refletem os enormes desafios que a região enfrenta em termos de qualidade de emprego e de igualdade. Existem importantes diferenças na qualidade de emprego entre homens e mulheres, assalariados e não assalariados e trabalhadores de zonas urbanas e rurais.

Assim fica demonstrado nas pesquisas de domicílios realizadas em 18 países da região, que permitem obter um panorama geral de alguns dos principais indicadores da qualidade do emprego na América Latina. Estes são:

• Rendimentos do trabalho. No período 1996 e 2002 a porcentagem de trabalhadores com renda inferior à linha de pobreza mostrou uma piora (de 20,8% para 22,0%), enquanto entre 2002 e 2007 esta cifra apresentou melhora de quase três pontos percentuais (de 22,0% a 19,1%).
• Benefícios não salariais. Em oito países entre 2002 e 2007 aumentou de 52,2% a 55,7% a porcentagem de assalariados que gozam de gratificação. Quanto ao benefício das férias, a proporção de assalariados com direito a férias pagas aumentou de 32,6% a 36,3% entre 2002 e 2007.
• Estabilidade no trabalho. Refere-se a dois aspectos: existência de um contrato de trabalho escrito que estipula as obrigações e os direitos trabalhistas dos assalariados, e estabilidade da relação trabalhista. No período 2002-2007, se aprecia a melhora de 54,6% a 57,6% da proporção de assalariados com contrato nos seis países que dispõem de dados (Bolívia, Chile, Guatemala, México, Panamá e República Dominicana). O estudo assinala que mesmo com as melhoras recentes, persiste uma alta informalidade da relação de trabalho, com elevada proporção de trabalhadores sem contrato e, geralmente, sem os direitos relacionados com ele. Quanto à duração da relação laboral, para 1996, 2002 e 2007 se observa um aumento das relações laborais temporárias (de 19,0% a 26,5%) na Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador e México.
• Proteção social. Foi analisada em dois âmbitos: a filiação a um sistema de pensões e a um seguro de saúde. Quanto ao primeiro, entre 2002 e 2007 a proporção de assalariados que contribui para um sistema de pensão subiu de 57,9% para 59,7%, enquanto em 2007 apenas 14,5% dos demais ocupados participaram neles. Com relação à filiação dos assalariados a um seguro de saúde, no período 2002-2007 houve um aumento de 50,5% a 54,6%, ao mesmo tempo em que só 23,3% dos não assalariados tiveram acesso a este benefício.
• Jornada de trabalho. As jornadas de trabalho excessivas, isto é, superiores a 48 horas semanais em média caíram significativamente entre 1996 e 2007 nos 11 países da região que dispõem de dados (de quase 32% em 1996 a 27% em 2007).
• Organização de interesses coletivos. Para os cinco países que dispõem de dados para 2002 e 2007 (Bolívia, Brasil, Costa Rica, México e Peru), se observa um leve aumento dos assalariados filiados a um sindicato (de 13,5% a 15,4%). Incluindo outros quatro países, que dispõem de dados para 2007 (Colômbia, Honduras, República Dominicana e Uruguai), a porcentagem sobe para 16,3%.
• Capacitação. Em 2002 e 2007, em cinco países analisados (Chile, Equador, Guatemala, México e Nicarágua), a grande maioria dos trabalhadores não foi beneficiado por uma capacitação regular (apenas 12,5% em 2007).

Apesar de que em anos recentes muitos países da região tenham feito esforços para melhorar a qualidade do emprego, os avances na maioria dos indicadores foram modestos.

No documento, os autores Jurgen Weller e Claudia Roethlisberger, argumentam que pode e deve existir um círculo virtuoso entre a qualidade do emprego e a produtividade, no sentido que um aumento da produtividade permitiria melhorar a qualidade do emprego e melhoras na qualidade do emprego, por sua vez, incidiriam positivamente na produtividade.

Isto ocorre pela maior satisfação que o trabalhador sente em um entorno laboral percebido de maneira positiva, assim como seu interesse em manter um emprego de qualidade pelos custos em termos de bem-estar relacionados com sua perda. Ambas as coisas estimulariam, entre outros aspectos, os esforços dos trabalhadores, seu compromisso com os serviços e sua criatividade.

Para estabelecer este círculo virtuoso requer-se uma institucionalização laboral adequada. A este respeito é importante fortalecer a negociação coletiva. Por outro lado, o contrato de trabalho aparece como um instrumento chave para fomentar a qualidade, dado que muitos dos elementos da qualidade do emprego estão relacionados com ele.