Por que é importante um pacto? Como se originam os consensos no âmbito da política social? Estas são algumas das perguntas que tenta responder um novo estudo publicado pela CEPAL sobre um tema recorrente na reflexão deste organismo das Nações Unidas.
Elaborado por funcionários da Divisão de Desenvolvimento Social, o documento sobre a construção de pactos e consensos em matéria de política social e apontamentos para um marco de análise parte de um paradoxo e de uma preocupação prática.
O paradoxo é que apesar da importância de criar consensos de médio ou longo prazo em matéria de política social para enfrentar os desafios mais prementes da América Latina ligados à pobreza e à desigualdade, em muitos países da região a democracia não tem sido capaz de criar tais consensos e gerar políticas para fechar brechas sociais e econômicas, segundo os autores Carlos Maldonado e Andrea Palma.
Numerosos estudos assinalaram as deficiências políticas e institucionais das democracias latino-americanas para conseguir que os mandatos eleitorais se traduzam em políticas públicas representativas, estáveis e coerentes, dizem os expertos. Isto significa que a factibilidade política de grandes pactos sociais e fiscais continua sendo um desafio pendente na região.
A preocupação prática, no entanto, tem que ver com a necessidade de analisar casos específicos em que importantes iniciativas foram objeto de um consenso e de propor orientações para avaliar que tão factível é a formação de um pacto num dado contexto.
A CEPAL tem destacado a importância de que os países façam pactos sociais e fiscais que permitam assumir e financiar, no médio e longo prazo, políticas e programas para combater a pobreza, reduzir a desigualdade e garantir os direitos econômicos, sociais e culturais.
O livro institucional La hora de la igualdad: brechas por cerrar, caminos por abrir (2010), por exemplo, define os pactos sociais como acordos explícitos entre atores sociais e políticos sobre uma determinada ordem social geral ou específica. Este tema também foi intensamente abordado no documento Cambio estructural para la igualdad: Una visión integrada de desarrollo (2012).
O estudo de Maldonado e Palma, realizado no âmbito de um projeto executado pela CEPAL e a Cooperação Alemã (GIZ), afirma que em momentos de crise ou de mudança política se abrem janelas de oportunidade para efetuar modificações mais profundas na orientação das políticas sociais. Se estas modificações são decididas por consenso, então é possível dar a esta viragem maior continuidade, legitimação e permanência, esclarecem os autores.
Como parte dessa mesma pesquisa, proximamente se estará publicando estudos de casos sobre reformas importantes às políticas sociais no Chile, México e Uruguai e oriundas de um consenso.
