Representantes parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, República Dominicana e Uruguai e mais de 30 especialistas regionais e internacionais compareceram hoje na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, Chile, para a Primeira Conferência Regional das Comissões de Futuro Parlamentares.
O evento, que acontecerá até 21 de junho, foi organizado pela CEPAL com apoio do Senado da República do Chile e do Parlamento do Uruguai. Seu objetivo principal é aumentar as capacidades de prospectiva legislativa e governança antecipatória mediante o estabelecimento de uma rede de comissões de futuro dos parlamentos da região da América Latina e Caribe.
Além disso, procura conhecer e comparar a capacidade prospectiva legislativa no mundo e na América Latina e no Caribe, o que representa uma oportunidade única para a CEPAL para ajudar a estabelecer uma iniciativa dirigida a fortalecer a capacidade dos parlamentos da região para prever e abordar os desafios futuros.
A reunião foi aberta nesta quinta-feira por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; Juan Antonio Coloma, Presidente da Comissão de Desafios do Futuro, Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado e ex-Presidente do Senado do Chile; e Rodrigo Goñi, Presidente da Comissão de Futuro da Câmara de Deputados do Congresso do Uruguai.
Em suas palavras de boas-vindas, o Secretário Executivo da CEPAL indicou que a falta de capacidades de previsão, reflexão estratégica, planejamento e execução de programas no longo prazo é um dos principais obstáculos para superar as tendências estruturais de longo prazo que caracterizam a América Latina e avançar para um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável.
“Por isso, na CEPAL estamos convencidos de que não basta identificar as lacunas e fazer uma lista de aspirações sobre ‘o que fazer’. É importante que conversemos sobre ‘como fazer’, isto é, como promover as grandes transformações que os modelos de desenvolvimento da região requerem”, declarou.
“A CEPAL vê esta Conferência como uma oportunidade única para ajudar a estabelecer uma iniciativa dirigida a fortalecer a capacidade dos parlamentos da região para pensar o futuro e incorporar este pensamento no trabalho presente. Acreditamos firmemente que as capacidades prospectivas e estratégicas dos países são indispensáveis e devem se organizar de modo que seja um exercício permanente no qual participem as diversas forças políticas com representação parlamentar”, acrescentou Salazar-Xirinachs.
Juan Antonio Coloma, senador do Chile, apreciou a iniciativa da CEPAL de criar uma rede de comissões para intercambiar experiências e assumir desafios no futuro e a existência de espaços de reflexão como este que nos permitam ter um futuro melhor.
“A reflexão sobre os fenômenos políticos se fazia somente com base nos temas de contingência. Porém, em um mundo cada vez mais complexo, a imediatez do urgente faz perder a perspectiva a respeito do que está vai ocorrer no futuro. O mundo que vamos construir tem que ter essa capacidade de escutar a ciência para refletir com tempo sobre o que vem adiante, para assumi-lo como uma oportunidade. Por isso, queremos abrir os espaços para a colaboração internacional nestes temas”, indicou Coloma.
O deputado uruguaio Rodrigo Goñi explicou que o futuro vem rápido e muito complicado. Se não agirmos todos, esse barco vai naufragar. Os desafios e as ameaças implicam a sobrevivência humana.
“Estamos em um ponto de inflexão. Temos uma enorme responsabilidade de prever os futuros possíveis para transformá-los, porque se não tentarmos somos uns grandes irresponsáveis e é eticamente imperdoável. Devemos ajudar nossos povos a entender o que está acontecendo, o que temos adiante, as ameaças e as enormes oportunidades… Se nós fizermos os deveres com todo o desenvolvimento tecnológico e científico que existe, podemos chegar a esse posicionamento que queremos alcançar”, enfatizou Goñi.
Após a sessão de abertura, o Secretário Executivo da CEPAL realizou uma apresentação intitulada Repensar, reimaginar, transformar: O ‘que’ e o ‘como’ para avançar num modelo de desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável, na qual reiterou que a região da América Latina e Caribe está presa em três armadilhas do desenvolvimento: 1) baixo crescimento econômico; 2) alta desigualdade e baixa mobilidade social; e 3) baixas capacidades institucionais e governança pouco efetiva.
“Entre 2014 e 2023, o crescimento médio da América Latina e do Caribe foi de 0,8%. Isto é inferior ao crescimento de 2% da década perdida dos anos 1980. O baixo crescimento não é só um problema conjuntural, mas reflete o menor crescimento do produto tendencial da região”, advertiu José Manuel Salazar-Xirinachs.
“Para promover grandes transformações nos modelos de desenvolvimento a CEPAL apresentou um ‘decálogo’ de lacunas ou desafios estruturais que constitui uma lista de 10 áreas prioritárias, entre elas um crescimento econômico baixo, volátil, excludente e não sustentável, com baixa criação de emprego formal; espaços fiscais limitados e altos custos do financiamento; alta desigualdade e baixa mobilidade e coesão social; insuficiente integração econômica regional; sistemas educacionais e de formação profissional deficientes; e alta desigualdade de gênero, entre outras”, especificou o alto funcionário das Nações Unidas.
“Porém, não basta diagnosticar e assinalar o que fazer para enfrentar na sua magnitude os desafios do desenvolvimento que caracterizam os países. Deve-se manter atenção especial em como fazê-lo. Por isso, a CEPAL trabalha de maneira mais intensa e sistemática em como melhorar a governança das políticas públicas; como melhorar as capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas das instituições (capacidades TOPP); os temas do diálogo social, a economia política das reformas; e o financiamento”, explicou.
Reiterou também que são necessárias 11 grandes transformações no modelo de desenvolvimento para criar um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável, entre elas um crescimento rápido, sustentado, sustentável e inclusivo, com políticas de desenvolvimento produtivo. Nesse sentido, propôs uma carteira de setores impulsores para a grande transformação produtiva da produtividade, da inclusão e da sustentabilidade: indústria (indústria farmacêutica e de ciências da vida, indústria de dispositivos médicos), serviços (exportação de serviços modernos ou habilitados pelas tecnologias da informação e comunicação, sociedade do cuidado, governo digital) e o setor do grande impulso para a sustentabilidade (transição energética: energias renováveis, hidrogênio verde, lítio; eletromobilidade; economia circular, entre outros).
“Estas áreas devem ser geridas mediante as capacidades TOPP das instituições, necessárias para impulsionar as grandes transformações no modelo de desenvolvimento”, enfatizou.
A Primeira Conferência Regional das Comissões de Futuro Parlamentares continuará hoje com outras três sessões que abordarão os seguintes temas: Panorama global e regional latino-americano das principais tendências geopolíticas e geoestratégicas. Implicações para o trabalho das comissões de futuro parlamentares da América Latina; O papel das comissões de futuro parlamentares para dar resposta a desafios emergentes, os casos da mudança climática e da Inteligência Artificial; e Experiências de comissões de futuro parlamentares em países latino-americanos e novas iniciativas. Casos de formulação das políticas públicas para o desenvolvimento.
Na sexta-feira, 21 de junho, haverá outras quatro sessões: O estado da arte em matéria de comissões de futuro parlamentares no mundo. Experiências bem-sucedidas; Capacidades para a governança antecipatória e a prospectiva legislativa: Ferramentas, mecanismos e enfoques para fortalecer a inovação e adaptação legislativa. Casos; Desafios e oportunidades para o fortalecimento e consolidação das comissões de futuro parlamentares na América Latina e Estratégias para a promoção da cultura prospectiva nos parlamentos latino-americanos; e Recomendações e compromissos para estabelecer uma rede dirigida a fortalecer a governança legislativa antecipatória e o trabalho das comissões de futuro nos parlamentos latino-americanos.
Participarão destacados representantes políticos do Senado do Chile, Senado do Brasil, Congresso do Uruguai, Assembleia Legislativa da Costa Rica, Parlamento Europeu, Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO), Escritório do Primeiro-Ministro de Singapura e Parlamento da Finlândia, assim como altos diretores e especialistas de organismos internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), a CEPAL, o Centro Global Rede de Laboratórios de Futuros das Nações Unidas (Futures Lab), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, intervirão reconhecidos acadêmicos da Paris School of International Affairs (PSIA SciencesPo), da Universidade do País Basco e da Universidade de Turku (Finlândia).
