O Secretário Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), José Manuel Salazar-Xirinachs, apresentou hoje, em um seminário de alto nível realizado de maneira virtual, uma edição especial da Revista CEPAL, principal publicação acadêmica da Comissão, na qual apresentou sua visão das grandes transformações necessárias para que a região avance para um modelo de desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável.
O número exclusivo, intitulado “75 Anos da CEPAL: para um modelo de desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável”, inclui 11 artigos de destacados especialistas sobre as dez áreas de lacunas estruturais que esta comissão econômica vê hoje em dia como desafios fundamentais dos países para transformar os modelos de desenvolvimento.
Nesta edição da Revista o primeiro artigo, escrito pelo Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, que é também o editor convidado deste Número Especial, tem por título “Repensar, reimaginar, transformar: os ‘que’ e ‘como’ para avançar num modelo de desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável”. Apresenta a visão do Secretário Executivo, que vê uma região presa em três armadilhas de desenvolvimento: uma armadilha de baixo crescimento, uma de alta desigualdade e baixa mobilidade social e uma de baixa capacidade institucional e de governança.
Além disso, a fim de facilitar a compreensão integral dos desafios do desenvolvimento da região, o Secretário Executivo identifica um “decálogo” de lacunas estruturais que constitui uma lista de dez áreas prioritárias para promover grandes transformações nos modelos de desenvolvimento, ou seja, áreas prioritárias de ação para a política pública e os esforços coletivos de transformação.
Essas áreas incluem: crescimento econômico baixo, volátil, excludente e não sustentável, com baixa criação de empregos formais; espaços fiscais limitados e altos custos do financiamento; alta desigualdade e baixa mobilidade e coesão social; insuficiente integração econômica regional; importantes lacunas na proteção social; fluxos migratórios intrarregionais crescentes em quantidade e diversidade; sistemas educacionais e de formação profissional fracos; exclusão digital; alta desigualdade de gênero; e um desenvolvimento ambientalmente não sustentável e mudança climática.
A este decálogo, que define um diagnóstico e orientações estratégicas sobre o que fazer para fechar as lacunas, se soma uma área transversal fundamental que são as perguntas e desafios relativos a como fazê-lo. Ou seja, como gerir as grandes transformações. Isto leva aos temas de governança, capacidades institucionais para políticas públicas efetivas, diálogo social e economia política das reformas. As capacidades institucionais se dividem em quatro categorias principais: capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (capacidades TOPP), que fazem parte do marco conceitual proposto em matéria de gestão das grandes transformações necessárias.
O decálogo de lacunas é o princípio organizador deste número especial da Revista CEPAL. Para este fim, convidou-se um conjunto de conhecidos pesquisadores e especialistas da CEPAL, além de acadêmicos e funcionários de outras instituições, para que analisassem as dez lacunas do desenvolvimento regional e fizessem também a pergunta sobre “como fazer”.
“Este número especial da Revista CEPAL por ocasião dos 75 anos da CEPAL apresenta propostas com ênfase no futuro que podem ajudar a gerar um novo consenso sobre o desenvolvimento e sobre como avançar para um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável. Também apresenta uma visão sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social na região sob as novas condições da globalização e da economia mundial e faz um apelo a repensar, reimaginar e transformar os modelos e políticas de desenvolvimento na região”, ressaltou José Manuel Salazar-Xirinachs em sua apresentação.
Nesse contexto, a edição especial da publicação inclui artigos de reconhecidos especialistas sobre o papel das políticas de desenvolvimento produtivo para sair da armadilha de baixo crescimento e induzir uma nova estratégia de crescimento não só mais produtivo, mas também inclusivo e sustentável; as políticas macroeconômicas para o investimento e o crescimento sustentado e sustentável; a permanente busca da integração na região; os desafios contemporâneos para a CEPAL e a América Latina e o Caribe sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável; o desafio da alta desigualdade e baixa mobilidade social; a igualdade de gênero e a sociedade do cuidado; a proteção social universal, integral, sustentável e resiliente para erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e avançar para um desenvolvimento social inclusivo; a importância de melhorar a educação para um desenvolvimento social e econômico inclusivo e sustentável; e uma visão de desenvolvimento e direitos sobre a migração internacional na região.
Além disso, este número inclui o texto da XVII Cátedra Raúl Prebisch de 2023, ministrada em 30 de outubro passado por Rebeca Grynspan, Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), intitulada “Globalização deslocada: Prebisch, desequilíbrios comerciais e o futuro da economia global”.
Após a apresentação do Secretário Executivo da CEPAL houve uma mesa-redonda de discussão moderada pelo Editor da Revista CEPAL, Miguel Torres, que contou com a presença de três comentaristas principais: Leonardo Lomelí, Reitor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM); Dorotea López Giral, Diretora do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile; e Cecilia Vera, Oficial de Assuntos Econômicos da Divisão de Desenvolvimento Econômico da CEPAL.
Leonardo Lomelí indicou que este número da Revista CEPAL está muito bem estruturado sobre os desafios do presente e as formas de encará-los no futuro. “Um crescimento mais alto, inclusivo e sustentável pode ajudar a reduzir a desigualdade e aumentar a mobilidade e coesão social, mas deve vir junto com a ampliação da proteção social e do Estado de bem-estar”, declarou.
“Por que temos um crescimento econômico baixo, volátil, excludente, não sustentável, com baixa criação de empregos formais? Tem a ver com o que a CEPAL estudou em seus 75 anos: as características de nossa estrutura produtiva, essa heterogeneidade produtiva da região que permite que coexistam, por um lado, setores com alta produtividade com boas remunerações e, por outro lado, setores com baixa produtividade e baixas remunerações; além disso, o setor mais dinâmico não é suficiente para arrastar o conjunto da economia e gerar os empregos formais necessários”, acrescentou o Reitor da UNAM.
Por sua vez, Dorotea López Giral assinalou que sem dúvida a CEPAL é a instituição de pensamento econômico mais relevante do continente “e analisar sua trajetória intelectual é em boa medida analisar o pensamento econômico da região, o que se expressou ao longo da história na proximidade com as políticas públicas que as acompanharam”.
“O Secretário Executivo convoca todas e todos a repensar estrategicamente a região. Assinala que a tarefa não é só dos governos, e aqui nos envolve diretamente (as universidades)… A formação de capital humano é um pilar essencial para consolidar o desenvolvimento. Esse ‘como’ não só precisa de um diálogo teórico ou prático, mas é um compromisso com um mundo mais equitativo e que proporcione uma melhor qualidade de vida aos indivíduos”, enfatizou a Diretora do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile.
Cecilia Vera destacou que, tal como indicou o Secretário Executivo da CEPAL em sua apresentação, estamos assistindo à emergência de uma nova ordem, mudanças tectônicas na globalização. “Seja que a chamemos fragmentação geoeconômica, globalização descentralizada ou poliglobalização, parece claro que este é um novo cenário que a América Latina e o Caribe devem navegar com êxito”, declarou.
“Estão ocorrendo mudanças muito interessantes, algumas inclusive um pouco distintas do que originalmente se previu em 2018 e em 2022 com o começo da guerra (na Ucrânia). Nesse sentido, é muito importante que uma instituição como a CEPAL tenha colocado esses temas sobre a mesa tão cedo e que os esteja seguindo bem de perto, já que estão em sua agenda de pesquisa. A CEPAL tem que proporcionar um marco conceitual para analisar as políticas de desenvolvimento dos países e isso é, nem mais nem menos, o que se está fazendo”, assinalou finalmente a Oficial de Assuntos Econômicos da Divisão de Desenvolvimento Econômico da instituição.
