Em 2022, ao menos 4.050 mulheres foram vítimas de femicídio ou feminicídio em 26 países e territórios da América Latina e do Caribe, segundo os últimos dados informados por organismos oficiais ao Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe (OIG) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Isto representa a morte violenta de uma mulher por razão de gênero a cada duas horas na região.
“Não é possível determinar uma tendência com relação às taxas de femicídio ou feminicídio na região, já que as variações em cada país são pequenas e não refletem dinâmicas sustentadas de aumento ou redução”, explica a CEPAL em um novo relatório a esse respeito. O que se pode afirmar, destaca o organismo regional da Organização das Nações Unidas (ONU), é que a violência feminicida se mantém na região, apesar da maior conscientização pública a esse respeito, dos avanços legislativos, da resposta dos governos e dos progressos na medição.
Dos 19 países e territórios da América Latina que informaram o número de femicídios, feminicídios ou mortes violentas de mulheres por razão de gênero em 2022, as taxas mais altas foram registradas em Honduras (6,0 por 100.000 mulheres), República Dominicana (2,9) e El Salvador e Uruguai (1,6). As mais baixas (menos de 1 vítima por 100.000 mulheres) foram observadas em Porto Rico e Peru (0,9), Colômbia (0,8), Costa Rica (0,7), Nicarágua (0,5), Chile (0,4) e Cuba (0,3).
No Caribe, 46 mulheres foram vítimas de violência letal de gênero em sete países e territórios que apresentaram informação correspondente a 2022. O maior número de casos ocorreu em Trinidad e Tobago (43).
“Não nos cansaremos de repetir: a América Latina e o Caribe têm o dever de prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. É inaceitável que mais de 4.000 mulheres e meninas sejam assassinadas a cada ano em nossos países por razões de gênero”, afirmou José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, nas vésperas do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher que se comemora em 25 de novembro, dando inicio a 16 dias de ativismo até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
Durante a sua visita oficial ao Chile, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, participou de uma das atividades de comemoração e visibilização que a CEPAL e o Sistema das Nações Unidas no país realizam a cada ano no âmbito da campanha UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres antes de 2030.
Lançada em 2008, esta iniciativa da máxima autoridade da ONU insta os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, os meios de comunicação e todo o Sistema das Nações Unidas a unir forças para prevenir e eliminar esta verdadeira pandemia global. O tema deste ano é “UNA-SE! Invista para prevenir a violência contra as mulheres e meninas”.
O feminicídio é somente a expressão extrema da desigualdade, discriminação e múltiplas formas de violência contra as mulheres e meninas, reitera a CEPAL. Por exemplo, de acordo com pesquisas nacionais especializadas de 10 países da região, entre 42% e 79% das mulheres (cerca de 2 em cada 3), foram vítimas de violência por razão de gênero em diversos âmbitos. Além disso, em média 1 de cada 3 mulheres já foi vítima ou experimenta violência física ou sexual por um perpetrador que era ou é seu companheiro, o que implica o risco de violência letal, segundo a OMS. Isso corresponde a 88 milhões de mulheres maiores de 15 anos na América Latina e no Caribe. Por sua vez, os matrimônios e uniões infantis, precoces e forçados são uma prática nociva e uma manifestação de violência de gênero persistente e extensa na região, que afeta 1 de cada 5 meninas.
“A violência feminicida pode ser prevenida com respostas estatais integrais e contundentes. São urgentemente necessárias transformações profundas para garantir que as mulheres e meninas de nossa região possam viver sem violência”, sublinhou José Manuel Salazar-Xirinachs.
Mais de 70% das vítimas de feminicídio em 2022 tinham entre 15 e 44 anos, de acordo com a informação fornecida por oito países da América Latina. Não obstante, 4% tinha menos de 15 anos e 8% tinha 60 anos ou mais.
Em sete países que informaram à CEPAL, ao menos 400 crianças, adolescentes e outras pessoas dependentes perderam sua mãe ou cuidadora por causa de femicídio ou feminicídio em 2022. A esse respeito, é importante ressaltar que somente oito países da América Latina implementaram medidas de reparação concretas para apoiar pessoas dependentes de vítimas de femicídio, as quais constituem uma resposta fundamental na construção de uma abordagem integral.
Para prevenir a violência feminicida, também é preciso fortalecer os dados relativos à existência de denúncias prévias de violência ou medidas cautelares que permitam avaliar e atuar frente ao risco e assim evitar as mortes violentas por razões de gênero.
Os países da região devem ampliar as dotações orçamentárias e investir para fortalecer as políticas contra a violência de gênero com novas estratégias para responder às diversas manifestações de violência, como, por exemplo, a violência de gênero em meios digitais, alerta a CEPAL.
No Compromisso de Buenos Aires, aprovado em 2022 e que propõe um caminho para avançar rumo à sociedade do cuidado, os países da região acordaram “impulsionar a adoção e implementação de leis, políticas, planos de ação integrais e multissetoriais e programas educativos de sensibilização, para prevenir, atender, punir e erradicar todas as formas de violência e discriminação por razão de gênero contra as mulheres, adolescentes e meninas em toda a sua diversidade, em seus diferentes âmbitos e manifestações, inclusive as práticas nocivas como a mutilação genital feminina, o casamento infantil e as uniões precoces”.
Para avançar rumo à sociedade do cuidado é preciso transformar os padrões culturais patriarcais, discriminatórios e violentos, enfatiza a CEPAL.
Em suma, a Comissão insta os governos da região a redobrar seus esforços orientados a melhorar os sistemas de registro e informação; a aumentar os recursos orçamentários para políticas públicas que respondam de maneira integral às vítimas e sobreviventes; e a investir na prevenção efetiva, fortalecendo a avaliação dos riscos e as medidas de proteção e reparação efetivas para as vítimas, seu acesso a serviços médicos, psicossociais e de assistência jurídica, entre outros, e a oportunidades educacionais, econômicas e profissionais.
Finalmente, a Comissão esclarece que a informação atual sobre as vítimas de feminicídio ou femicídio não permite construir uma série temporal comparável no tempo para os países da região. Vários países melhoraram seus registros de femicídio ou feminicídio mediante reformas da legislação vigente, o que implicou ajustes metodológicos que impedem uma comparação estrita.
