Os países da América Latina e do Caribe instam a obter um acordo renovado de cooperação internacional para o desenvolvimento visando o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas

Representantes governamentais de 26 países da região que participaram da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre Cooperação Sul-Sul da América Latina e do Caribe fizeram um apelo para obter um acordo renovado de cooperação internacional para o desenvolvimento com o fim de enfrentar as vulnerabilidades da América Latina e do Caribe vinculadas aos desafios do desenvolvimento, no qual ninguém fique para trás e no qual todas as pessoas e países participem para poder alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030, ao término da reunião realizada na sede da CEPAL em Santiago, Chile.

Os mais de 300 participantes da Conferência – que incluíram 100 delegados de governos, 35 especialistas do Sistema da ONU e de organismos regionais e internacionais e mais de 60 representantes da sociedade civil, setor privado e academia – defenderam a integração econômica e as parcerias para o crescimento, além de acordar a promoção de mecanismos inovadores de cooperação internacional que vão além dos critérios de graduação baseados no produto interno bruto per capita, como os indicadores multidimensionais ou de vulnerabilidade, assim como o fortalecimento das sinergias e parcerias com outros atores, como os bancos de desenvolvimento, o setor privado e os mecanismos de integração regional e sub-regional, e as parcerias de múltiplos atores com a sociedade civil, os governos locais e o setor acadêmico nos temas de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Além disso, o novo órgão intergovernamental - subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e cujo fim principal é contribuir para o apoio dos Estados membros nas iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangular[1]  - estabeleceu sua primeira Mesa Diretora, que ficou constituída pela Argentina na presidência, e Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, México e Uruguai nas vice-presidências.

A sessão de encerramento do evento foi presidida por Sabina Frederic, Presidente da Agência Argentina de Cooperação Internacional e Assistência Humanitária - Cascos Blancos, do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, que presidiu a Conferência, e Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto para Administração e Análise de Programas da CEPAL, representando o Secretário Executivo da Comissão, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Sabina Frederic indicou que esta conferência foi um marco do começo de um âmbito de acordos da América Latina e do Caribe em matéria de cooperação para o desenvolvimento. “Contou com uma presença e um compromisso por parte de todos os países e governos participantes que mostra o envolvimento com os temas de cooperação na região”, ressaltou.

Por sua vez, Raúl García-Buchaca indicou que nos dois dias de frutífero debate acordou-se que a região deve fortalecer seus acordos regionais, políticos e econômicos, aprofundar seus laços de cooperação Norte-Sul, Sul-Sul, triangular, circular, regional e intrarregional e ao mesmo tempo projetar, com maior vigor, uma voz comum frente ao mundo para enfrentar os desafios de um desenvolvimento que deve ser sustentável, multidimensional, de múltiplos atores e interseccional.

“Também houve coincidência na necessidade de promover parcerias em seus múltiplos níveis e certamente, como se reiterou em múltiplas ocasiões, na necessidade de reconsiderar os critérios de medição e classificação do desenvolvimento e na urgência de mobilizar recursos financeiros para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, num contexto em que o financiamento para o desenvolvimento dos países de renda média enfrenta crescentes dificuldades”, assinalou.

Previamente, na última jornada da Conferência Regional sobre Cooperação Sul-Sul, o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, participou de uma mesa-redonda intitulada “A cooperação para a Terceira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia (UE)”, onde indicou que a terceira Cúpula UE-CELAC, que será realizada em 17 e 18 de julho de 2023 em Bruxelas (Bélgica), é um evento sumamente estratégico e importante para as duas regiões, já que a última Cúpula ocorreu há oito anos e, na velocidade vertiginosa que o mundo está mudando, isto é muito tempo.

“O novo contexto geoeconômico e geopolítico convoca os países a analisar e compreender tendências e a redefinir alianças políticas, de integração e crescimento econômico. Neste sentido, a relação entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe tem características únicas e muito valiosas”, indicou. “Há muitas visões comuns entre os países da União Europeia e da América Latina e do Caribe sobre o tipo de modelo de desenvolvimento a que se aspira: um modelo sustentável, inclusivo e produtivo, com Estados de bem-estar caracterizados por políticas sociais universais”, acrescentou.

“É fundamental que a América Latina e o Caribe aproveitem as oportunidades para o crescimento, a geração de empregos e a sustentabilidade, não só como aposta para dinamizar seu crescimento, mas também como áreas de oportunidade para o investimento e a cooperação com parceiros como a UE”, enfatizou o Secretário Executivo da comissão regional das Nações Unidas.

Neste âmbito, Salazar-Xirinachs precisou que a CEPAL identificou uma lista de ao menos 13 áreas de oportunidade para os investimentos e a cooperação, especialmente com um sócio como a União Europeia. São áreas de transformação, de crescimento, de transição para uma nova realidade que incluem: 1) a reacomodação geográfica da produção; 2) a transição energética (solar, eólia, hidrogênio verde, lítio); 3) a eletromobilidade; 4) a economia circular; 5) a bioeconomia (agricultura sustentável, recursos genéticos, bio-industrialização); 6) a indústria farmacêutica e de ciências da vida; 7) a indústria de dispositivos médicos; 8) a exportação de serviços modernos habilitados pelas TIC; 9) a fabricação avançada; 10) a igualdade de gênero e a sociedade do cuidado; 11) a gestão sustentável da água; 12) o turismo sustentável; e 13) o governo digital.

Na Resolução 1(I) da Conferência Regional sobre Cooperação Sul-Sul da América Latina e do Caribe, aprovada pelos delegados que participaram da Conferência, os governos tomam nota do documento apresentado pela CEPAL Avanços e desafios para a Cooperação Sul-Sul na América Latina e no Caribe no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no qual se reitera que a cooperação internacional para o desenvolvimento, em particular a cooperação Sul-Sul e triangular, é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para melhorar o nível de vida da população através do intercâmbio de informações, conhecimentos, tecnologia, experiências e mobilização de recursos.

Também acordam promover, no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, uma abordagem integral da gestão de riscos e da gestão de desastres, com perspectiva de gênero, com base nos princípios de previsão, prevenção, identificação, mitigação e resposta, para reduzir vulnerabilidades, fortalecer a resiliência e ampliar as capacidades de resposta da cooperação humanitária a desastres e emergências.

Finalmente, decidem realizar a Primeira Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre Cooperação Sul-Sul da América Latina e do Caribe na sede da CEPAL em Santiago em 2024, numa data a ser determinada.

(1) A cooperação triangular é entendida como as ações de cooperação entre países em desenvolvimento que são apoiadas financeiramente por doadores do Norte ou organismos internacionais (CEPAL, 33º período de sessões, pág. 5).

[1] A cooperação triangular é entendida como as ações de cooperação entre países em desenvolvimento que são apoiadas financeiramente por doadores do Norte ou organismos internacionais.