A América Latina e o Caribe deverão acelerar o passo para alcançar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2030

A América Latina e o Caribe deverão acelerar o passo para alcançar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, alertaram hoje os representantes dos 33 países da região, de agências das Nações Unidas e organismos regionais, multilaterais e da sociedade civil presentes na Sexta Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, encerrado esta sexta-feira, 28 de abril, na sede central da CEPAL em Santiago, Chile.

No encerramento da reunião os delegados insistiram em que, embora nos encontremos na metade do período acordado pelos Estados membros das Nações Unidas em 2015 (para chegar a 2030), ainda não estamos  na metade do caminho no cumprimento das metas. Por isso são necessárias iniciativas em que participem todos os atores relevantes, com visão e sentido de futuro, com alto impacto, que trabalhem nas transformações estruturais que a região necessita para retomar e manter a rota para 2030, enfatizaram.

Segundo a análise da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentada neste Fórum, somente 24,6% das metas foram alcançadas ou seriam alcançadas com a tendência atual; em quase a metade das metas (48,4%) a tendência é correta, mas não suficiente para alcançá-las; e em 27,0% das metas a tendência é de retrocesso.

Nas três jornadas da Sexta Reunião do Fórum dos Países (que reuniu mais de 650 pessoas, entre elas cerca de 170 representantes de governo, mais de 300 da sociedade civil, inclusive academia e setor privado; cerca de 150 representantes do sistema das Nações Unidas, e coordenadores residentes) avaliou-se a implementação e cumprimento de cinco ODS na região: ODS 6 (Agua potável e saneamento), ODS 7 (Energia limpa e acessível), ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e ODS 17 (parcerias e meios de implementação) e apresentaram-se experiências, boas práticas e desafios que os países enfrentaram nesta tarefa.

No terceiro e último dia do Fórum realizou-se uma mesa-redonda de alto nível intitulada “Caminho para a Cúpula dos ODS. Iniciativas transformadoras: criação de oportunidades para reforçar o compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sua plena implementação em todos os níveis”, na qual participaram María do Carmen Squeff, Representante Permanente da Argentina nas Nações Unidas, país que exerce a Presidência do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável; José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; Pedro Luis Pedroso, Embaixador Representante Especial de Cuba nas Nações Unidas para coordenar a Presidência do Grupo dos 77 e China; Paula Narváez, Representante Permanente do Chile nas Nações Unidas, país que exerce a Vice-Presidência do Conselho Econômico e Social (ECOSOC); e Luis Felipe López-Calva, Diretor-Geral da Prática Mundial de Pobreza e Equidade do Banco Mundial.

Nessa ocasião, os painelistas destacaram a importância de reforçar o compromisso dos países com a Agenda 2030 e pensar nas iniciativas transformadoras que permitam abordar os enormes desafios que enfrentam, bem como ampliar a cooperação para o desenvolvimento, em especial a cooperação Sul-Sul, e o acesso a financiamento de longo prazo para os países de renda média, que compõem a maioria das nações latino-americanas e caribenhas.

A esse respeito, o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, recordou as sete iniciativas transformadoras que contam com a capacidade de produzir efeitos sinérgicos e multiplicadores para impulsionar simultaneamente o cumprimento de diversos ODS, apresentadas pelo organismo regional da ONU no documento principal do Fórum, A América Latina e o Caribe na metade do caminho para 2030: avanços e propostas de aceleração, que constitui o sexto relatório sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“O impulso a estas iniciativas transformadoras (transição energética, bioeconomia, transformação digital, promoção de exportações de serviços modernos, a sociedade do cuidado, o turismo sustentável e a integração regional) requererá novos instrumentos de formulação e implementação de políticas públicas baseadas numa visão estratégica de longo prazo. A exploração de futuros e a capacidade de prospectiva de diversos atores que definem a política pública é fundamental para o aproveitamento dos melhores cenários de oportunidades”, indicou Salazar-Xirinachs.

O Secretário Executivo da CEPAL valorizou o conhecimento e contribuição com que o conjunto do Sistema das Nações Unidas apoia os países da região na consecução dos ODS.

Na sessão de encerramento, representantes dos jovens e do Mecanismo de Participação da Sociedade Civil na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e no Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável leram de uma declaração na qual reafirmam o compromisso com a Agenda 2030 e assinalaram, que pelo caminho atual, não se alcançarão os ODS, especialmente em áreas substantivas para a vida como saúde, educação, igualdade de gênero, participação e justiça, entre outras.

Na cerimônia de encerramento o Secretário Executivo da CEPAL esteve acompanhado pela Presidente do Conselho Nacional de Coordenação de Políticas Sociais da Argentina, Marisol Merquel, que atuou como Presidente do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável 2023.

Merquel assinalou que após três intensos dias de diálogo sobre os temas que preocupam nossa região, “estou convencida de que temos um enorme desafio pela frente”.

“Sem dúvida, é a construção de parcerias a ferramenta essencial que nos permitirá avançar e acelerar o progresso e alcançar as grandes aspirações que a Agenda 2030 propõe, colocando no centro da ação a dignidade de todas as pessoas que vivem neste mundo”, acrescentou Merquel.

O Secretário Executivo da CEPAL indicou que nas diversas mesas de análise e diálogo realizadas nestes três dias, a necessidade de apressar o passo foi um ponto em comum. “Nos preocupa que, na metade do período para 2030, somente um quarto das metas foram cumpridas ou se prevê que serão cumpridas. Há muitas tarefas a fazer”, declarou.

“Uma das aprendizagens acumulados nestes anos foi o que chamamos de ‘pegada institucional’ positiva que a implementação da Agenda 2030 deixou em nossos países, com instituições públicas, privadas e da sociedade civil que se esforçam para cumprir os ODS. As capacidades institucionais construídas nestes últimos oito anos fortaleceram o conjunto de instrumentos de medição e de formulação de políticas públicas para o comprimento da Agenda 2030.  Este Fórum é parte essencial dessa pegada institucional, que ano a ano cresceu e se fortaleceu, inovando e abrindo novas perspectivas”, indicou José Manuel Salazar-Xirinachs. “A CEPAL em seu 75º aniversário redobra seu compromisso de seguir trabalhando por um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável”, acrescentou.

Ao término da reunião os representantes dos países aprovaram um documento final com as “Conclusões e recomendações acordadas entre os Governos reunidos na Sexta Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável”, no qual reafirmam seu compromisso de implementar efetivamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assegurando que ninguém foque para trás, inclusive seus Objetivos e metas, que são de caráter integrado e indivisível e conjugam as três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental —, e destacam que a Agenda se concentra nas pessoas, é universal e transformadora, e que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive a pobreza extrema, é o maior desafio que o mundo enfrenta e constitui um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, motivo pelo qual é crucial chegar primeiro aos mais desfavorecidos e empoderar os que se encontram em situações de vulnerabilidade.

No documento de 110 parágrafos, os países também expressam que observam com preocupação que as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que deviam ser alcançadas no máximo em 2020 não foram cumpridas plenamente e, a este respeito, fazem um apelo à comunidade internacional para que reforce as medidas destinadas a enfrentar esses desafios específicos, entre eles a proteção da biodiversidade, a elaboração de estratégias de redução do risco de desastres, o aumento da disponibilidade de dados oportunos, de qualidade e desagregados, a participação dos jovens e o aumento dos recursos financeiros, a criação de capacidade e a transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.

Além disso, reconhecem que as desigualdades continuam sendo uma característica predominante dos países da América Latina e do Caribe, e que a luta contra a desigualdade requer, entre outras coisas, aumentar o investimento em serviços sociais, inclusive os serviços de proteção social, e ampliar as oportunidades econômicas, através de uma parceria entre os governos, as autoridades nacionais e locais, o setor privado, o sistema financeiro internacional, a sociedade civil, o setor acadêmico e outras partes interessadas pertinentes, para que, mediante um trabalho conjunto e em consonância com os planos e políticas nacionais, se cumpra a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Reconhecem o trabalho da CEPAL como componente essencial do sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento, dada sua capacidade de convocação, como plataforma intergovernamental para o assessoramento e o diálogo sobre políticas. Também elogiam os países da região que apresentaram os exames nacionais voluntários e aqueles que se preparam para fazê-lo, a prosseguir em seus esforços para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular integrando-a em suas estratégias nacionais e adaptando seus arranjos institucionais.

As conclusões e recomendações deste Fórum serão apresentadas pela presidência do 39⁰ período de sessões da CEPAL - exercida pela Argentina - ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2023, a ser realizado em julho em Nova York sob os auspícios do Conselho Econômico e Social, junto com o relatório sobre os resultados de todo o sistema da Plataforma de Colaboração Regional para a América Latina e o Caribe 2022.