Como financiamos o desenvolvimento sustentável?

A Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada de 13 a 16 de julho em Adis Abeba, oferece uma oportunidade única para superar os desafios que enfrentam os países de renda média, procurar um financiamento eficaz em todos os níveis de renda e cumprir com as metas transformadoras da Agenda pós-2015 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão apresentados em setembro no marco da Assembleia Geral da ONU.

Para este fim, a arquitetura do financiamento para o desenvolvimento deverá mobilizar uma grande quantidade de recursos e mudar a forma de como estes são obtidos, de como são organizados e de como são alocados.

A mobilização interna de recursos encontra-se no centro do financiamento da Agenda pós-2015. Porém, enfrenta obstáculos internos e internacionais.

Os governos da América Latina e do Caribe têm realizado esforços significativos para aumentar a receita fiscal que, contudo, têm sido restringidos pela evasão e sonegação de impostos. Segundo estimativas oficiais, as taxas de evasão no imposto sobre valor agregado (IVA) na América Latina variam de 17,8% a 37% da arrecadação total, valores muito mais altos do que os dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujas taxas de evasão oscilam entre 3% e 22%. As taxas de evasão dos impostos sobre a renda das pessoas físicas e das empresas são ainda mais elevadas, ultrapassando em alguns casos, 40% da receita total.

Os governos da região enfrentam também novos desafios no âmbito internacional, como a necessidade de combater os fluxos ilícitos que, segundo a Global Financial Integrity (2014), ultrapassam 150 bilhões de dólares, o que representa mais de dez vezes a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, AOD (10 bilhões de dólares em 2013) e se assemelha ao que a região recebe pelo investimento estrangeiro direto (158 bilhões de dólares em 2014).

Por isso tenho insistido em que para promover a mobilização de recursos internos é necessário a “multilateralização” da cooperação internacional em matéria de política fiscal, até chegar à criação de grandes acordos tributários e regras fiscais a nível mundial. Isto, complementado com um papel ativo dos bancos de desenvolvimento, que são uma fonte significativa de financiamento para o desenvolvimento produtivo.

A estes desafios se somam os apresentados pela dívida soberana e pela necessidade de sua reestruturação. Devido, em grande parte, a sua vulnerabilidade estrutural frente aos desastres naturais, os pequenos Estados insulares do Caribe constituem uma das regiões mais endividadas do mundo: em 2014 sua dívida pública total atingiu uma média próxima a 80% do PIB, prejudicando o desenvolvimento da sub-região.

Por esta razão, estou fazendo um apelo para explorar caminhos que conduzam à diminuição do ônus de parte da dívida externa desses países.

A mobilização de recursos internos deve ser complementada com fluxos privados. Um desafio chave consiste em encontrar a forma de canalizar esses recursos para os Objetivos de Desenvolvimento, considerando que o capital privado é motivado principalmente pelo ganho econômico.

Porém, as estratégias nacionais de mobilização dos recursos internos e externos por si só são insuficientes. Com esse argumento é urgente abordar as assimetrias dos mecanismos de governança da arquitetura financeira internacional e permitir que os países em desenvolvimento e de renda média aproveitem os benefícios da transferência de tecnologia e da aquisição de conhecimentos.

Espero que em Adis Abeba se chegue a um amplo consenso global. A nova agenda para o desenvolvimento pode e deve se transformar em um poderoso catalisador de uma nova equação entre o Estado, o mercado e a sociedade, na qual todos os atores possam estabelecer novas regras e alianças complementares em benefícios para o bem comum.