Sonia Montaño, Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL
Observatório da igualdade de gênero: uma ferramenta para enfrentar desafios

Foto: Alejandro Hoppe, CEPAL

Na América Latina 31,8% das mulheres não têm renda própria. Isto significa que cerca de 3 em cada 10 latino-americanas não participam no mercado de trabalho, não têm propriedades ou ativos em seu nome, e não recebem pensão alimentícia, aposentadoria ou qualquer transferência do Estado ou de seus familiares. Em uma frase: são totalmente dependentes de outros.

Apenas 12,6% dos homens latino-americanos se encontram na mesma situação.

Esta desigualdade e falta de autonomia são consequências principalmente da injustiça e da má distribuição do poder, da renda e do tempo entre homens e mulheres, assim como da falta de reconhecimento dos direitos delas por parte das elites políticas e econômicas.

Este poderia ser o primeiro dado que nos entrega o Observatório da igualdade de gênero da América Latina e Caribe referido à autonomia econômica das mulheres.

Até o momento não temos enfrentado adequadamente o problema do emprego feminino, o que se adverte em todos os países com informação disponível. As mulheres dedicam mais tempo que os homens ao trabalho não remunerado; pelo menos uma vez e meia o dedicado por eles. No México essa proporção se quadruplica.

Um segundo dado, esta vez referido à autonomia na tomada de decisões, indica que é evidente o avanço registrado em termos de participação das mulheres no âmbito político.

Existem casos notórios de mulheres que chegaram à máxima instância de decisão política. Chile, Argentina, Costa Rica, Brasil, Trinidad e Tobago e Jamaica têm ou tiveram até recentemente mulheres ocupando a primeira magistratura do país.

Especialmente destacável é que o acesso a estes espaços sucedeu no âmbito de sociedades com sistemas democráticos. Isto mostra a própria aceitação e promoção por parte da cidadania da transferência de responsabilidades políticas substantivas às mulheres.

Este progresso, porém, tem sido lento em função das expectativas (por exemplo, apenas 8,5% dos prefeitos eleitos na América Latina são mulheres) e apresentou-se em forma heterogênea na região.

Um terceiro dado, agora relativo à autonomia física. Em 2009 registraram-se 329 mortes de mulheres em mãos de seus parceiros ou ex-parceiros íntimos em 7 países da região com informação disponível: 117 no Peru, 79 na República Dominicana, 52 no Chile, 27 no Paraguai, 20 no Uruguai, 20 em El Salvador e 14 na Costa Rica.

Estes três dados, que refletem as três áreas da autonomia da mulher, revelam a posição de desigualdade delas em relação a seus parceiros homens.

Justamente sobre estes três pilares se estrutura o trabalho do Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe, resultado do esforço interinstitucional do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e da Entidade para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU-Mulheres), com o apoio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) exerce a Secretaria Técnica do organismo, cujo objetivo principal é dar seguimento aos compromissos assumidos pelos países em matéria de igualdade de gênero.

Isto implica, dentre outras coisas, produzir indicadores de gênero e ferramentas analíticas para a formulação de políticas; monitorar a aplicação dos acordos internacionais; e brindar apoio técnico e capacitação aos mecanismos para o avanço da mulher (MAM) e aos institutos nacionais de estatística que o solicitem.

O informe anual 2011 do Observatório, intitulado El salto de la autonomía, de los márgenes al centro, oferece uma nova mirada sobre os avances, retrocessos e persistências em relação à autonomia física, econômica e na tomada de decisões das mulheres ibero-americanas.

Na décima primeira Conferência Regional sobre a Mulher, realizada em Brasília em 2010, os governos recomendaram avançar em direção à maior autonomia econômica e igualdade na esfera do trabalho para as mulheres; implementar as políticas necessárias para melhorar a valorização econômica e social do trabalho não remunerado; fortalecer a cidadania das mulheres e ampliar sua participação nos processos de tomada de decisões; e enfrentar todas as formas de violência contra elas.

Sem dúvida, o Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe é uma ferramenta para enfrentar estes desafios.