20-22 abr 2022 Santiago, Chile | Conferencias y reuniones de órganos subsidiarios
A primeira reunião da Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - conhecido como Acordo de Escazú - começou nesta quarta-feira, 20 de abril na sede da CEPAL, em Santiago, Chile, com o apelo dos Estados Partes e de outras nações que se encontram em processo de ratificação ou adesão, de fomentar a ação conjunta e o multilateralismo para dar um novo impulso ao primeiro tratado ambiental da região, e assim avançar na proteção do meio ambiente, na inclusão social e no desenvolvimento econômico de todos os seus habitantes.
Na reunião, onde será revisado o estado de avanço na implementação do Acordo e em que se avançará em sua operacionalização, foi oficialmente inaugurada pelo Presidente do Chile, Gabriel Boric, em uma cerimônia que também contou com a participação da Sra. Epsy Campbell Barr, Vice-Presidente da Costa Rica (em forma virtual); Sra. Cecilia Nicolini, Secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina; Sras. Andrea Sanhueza e Karetta Crooks-Charles, representantes eleitas do Público; e Mario Cimoli, Secretário-Executivo Interino da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), órgão que exerce a Secretaria do Acordo de Escazú.
“O Acordo de Escazú nasce como uma resposta diante das necessidades urgentes que nossa região vive, que infelizmente tem lamentavelmente se transformado na mais perigosa do mundo para as defensores e os defensores ambientais. E encarna os profundos anseios dos povos desse canto do Sul Global: são anseios de paz, são anseios de justiça, são anseios por uma ação decisiva diante da crise climática e da degradação do meio ambiente em que nos encontramos”, declarou o Presidente Boric em seu discurso de abertura.
“Ou nos salvamos juntos ou afundamos separadamente. Acredito que o Acordo de Escazú aponta justamente para a ideia de nos salvarmos juntos, de trabalharmos juntos. Estou interessado e reafirmo neste lugar, que o Chile é um país profundamente latino-americano e estamos orgulhosos disso e, portanto, com nossas irmãs e irmãos latino-americanos, vamos trabalhar em conjunto para enfrentar a crise climática provocada pela ação do homem, com critérios também de justiça climática”, acrescentou o Presidente.
“Hoje, o Chile participa dessa Conferência como observador e anfitrião e espero que em breve nos tornemos em um Estado Parte. Hoje, com esse acordo, a região avança em sua tarefa de assegurar um crescimento e o desenvolvimento em condições de estabilidade sustentáveis. Nessas salas, se torna vivo o multilateralismo, a confiança, a colaboração que faz tanta falta ao nosso mundo”, concluiu Boric.
Entretanto, a Vice-presidente da Costa Rica, Sra. Epsy Campbell, destacou que, com o Acordo de Escazú, os povos latino-americanos apelam para um de seus valores mais preciosos: o amor à natureza. “Ao longo de centenas de anos, nossas culturas entenderam que o amor pela natureza é fundamental para assegurar a sobrevivência como espécie humana e que somos realmente capazes de construir relações harmoniosas com o entorno”, considerou.
“Senhoras e senhores, não temos mais tempo, a mudanças climática está além de nós. E as comunidades mais vulneráveis são: as mulheres, os povos indígenas e os povos afrodescendentes, são as pessoas mais pobres que estão sofrendo a pior parte dessa crise. Nesse contexto, o Acordo de Escazú se constitui como um instrumento-marco de alto padrão para a América Latina e o Caribe para fomentar o investimento responsável e fornecer aos diferentes atores, ferramentas para melhorar a transparência e as salvaguardas ambientais”, declarou a Vice-presidente Campbell.
A Secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina, Sra. Cecilia Nicolini, indicou por sua vez que o que está consagrado no (Acordo de) Escazú sintetiza as ambições, prioridades e particularidades de nossa região. “Da Argentina entendemos Escazú como um compromiso com o multilateralismo. Um compromiso/Uma aposta para a cooperação Sul-Sul para fortalecer nossas capacidades institucionais em meio a um contexto global de incertezas e desequilíbrios”, destacou.
As representantes eleitas do Público, Andrea Sanhueza e Karetta Crooks-Charles, enfatizaram a importância do Acordo de Escazú como ferramenta estratégica que os Estados implementarão para que os povos indígenas, o setor privado e os cidadãos em geral participem da tomada de decisões de qualquer assunto ambiental e sua implementação. Eles também destacaram que o Acordo tem a capacidade de proteger o meio ambiente, proteger os defensores do meio ambiente e salvaguardar um ambiente saudável para nossas gerações presentes e futuras.
Em seu discurso de boas-vindas, o Secretário-Executivo Interino da CEPAL, Mario Cimoli, agradeceu especialmente a presença do Presidente do Chile, Gabriel Boric, e das Ministras de Relações Exteriores e do Meio Ambiente, Antonia Urrejola e Maisa Rojas, respectivamente, por seu apoio na reunião e por ter retomado a liderança do país no processo de adesão ao Acordo de Escazú.
Ele saudou também, de forma muito afetuosa, Alicia Bárcena, ex-Secretária-Executiva da CEPAL - que estava presente na reunião - “porque sua liderança política foi fundamental para tornar este Acordo de Escazú uma realidade hoje. Obrigado, Alicia, e a toda a equipe da CEPAL que acompanhou os países nesse importante processo”, considerou.
O Secretário-Executivo Interino da CEPAL acrescentou que o Acordo de Escazú é o primeiro tratado regional vinculante sobre o meio ambiente e inclui a primeira disposição no mundo sobre defensores de direitos humanos em assuntos ambientais. “É um instrumento de transformação social e de aprofundamento da democracia”, afirmou.
“Em um momento em que o multilateral está sob uma tensão tão grande, onde não encontramos os encadeamentos para resolver muitos dos problemas graves que temos, onde acontecem muitas coisas que não podemos controlar: guerra, morte, fome, enfim, uma situação complexa, o fato de que a América Latina e o Caribe se encontrem aqui discutindo sobre um Acordo que parte de uma base ambiental e dá direitos e cidadania, deve nos deixar muito orgulhosos”, ressaltou Mario Cimoli.
Destacou, também, que o Acordo de Escazú gera maior investimento e é a base para novas tecnologias. "Esse Acordo é para crescer melhor e definir a direção do crescimento, mas não se trata de qualquer crescimento: deve ser um crescimento com distribuição e que permita que a parte ambiental fique bem clara”, explicou.
“Tempos complexos virão. Por isso, a América Latina e o Caribe devem fazer um chamado ao mundo. A justiça e a democracia ambiental são possíveis, como demonstra o Acordo de Escazú. Este é um dia histórico. Contem com a CEPAL”, concluiu o Secretário-Executivo Interino da Comissão.
O primeiro dia da COP 1 do Acordo de Escazú continuou com um painel sobre as ações nacionais realizadas pelos 12 Estados Partes (Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai) e outros países, e atividades realizadas pela Secretaria (CEPAL). Da mesma forma, foi realizada uma sessão especial sobre a implementação efetiva do Acordo de Escazú e maior cooperação, na qual representantes de organizações internacionais e intergovernamentais expuseram a relevância do Acordo para a região.
Também foi eleita a Mesa Diretiva do Acordo de Escazú, dentre os representantes dos países Partes presentes na reunião, que foi composta pelo Uruguai na presidência, Argentina e Santa Lúcia com as vice-presidências, e por Antígua e Barbuda e México como membros.
Durante os três dias da reunião, os países participantes abordarão também as regras de procedimento da COP, incluindo as modalidades para a participação significativa do público (artigo 15.4a do Acordo); as disposições financeiras que sejam necessárias para o funcionamento e implementação do tratado (artigo 15.4b); e as regras de composição e funcionamento do Comitê de Apoio à Aplicação e o Cumprimento (artigo 18.1).
Na sexta-feira, 22 de abril, será realizado um evento de alto nível em comemoração do primeiro aniversário da entrada em vigor e do Dia Internacional da Mãe Terra, que são comemorados nessa mesma data.
Além disso, entre os dias 19 e 22 de abril, serão realizados de forma virtual, vários eventos paralelos oficiais no âmbito da Conferência.
