A CEPAL ressalta a importância de uma agenda de desenvolvimento produtivo em torno da exploração do lítio

O lítio, um dos elementos fundamentais para a transição energética, foi considerado um recurso estratégico pelos países da região que contam com jazidas abundantes. Por isso, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) ressalta a importância de gerar uma agenda de desenvolvimento produtivo em torno do lítio para promover sua extração em benefício das atividades econômicas direta e indiretamente relacionadas ao mineral, segundo um novo relatório especial do organismo.

A publicação intitulada Extração e industrialização do lítio. Oportunidades e desafios para a América Latina e o Caribe foi apresentada pelo Secretário Executivo da comissão regional das Nações Unidas, José Manuel Salazar-Xirinachs. No documento, a CEPAL examina o papel dos países produtores de lítio da região (principalmente Argentina, Brasil e Chile) na cadeia de valor global das baterias de íons de lítio (principal uso atual do lítio), assim como os regimes governativos, normativos e fiscais que determinam o funcionamento da exploração do mineral nos países do chamado “triângulo do lítio” (Argentina, Bolívia e Chile). O relatório conclui com diretrizes de políticas públicas que podem contribuir para uma agenda de desenvolvimento produtivo em torno do lítio, assim como a industrialização deste e de outros minerais em tecnologias limpas para a transição energética e a eletromobilidade.

“Do ponto de vista dos Estados, isto exige políticas e normas que favoreçam a criação de bens públicos, o desenvolvimento de capacidades e infraestruturas e a mobilização e o direcionamento dos recursos necessários”, ressalta o relatório.

Segundo a CEPAL, o lítio é um insumo até agora insubstituível para a produção das baterias de íons de lítio, uma tecnologia crucial para a descarbonização do transporte e o armazenamento de energia gerada a partir de fontes renováveis. Portanto, pode contribuir para o desenvolvimento econômico dos países mediante um impacto positivo a partir de uma maior criação de valor, isto é, do aumento do produto, das exportações, do emprego e da arrecadação fiscal.

Na região o recurso é considerado estratégico na Argentina, Bolívia, Chile e México, pelo potencial que tem para promover o desenvolvimento socioeconômico, a agregação de valor e os encadeamentos produtivos que contribuem para um processo de mudança estrutural das economias.

O relatório indica que os recursos de lítio identificados na América Latina e no Caribe se concentram no denominado triângulo do lítio (56% dos recursos mundiais). Além disso, é possível encontrar lítio em menores quantidades no Brasil, México e Peru, elevando os recursos de lítio encontrados na região para quase 60% dos recursos mundiais. Além disso, a região concentra 52% das reservas mundiais de lítio, localizadas principalmente no Chile (41%) e Argentina (10%).

Acrescenta que o combate à mudança climática, visando a transição para energias renováveis e a eletromobilidade, é o principal motor que faz disparar a atual e futura demanda por lítio (podendo multiplicar por 42 até 2040, de acordo com o cenário de desenvolvimento sustentável da Agência Internacional de Energia). As tecnologias de energias renováveis variáveis ou intermitentes e a eletromobilidade são mais intensivas em minerais, já que exigem uma maior massa e número deles.

Além disso, o crescimento da demanda explica em grande medida o aumento exponencial dos preços do lítio e outros minerais utilizados nestas tecnologias nos últimos anos. Os preços do lítio multiplicaram-se quase nove vezes entre 2021 e 2022, indica o documento. Atores como a China, os Estados Unidos e a União Europeia lideram a eletromobilidade e contam com uma série de políticas que buscam assegurar o abastecimento de minerais considerados cruciais para a transição energética.

Somente três países exploram lítio em grande escala comercial na região. Em 2021, a Argentina representou 9,8% da produção mundial, o Brasil 0,4% e o Chile 41%. Nesse mesmo ano, os quatro maiores produtores de lítio no mundo (em ordem de importância, Austrália, Chile, China e Argentina) concentraram mais de 96% da produção global, o que motivou os países produtores de baterias de íons de lítio a incluir o mineral na sua lista de minerais críticos.

Embora o contexto de transição energética e a expansão da eletromobilidade apresentem oportunidades, também representam desafios para os países da região ricos em recursos de lítio. A região tem uma participação importante na primeira etapa da cadeia de valor das baterias de lítio (extração e processamento). Mas nas etapas de produção de precursores, cátodos/ânodos, células e baterias, China, Japão, República da Coreia, Estados Unidos e Europa lideram.

Neste sentido, as possibilidades mais imediatas para a região são as que se originam nas atividades de extração e refinamento do lítio: crescimento das exportações, geração de empregos, aumento da arrecadação fiscal e criação de encadeamentos produtivos que se referem aos insumos e equipamentos necessários para a exploração e exploração do lítio, assinala a CEPAL.

Desta forma, uma maior participação da região nos os processos produtivos que usam ou consomem o lítio como insumo de produção de células e baterias de íons de lítio estaria intimamente vinculada ao desenvolvimento de uma indústria de veículos elétricos de grande escala na região e exigiria financiamento elevado, acesso a outros minerais considerados críticos e competências humanas e tecnológicas.

Por outro lado, a extração de lítio tem desafios de natureza socioambiental, derivados principalmente do consumo de água nos processos extrativos em zonas com alto estresse hídrico, o impacto sobre a biodiversidade e as atividades econômicas tradicionais de grupos sociais que habitam as salinas (de onde se extrai majoritariamente o recurso). Para isso, a indústria do lítio exigirá regulações e padrões mais rígidos que assegurem a sustentabilidade da atividade, mostra o relatório.

Embora os regimes de governança do recurso adotados em cada um dos países da região difiram profundamente, o documento formula um conjunto não exaustivo de diretrizes de política orientadas a melhorar o potencial da região para aproveitar as oportunidades que o lítio oferece e contar com melhores ferramentas para enfrentar os desafios da sua exploração.

Em temas de sustentabilidade ambiental e social estas diretrizes têm relação com a necessidade de assegurar que as normas e os padrões incluam as maiores exigências da sociedade, uma adequada gestão dos conflitos socioambientais e maior transparência e participação cidadã. Por outro lado, o texto também oferece considerações acerca de melhorias nos regimes fiscais para assegurar maior arrecadação, progressividade, eficiência e equidade na tributação em consonância com a competitividade e uma maior transparência. Finalmente, o documento ressalta o potencial e a necessidade de cooperação e integração regional para promover uma agenda conjunta de agregação de valor e encadeamentos produtivos associados ao lítio na América Latina e no Caribe.