19-21 abr 2023 Buenos Aires, Argentina | Reuniones intergubernamentales
A Segunda reunião da Conferência das Partes (COP 2) no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (conhecido como Acordo de Escazú) começou hoje, 19 de abril, em Buenos Aires, Argentina, com a presença do Presidente do país, Alberto Fernández, e autoridades de vários países da região.
A COP 2 do Acordo de Escazú, reunião de caráter extraordinário cujo objetivo principal é eleger os primeiros integrantes do Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento do Acordo, se prolongará até o dia 21 de abril e conta com delegações de 24 Países Partes, signatários e observadores e mais de 600 pessoas credenciadas.
Na reunião os delegados deram também as boas-vindas aos novos Estados Partes que ingressaram desde a COP 1, Belize, Chile e Granada, aos quais se apresentou um reconhecimento especial.
A sessão de abertura da Conferência, realizada no Centro Cultural Kirchner (CCK) da capital argentina, foi conduzida por Cecilia Nicolini, Secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina. Na ocasião fizeram uso da palavra os ministros do Meio Ambiente do Uruguai, Brasil e Argentina (Robert Bouvier, Marina Silva e Juan Cabandié, respectivamente); a Senadora Maureen Hyman-Payne, de Antígua e Barbuda; Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto para Administração e Análise de Programas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo das Nações Unidas que exerce a Secretaria do Acordo; o Representante Eleito do Público, Mijael Kaufman; e o Vice-Presidente Corporativo de Programação Estratégica do CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, Christian Asinelli.
Ao término da sessão, o Presidente da Argentina, Alberto Fernández, se dirigiu aos participantes e declarou oficialmente aberta a reunião. “O Acordo de Escazú teve o enorme mérito de colocar na discussão pública o problema da crise climática e permitir que os atores da sociedade civil soubessem o que está acontecendo e o que estão fazendo os governos para tratar de sair desta crise”, assinalou o mandatário.
“O que têm a América Latina e o Caribe para oferecer ao mundo neste momento de crise climática? Primeiro, temos que anunciar ao mundo que somos credores climáticos, não devedores, não causamos esta tragédia. E temos que entender que devemos trabalhar unidos… e temos que cuidar dos ativistas ambientais. Estão cuidando das nossas vidas. O ambiente não discrimina entre ricos e pobres”, declarou o Presidente Fernández.
Em suas palavras de boas-vindas, a Secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina, Cecilia Nicolini, enfatizou que colocar a agenda ambiental no centro do debate da região é realmente urgente. “Escazú é muito mais que uma ferramenta jurídica de direito internacional. É realmente um tratado de direitos humanos e por isso temos um compromisso com os defensores ambientais, com os povos originários, com os jovens e organizações ambientais que nos deram o exemplo de luta pelos temas ambientais. Temos o dever moral, todos os que estamos aqui, de transformar o presente”, assinalou.
Em seu discurso em nome da CEPAL, o Secretário Executivo Adjunto para Administração e Análise de Programas do organismo, Raúl García-Buchaca, destacou o fato de que o Acordo de Escazú já tem 15 Estados Partes “que demonstram seu compromisso político para trabalhar no aprofundamento da democracia ambiental e fazer com que na América Latina e no Caribe o desenvolvimento sustentável seja uma realidade”, disse.
“A três dias do Dia Internacional da Mãe Terra, não devemos esquecer que cuidar de nosso ambiente é cuidar de nós mesmos e assegurar nossa capacidade de desenvolvimento. Contudo, nossa região continua sendo a mais perigosa para os que defendem o ambiente. Sabemos que não é possível preservar o ambiente sem proteger estas pessoas. O Acordo de Escazú é também pioneiro neste sentido, pois se trata do primeiro tratado no mundo que contêm disposições específicas para a proteção dos defensores de direitos humanos em assuntos ambientais”, declarou o alto funcionário das Nações Unidas.
Em suas intervenções, as ministras e ministros do Uruguai, Antígua e Barbuda, Brasil e Argentina concordaram sobre a importância do Acordo de Escazú para tornar efetivo o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, bem como liderar com o exemplo enfrentando a agenda de transição energética e climática com inclusão. Além disso, consideram o Acordo como uma ferramenta importante e poderosa, não só para agora, mas para as novas gerações, já que coloca as pessoas em primeiro plano e oferece transparência, compromisso e responsabilidade em matéria ambiental.
A COP 2 do Acordo de Escazú continuará no dia 20 de abril nos salões do Hotel Libertador de Buenos Aires com a apresentação da lista numerada de candidatos ao Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento por parte da Mesa Diretora, além de uma Sessão Especial intitulada Experiências comparadas de órgãos de apoio à aplicação e ao cumprimento. Também será realizado o Diálogo regional: Fortalecimento das capacidades para a implementação nacional.
No dia 21 de abril haverá duas Sessões Especiais: uma sobre o acompanhamento da Decisão I/6 sobre defensoras e defensores de direitos humanos em assuntos ambientais, e outra sobre o acompanhamento da Decisão I/4 sobre arranjos financeiros e relatório do Fundo de Contribuições Voluntárias. Além disso, serão eleitos os integrantes do Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento e aprovadas as decisões da COP 2.
Entre os dias 19 e 21 de abril terão lugar diversos eventos paralelos virtuais oficiais no âmbito da conferência, cujos detalhes estarão disponíveis no site da reunião.
Até agora, o Acordo de Escazú foi assinado por 24 países da América Latina e do Caribe e conta com 15 Estados Partes: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai.
