O panorama financeiro cubano é marcado por um acesso instável, não diversificado e pouco sustentável a fontes para financiar o desenvolvimento. Dada a existência de uma gama reduzida e estreita de fontes de financiamento (remessas familiares, investimento estrangeiro direto, créditos bilaterais, ajuda oficial ao desenvolvimento), o país depende dos fluxos correntes, especialmente exportações, para financiar a produção, os serviços públicos, a infraestrutura e o desenvolvimento. Trata-se de um contexto especialmente adverso, apesar de ser uma nação de renda média.
Nos últimos anos, o recrudescimento do bloqueio norte-americano, os impactos da crise internacional associada à pandemia de COVID-19 e o conflito na Europa Oriental, bem como a acumulação de desequilíbrios internos, agravaram as restrições de financiamento do desenvolvimento e a necessidade de acessar novas fontes de financiamento, públicas e privadas, nacionais e internacionais, tradicionais e inovadoras.
Neste contexto, desenvolveu-se o programa conjunto “Apoio à formação de um Marco Nacional Integrado de Financiamento para os ODS em Cuba” (CIFFRA), como parte das mais de 70 iniciativas do Fundo ODS das Nações Unidas.
Foi implementado pelo Sistema das Nações Unidas em Cuba, através da Sede Sub-Regional no México da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e contou com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Escritório da Coordenação Residente (OCR). Seu objetivo é contribuir ao desenvolvimento de um Marco Nacional Integrado de Financiamento (INFF) como uma ferramenta para planejar, definir e avaliar políticas financeiras sensíveis ao gênero, úteis para melhorar sua eficácia e promover a mobilização de recursos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
CIFFRA faz parte da família dos marcos nacionais integrados de financiamento para o desenvolvimento das Nações Unidas [1]. Estas ferramentas permitem que os países desenvolvam estratégias para aumentar o investimento, administrar os riscos e aumentar a coerência das políticas de financiamento, entre si e com os planos nacionais de desenvolvimento.
Como parte deste conceito, CIFFRA visa a avaliar e repensar as estratégias de política dirigidas a aumentar, diversificar e otimizar as fontes de financiamento do desenvolvimento em Cuba. De julho de 2020 a março de 2023 (33 meses) CIFFRA realizou um amplo programa de exercícios de diagnóstico e recomendações sobre as políticas de financiamento do desenvolvimento no país. O processo foi profundamente participativo e contou com um elevado compromisso das autoridades cubanas e uma estreita coordenação entre as agências das Nações Unidas participantes (CEPAL como agência líder, PNUD e o escritório do Coordenador Residente).
Um amplo processo de pesquisa e debate com autoridades, acadêmicos e especialistas permitiu elaborar 25 documentos estratégicos e cinco novas ferramentas metodológicas, além de realizar 30 seminários de capacitação e apresentação de resultados.
A partir desses insumos, CIFFRA apresentou uma proposta de Marco Nacional Integrado de Financiamento para Cuba, baseado em cinco pilares estratégicos. A proposta contém mais de 100 recomendações de política, com ênfase no fomento às exportações e investimento estrangeiro direto, financiamento da transformação produtiva, atração e canalização de remessas e mecanismos de governança da estratégia de financiamento do desenvolvimento. Também foram desenvolvidas quatro ferramentas para modernização das finanças públicas.
Além das valiosas recomendações técnicas e a criação de ferramentas para o fortalecimento da gestão pública, CIFFRA deu importantes contribuições: i) permitiu uma aproximação mais holística aos debates sobre o financiamento do desenvolvimento no país, ii) promoveu o debate público-privado e com atores nacionais para a geração de consensos, iii) contribuiu para consolidar boas práticas para o trabalho conjunto entre as agências do sistema das Nações Unidas e iv) permitiu abrir espaço a novos projetos de colaboração sobre o financiamento do desenvolvimento e temas afins.
[1] Ver: https://inff.org/
