“Uma gestão da água adequada é um imperativo urgente: é setor estratégico e dinamizador para o desenvolvimento sustentável, uma fonte de maior equidade, uma solução de adaptação à crise climática e um facilitador essencial da paz que todos almejamos”. Assim assinalaram autoridades presentes na abertura da quarta edição dos Diálogos Regionais da Água na América Latina e no Caribe 2024, de 11 a 13 de março em San José, capital da Costa Rica.
O encontro de alto nível é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e nele participam autoridades de governos, ministros e vice-ministros, e mais de uma centena de representantes de 18 países da região, dos setores público e privado, de organismos internacionais, dos bancos de desenvolvimento, da academia e da sociedade civil.
O evento integra um espaço de alto nível ministerial, com intercâmbio de experiências técnicas com enfoque múltiplo, para promover boas práticas e impulsionar na região o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que busca “garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos”. Nesta ocasião, será realizada uma sessão especial de alto nível sobre água e agricultura, para buscar soluções de máximo impacto sobre os recursos hídrico, considerando que o setor agrícola é o principal consumidor de água, com mais de 70% de seu uso.
A reunião foi aberta no dia 11 de março por Doris Gutiérrez, Designada Presidencial de Honduras, país que exerce a presidência pro tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC); Arnoldo André Tinoco, Ministro da Fazenda da Costa Rica; José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; e Manuel Otero, Diretor-Geral do IICA.
Em suas palavras de boas-vindas como organizador do evento, José Manuel Salazar-Xirinachs indicou que a água é essencial não só para a vida, mas também para alcançar o desenvolvimento sustentável em nossos países. “Por isso buscamos compartilhar experiências, mas sobretudo propor ações concretas e reforçar os compromissos assumidos no âmbito regional e global para assegurar a disponibilidade de água e sua gestão sustentável e o saneamento para todos, num contexto de várias crises e mudança climática”, assinalou.
O Secretário Executivo da CEPAL destacou a vigência da Agenda Regional de Ação pela Água, adotada em Santiago do Chile em fevereiro de 2023 durante a versão anterior dos Diálogos. Este documento resume os principais compromissos voluntários e cursos de ação acordados pelos países da América Latina e do Caribe para avançar e acelerar o progresso efetivo da implementação do ODS 6 durante a segunda metade da Década de Ação pela Água das Nações Unidas 2018-2028.
“Esta Agenda Regional de Ação pela Água constitui um convite à ação para mobilizar todos os recursos políticos, técnicos e financeiros disponíveis na região a fim de impulsionar uma transição hídrica sustentável e justa com quatro pilares de ação simultânea: 1) garantir o direito humano à água potável e saneamento seguro; 2) eliminar a pobreza hídrica; 3) reduzir a superexploração e conflitos hídricos; 4) impulsionar a inovação e a economia circular da água”.
“É preciso acelerar os investimentos exigidos para a provisão, manutenção e operação de infraestrutura que fechem as lacunas de acesso aos serviços de água e saneamento seguros. A CEPAL estimou que para universalizar a cobertura de água e saneamento manejados de forma segura para a população até 2030, em média os países deveriam investir anualmente 1,3% de seu Produto Interno Bruto durante 10 anos, o que geraria 3,8 milhões de empregos verdes anuais e aumentaria o valor agregado bruto em 1,6%”, especificou Salazar-Xirinachs.
Manuel Otero ressaltou que a ação pela água não é mais do que a ação pelo desenvolvimento sustentável e a ação pela vida. “Nosso continente é o principal exportador líquido de produtos agropecuários e de alimentos do mundo. Isto é uma responsabilidade enorme porque cabe a nós levar adiante a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental do planeta”, declarou.
“A água é central, é uma prioridade definida pelas autoridades para o estabelecimento de parcerias. Por isso, é crucial facilitar o diálogo, intercambiar conhecimentos e impulsionar a implementação de soluções inovadoras. Daí a importância da parceria com a CEPAL, com o BID, o Banco Mundial, a Universidade de Nebraska, o CAF e o CATIE; ninguém pode ficar de fora e devemos atuar em conjunto para reverter alguns dos problemas que limitam o desenvolvimento sustentável”, enfatizou o Diretor-Geral do IICA.
Doris Gutiérrez destacou o fato de que o diagnóstico sobre a problemática da água já está feito. “O que temos que fazer agora é agir, levar esses diagnósticos à prática”, enfatizou. A Delegada Presidencial de Honduras reconheceu especialmente o papel das mulheres no tema da água. “As melhores gerenciadoras e administradoras da água são as mulheres, não os homens. Muitas vezes são pessoas humildes que não são somente vulneráveis, mas também violadas. Mas as mulheres não são vulneráveis; pelo contrário, temos a força para dar a vida”, disse.
“Toda esta problemática da alimentação e da água tem que ser vista de forma holística, circular. Mas isso passa por uma melhor distribuição dos recursos. Não só os que podem pagar devem ter acesso à água. Também temos que buscar sistemas de armazenamento para não perder, por exemplo, a água da chuva. Além disso, as políticas devem ser feitas de baixo para cima, com a participação das pessoas mais afetadas. Deve haver incentivo para sermos mais proativos e vinculados com as necessidades das pessoas. Tudo isto nos levará a uma paz real”, indicou.
Finalmente, o Ministro da Fazenda da Costa Rica, Arnoldo André Tinoco, assinalou que, diante dos desafios comuns que enfrentamos como região, é crucial fomentar um intercâmbio de experiências que promova as melhores práticas e contribua para o cumprimento do ODS 6 a fim de obter o acesso universal e equitativo à água potável e a serviços de saneamento e higiene adequados, assim como melhorar a qualidade da água em todo o mundo.
“Estamos conscientes da vulnerabilidade de nossa região, especialmente com relação à mudança climática e às crises hídricas. Por isso, é imperativo trabalharmos para gerir e reduzir os riscos associados aos fenômenos naturais, fortalecendo nossos sistemas de alerta precoce, resposta, mitigação, adaptação e reabilitação após desastres relacionados com a água”, explicou.
Nos três dias de trabalho dos Diálogos Regionais da Água 2024 será examinada a implementação da Agenda Regional de Ação pela Água aprovada em 2023, com o fim de i) analisar o avanço e os desafios do cumprimento do ODS 6 e ii) recolher experiências bem-sucedidas e lições aprendidas para o cumprimento desse objetivo.
