19-21 abr 2023 Buenos Aires, Argentina | Reuniones intergubernamentales
A Segunda Reunião da Conferência das Partes (COP 2) no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (conhecido como Acordo de Escazú) terminou hoje em Buenos Aires, Argentina, com a eleição dos sete primeiros integrantes do Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento do tratado e um apelo dos países-membros a aprofundar sua implementação, baseando-se na cooperação destinada a fortalecer as capacidades nacionais com esse objetivo.
A COP 2 do Acordo de Escazú, que teve caráter extraordinário e congregou 15 delegações de Estados Partes, oito delegações de países observadores, 357 representantes do público, 110 delegados dos governos, 74 representantes das Nações Unidas e organizações internacionais (com mais de 600 pessoas credenciadas), terminou com a adoção da “Decisão II/1” que oficializa a eleição dos membros do Comitê (órgão subsidiário da Conferência das Partes cujo fim é promover a aplicação e apoiar as Partes na implementação do Acordo), o qual ficou formado pelas seguintes pessoas: Guillermo Eduardo Acuña (do Chile); Mariana Blengio Valdés (Uruguai); Rita Leonette Joseph-Olivetti (Granada); Patricia Madrigal Cordero (Costa Rica); Andrés María Napoli (Argentina); Carole Denise Angela Stephens (Jamaica); e Félix Wing Solís (Panamá).
Além disso, por sorteio foram designados os seguintes três integrantes do Comitê por um mandato de seis anos: Rita Leonette Joseph-Olivetti (Granada); Patricia Madrigal Cordero (Costa Rica); e Carole Denise Angela Stephens (Jamaica).
Os países participantes na COP 2 aprovaram uma declaração política (“Declaração de Buenos Aires”) de 15 parágrafos, que destaca o papel dos direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Também reitera a necessidade de obter apoio adequado para a implementação do Acordo, o que inclui o funcionamento do Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento, e celebra o lançamento do Fundo de Contribuições Voluntárias com a contribuição do México e o anúncio de uma contribuição do Chile.
Na Declaração os países também se comprometem a continuar trabalhando para avançar nos temas a serem tratados na Tercera Reunião da Conferência das Partes (COP 3) no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, que terá caráter ordinário e será realizada em Santiago de 22 a 24 de abril de 2024, felicitam Belize, Chile e Granada pelos depósitos de ratificação e adesão junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas e incentivam todos os países signatários e não signatários a converter-se em Partes no Acordo de Escazú o mais breve possível.
Na sessão de encerramento intervieram José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL (mediante saudação em vídeo), Bishnu Tulsie, representante eleito do público (de Santa Lúcia), e o Embaixador Pablo Tetamanti, Secretário de Relações Exteriores (Vice-Chanceler) da Argentina.
Em sua mensagem, o Secretário Executivo da CEPAL indicou: “Como assinalou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. António Guterres, o Acordo de Escazú representa um marco histórico não só para a nossa região, mas também para o mundo, ao criar um regime de proteção dos defensores de direitos humanos em assuntos ambientais. Na nossa região sabemos bem que para proteger o meio ambiente é preciso cuidar das pessoas que o defendem. Isso é particularmente relevante neste momento, quando nos preparamos para comemorar o Dia Internacional da Mãe Terra em 22 de abril. Não há melhor maneira de prestar homenagem do que honrando todas as pessoas que cuidam do nosso ambiente e afiançando o Acordo de Escazú como estamos fazendo nesta COP 2”.
“Temos de recordar que o Acordo atribui ênfase à implementação, criação e fortalecimento de capacidades e à cooperação regional, onde todos os países têm algo para contribuir e para ganhar. Neste sentido, felicito os 15 Estados que já são Partes e convido os outros países a somar-se a esta iniciativa”, indicou o alto funcionário das Nações Unidas.
Em representação do público, o delegado de Santa Lúcia, Bishnu Tulsie, agradeceu ao Governo da Argentina e ao secretariado (exercido pela CEPAL) por receber a COP 2. “Nós, os representantes do público, estamos entusiasmados de ter três novos países-membros e esperamos que o número continue crescendo até a próxima COP que será realizada no Chile. Também felicitamos os membros eleitos do Comitê de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento do Acordo, já que desempenharão um papel muito importante: muitos dos casos são trazidos pelo público e pelas vítimas, e por isso é relevante elaborar diretrizes sobre como os casos ou problemas podem ser apresentados ao Comitê. Deve haver construção de capacidades para que as pessoas saibam qual é o procedimento para isso”, explicou.
O Embaixador Pablo Tetamanti declarou que a participação de todas as pessoas presentes na COP 2 do Acordo de Escazú é sumamente relevante para conseguir o objetivo de um desenvolvimento inclusivo, “ou seja, um desenvolvimento que não deixe ninguém para trás nem de fora, que gere empregos e não pobreza, um desenvolvimento com justiça social”, disse.
“O Acordo de Escazú é pioneiro na promoção da participação da sociedade civil nos assuntos ambientais e tenho a convicção de que estes desafios devem ser abordados incluindo todas as partes interessadas, em particular a voz dos jovens, uma voz indispensável na construção da visão ambiental. Celebro que eles tenham uma atitude proativa frente aos desafios do desenvolvimento sustentável, oferecendo ideias e ações concretas, e que o Acordo de Escazú possa servir como uma caixa de ressonância que amplifique sua demanda de um desenvolvimento sustentável e de uma reversão da deterioração do planeta e da poluição”, indicou o diplomata.
Finalmente, Cecilia Nicolini, Secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina (que atuou como Presidente da COP 2), assinalou: “Na América Latina e no Caribe compartilhamos a necessidade de colocar no centro de nossas agendas a questão ambiental e de direitos humanos”.
“O Acordo de Escazú não é somente um instrumento jurídico pioneiro em proteção ambiental, mas é um verdadeiro tratado de direitos humanos. Poder ser parte desta história nos colocará na vanguarda de uma verdadeira democracia ambiental para a nossa região”, declarou finalmente.
Para consultas relacionadas com a cobertura jornalística do evento, contatar:
- Em Santiago do Chile, Unidade de Informação Pública da CEPAL. Correio eletrônico: prensa@cepal.org; telefone: (56) 22210 2040.
- Em Buenos Aires, Secretaria de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação, do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina. Correio eletrônico: acordoescazu@ambiente.gov.ar / comunicacionsccdsei@ambiente.gov.ar.
