Documento da CEPAL analisa os instrumentos de focalização dos programas de transferências monetárias da região

O escritório da CEPAL em Montevidéu, no âmbito de um convênio de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai, analisou os mecanismos de focalização utilizados pelos Programas de Transferências Condicionadas (PTC) na região e no Uruguai, com o objetivo de contribuir à melhoria da ferramenta utilizada nos programas uruguaios.

O estudo efetua uma sistematização dos PTC na América Latina e no Caribe, aprofundando a informação sobre sua população-alvo, o mecanismo de seleção de beneficiários, os critérios utilizados para a atualização da informação socioeconômica e os principais resultados de suas avaliações.

Para este trabalho, foram examinados 29 PTC de 20 países da América Latina e do Caribe. Essa análise revelou, por exemplo, que 71% utilizam como mecanismo de focalização a comprovação substitutiva de meios de vida. Os mecanismos de focalização categóricos são utilizados por 38% dos programas; em terceiro lugar, a focalização geográfica é utilizada em 36% dos PTC. De todo modo, cabe assinalar que a maioria dos países utiliza mecanismos complementares.

O documento da CEPAL analisa principalmente as características dos programas deste tipo no Uruguai, dedicando especial atenção aos mecanismos de seleção de seus beneficiários. A pesquisa detectou, por exemplo, que existe uma alta cobertura desses programas no primeiro quintil de renda per capita, no qual 79% dos menores de 18 anos recebem o programa Alocações Familiares Plano de Equidade (AFAM PE), enquanto metade dos menores recebe o programa Cartão Uruguai Social (TUS).

Do mesmo modo, a análise da focalização do programa AFAM PE mostra que em 2017 a proporção de beneficiários que não pertence à população-alvo alcança 10% (erro de inclusão). Por outro lado, a proporção de menores que, apesar de pertencer à população-alvo, declaram não estar recebendo a transferência ascende a 39% (erro de exclusão), uma magnitude de erro baixa em comparação com programas de transferências da região, afirma o estudo.

Adicionalmente, estuda-se a eficiência do mecanismo de focalização utilizado para a seleção dos beneficiários do programa AFAM PE. Neste caso, detectou-se que em 2017 23,8% da população-alvo não foi selecionada (erro de exclusão) mediante o Índice de Carências Críticas (ICC). Na opinião dos pesquisadores, isto se deveria ao fato de não ter se alterado o umbral que determina o ingresso no programa, enquanto mudou a situação socioeconômica das pessoas. Por isso, o documento aconselha a revisão periódica do modelo e dos umbrais a partir dos quais se tem acesso ao programa.

Finalmente, o estudo realiza um exercício de simulação incluindo instrumentos de focalização alternativos. Em primeiro lugar, introduzem-se modificações na especificação do modelo probit, para aumentar a eficiência mediante a melhoria do erro de exclusão e menores aumentos no erro de inclusão. Em segundo lugar, considera-se que a combinação deste método com um indicador de pobreza multidimensional poderia contribuir à diminuição do erro de exclusão, mas aumentaria o erro de inclusão.