26 set 2022
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Propostas legislativas para o desenvolvimento sustentável foram apresentadas no Senado Federal do Brasil
Propostas legislativas para o desenvolvimento sustentável foram apresentadas no Senado Federal do Brasil
São José, Costa Rica, 6 de outubro de 2023 (IICA). Fortalecer a cooperação regional é hoje imprescindível para enfrentar os desafios e as oportunidades que surgem das crises convergentes no contexto mundial atual e para poder promover sistemas agroalimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes na América Latina e no Caribe (ALC).
Assim foi ressaltado pela nova edição do relatório Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe 2023-2024, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
O documento foi apresentado na Conferência de Ministros da Agricultura das Américas de 2023, realizada em São José, Costa Rica, de 3 a 5 de outubro. Ressalta que conflitos bélicos, como o que persiste entre a Rússia e a Ucrânia, a crise climática, o alto custo e a reduzida disponibilidade de fertilizantes desde 2021 e a necessidade de alimentar uma população em constante crescimento de forma sustentável e menos recursos naturais disponíveis colocam à prova a resiliência dos sistemas agroalimentares na região.
O relatório enfatiza que a cooperação regional adquire vital importância e que a colaboração entre países se transforma em um pilar para aproveitar as novas oportunidades de desenvolvimento sustentável e inclusivo e alcançar uma maior resiliência dos sistemas agroalimentares.
“Perante os atuais desafios e oportunidades para os sistemas agroalimentares das Américas, que estão no topo da agenda global, é imprescindível uma cooperação regional focada na construção de soluções por meio do desenvolvimento agropecuário e rural sustentável, em posicionar o setor e as Américas nas agendas globais e hierarquizar os territórios rurais como ativos estratégicos para a segurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade ambiental do mundo. No IICA estamos comprometidos em avançar para essa direção”, assegurou seu Diretor Geral, Manuel Otero.
“A cooperação multissetorial é essencial para abordar a pobreza e a fome na América Latina e no Caribe. A região poderia se converter em uma referência de governança regional, de cooperação Sul-Sul e de integração, mediante ações inovadoras para alcançar sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis. A FAO, juntamente com o IICA e a CEPAL, continuará apoiando os esforços nacionais e regionais para alcançar um crescimento sustentável e equitativo na região” indicou Mario Lubetkin, Subdiretor Geral e Representante Regional da FAO na América Latina e no Caribe.
O documento propõe que modalidades de cooperação, como a triangular, a Sul-Sul e a Norte-Sul, foram fundamentais para melhorar as condições rurais na ALC e buscar soluções coletivas que promovam a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares e que ajudem a superar hiatos produtivos, econômicos, ambientais e sociais.
A publicação insta a melhorar os mecanismos de integração e institucionais existentes nas Américas, o que exige uma governança sólida, para orientar melhor as decisões, coordenar esforços e posicionar as prioridades da região nos foros globais, reforçando assim a influência da ALC na comunidade internacional.
Para fortalecer a cooperação regional, a CEPAL, a FAO e o IICA indicam que é necessária uma produção agropecuária sustentável em um contexto de mudança ambiental global, que promova enfoques, práticas e tecnologias agrícolas inovadoras e sustentáveis e que abarque temas como a restauração da paisagem produtiva, a gestão integrada da terra e da água, a erosão hídrica, a posse da terra e a ação climática, entre outros.
“É indispensável o desenvolvimento da bioeconomia como estratégia de diversificação produtiva e agregação de valor na agricultura; a aplicação do enfoque Uma Só Saúde; a inclusão social e econômica com igualdade de gênero no setor agropecuário e rural; bem como potencializar o comércio agroalimentar da ALC como motor do desenvolvimento econômico, da segurança alimentar e da sustentabilidade regional e global”, indicou José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL.
O relatório também explora ações com o potencial de habilitar ou acelerar a transformação dos sistemas agroalimentares, entre elas a transição energética, destinada a reduzir os gases de efeito estufa (GEE) em diversos setores econômicos e em que um dos pilares fundamentais é a descarbonização do setor de transporte. Nesse âmbito, os biocombustíveis líquidos emergem como atores chaves para alternativas ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis, com o setor agrícola como principal fornecedor de matérias-primas para a produção sustentável de biocombustíveis.
Outras das ações que a publicação esboça são as vinculadas com as tecnologias digitais, determinantes na evolução para sistemas agroalimentares mais sustentáveis, pois permitem uma gestão informada e precisa dos processos agroalimentares e promovem uma maior produção, ao tornar o uso de insumos e de recursos naturais mais eficiente. Também aumentam a prestação de serviços ecossistêmicos.
Além disso, o relatório ressalta a importância das plataformas de conhecimento para fomentar a cooperação regional nos sistemas agroalimentares em áreas diversas, desde pesquisas científicas e práticas comunitárias, até tendências tecnológicas e regulamentações governamentais. Essas plataformas facilitam decisões informadas e uma compreensão integral dos desafios ambientais, econômicos e sociais que tais sistemas enfrentam.
Agro regional: estabilizador dos mercados
O relatório destaca o contexto de estagnação em que a região se encontra. O crescimento médio regional projetado para 2023 é de 1,7%; enquanto para 2024, espera-se um crescimento de 1,5%.
Esse baixo crescimento regional pode ser agravado pelos efeitos negativos de uma intensificação dos choques climáticos, caso não sejam efetuados os investimentos em adaptação e mitigação à mudança do clima demandados pela região, sobretudo na agricultura e nos sistemas agroalimentares.
Apesar da redução da inflação no âmbito global, é provável que os países desenvolvidos continuem com suas políticas monetárias contracionistas, as quais por sua vez tendem a aumentar a dívida pública dos países da região e limitar o espaço de políticas fiscais.
O documento aprofunda que o fortalecimento da cooperação regional é crucial para aliviar uma realidade que está sendo intensificada pela crise alimentar, energética e financeira. Em conformidade com a publicação, essas crises estão empurrando mais pessoas para a extrema pobreza e a fome, o que levou a um retrocesso de mais de 15 anos, voltando aos níveis observados em 2005.
Os dados do relatório indicam que 43,2 milhões de pessoas na ALC, 6,5% da população, padecem de fome; e 201 milhões de pessoas (32,1%) vivem em situação de pobreza. É revelado também que 21,2% da população nas zonas rurais passou por pobreza extrema em 2022, em comparação com 10,9% nas zonas urbanas.
A publicação destaca a resiliência mostrada pelo setor nas crises recentes. Apesar delas, as exportações agroalimentares da ALC cresceram a taxas que superaram 2,6 vezes o crescimento mundial de 2020 e 1,7 vezes o de 2022. Enfatiza-se que, nos últimos anos, a balança comercial nominal agroalimentar da ALC (17 países) experimentou aumentos significativos em comparação com o ano anterior: um aumento de 4,3% em 2020, de 16,6% em 2021 e de 22,3% em 2022. A balança comercial passou de US$155,6 bilhões em 2019 para US$231,4 bilhões em 2022.
O relatório mostra que a agricultura regional desempenhou efetivamente um papel importante como estabilizador de mercados; do contrário, os impactos negativos das crises poderiam ter sido muito mais intensos. Esse papel estratégico pode ser em parte explicado pelo fato de que a agricultura regional representa aproximadamente 22% das exportações de mercadorias e em torno de 5% do PIB, além de empregar 15% da população.
Além disso, a região se posiciona como a principal exportadora líquida de alimentos no âmbito global, com o potencial de alimentar milhões de pessoas anualmente.
Mais informações:
Gerência de Comunicação Institucional do IICA
comunicacion.institucional@iica.int
Unidade de Informação Pública da CEPAL
Ricardo Aníbal Rivera Gallardo, Comunicador da FAO para a América Latina e o Caribe
