As grandes transformações necessárias nos modelos de desenvolvimento da América Latina e do Caribe para obter sociedades mais produtivas, inclusivas e sustentáveis requerem uma ampliação do espaço fiscal para dar sustentabilidade às finanças públicas, reconheceram autoridades, especialistas e acadêmicos reunidos no XXXVI Seminário Regional de Política Fiscal, realizado na sede da CEPAL em Santiago, Chile.
O reconhecido fórum regional (que durante 36 anos convocou as autoridades, especialistas, sociedade civil e academia para dialogar sobre os desafios de política fiscal que os países da região enfrentam) finalizou ressaltando a necessidade de aumentar a disponibilidade de recursos fiscais e fazer um uso mais efetivo deles, mediante o aumento tanto do nível de arrecadação tributária como de sua progressividade para que contribua à redução de desigualdades.
O encontro, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), reuniu as autoridades dos Ministérios da Fazenda de 13 países e contou com as exposições de reconhecidos especialistas de organismos internacionais, academia, organizações da sociedade civil e organizações não governamentais.
Foi aberto em 6 de maio por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, que afirmou que o ambiente macrofinanceiro atual, caracterizado por crescimento econômico baixo e altos custos financeiros, tornou mais complexa a gestão da política fiscal na região. “Os países contam com um espaço fiscal reduzido e crescentes pressões para conter o gasto público e resguardar a dinâmica da dívida pública”, assinalou o alto funcionário das Nações Unidas.
Acrescentou que, quando os países têm que dedicar 3, 4 e até 5 pontos do PIB ao serviço da dívida, diminui a disponibilidade de recursos para gastos e investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas importantes para o desenvolvimento econômico e social. “Por isso, a CEPAL tem insistido em que, para gerar uma capacidade de crescer de maneira alta, sustentada, inclusiva e sustentável e sair da armadilha de baixo crescimento, os países da região devem ampliar e melhorar suas políticas de desenvolvimento produtivo”, enfatizou Salazar-Xirinachs.
Durante os três dias de debates escutaram-se exposições de representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI), CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Os participantes abordaram os desafios da política fiscal em um contexto de baixo crescimento e desafios da mudança climática, analisaram opções para expandir o espaço fiscal e examinaram os possíveis impactos fiscais do imposto sobre o carbono. Além disso, abordaram o gasto público e suas prioridades para alcançar um desenvolvimento mais sustentável, o fortalecimento da receita pública para financiá-lo e a sustentabilidade da dívida pública.
No evento, a CEPAL divulgou seu Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2024, publicação anual em que o organismo regional das Nações Unidas examina temas relevantes para o debate regional sobre a mudança climática e a política fiscal e na qual assinala que para recuperar e dinamizar um crescimento sustentável e inclusivo é preciso impulsionar grandes transformações no modelo de desenvolvimento que permitam fechar as persistentes lacunas estruturais em matéria de produtividade e heterogeneidade produtiva, social e ambiental.
Ao apresentar este documento, o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico da CEPAL, Daniel Titelman, indicou que um tema-chave para a região é como criar o espaço fiscal necessário para acomodar estes esforços em um contexto de sustentabilidade fiscal. “Será necessário um fortalecimento da arrecadação tributária para gerar os recursos permanentes para atender as necessidades de investimento. Na região há espaço para fortalecer o imposto sobre a renda pessoal – que é a principal lacuna tributária com os países da OCDE – e em outros países sobre a propriedade e a riqueza”, assinalou.
Nesse contexto, destacou também a importância de forjar acordos fiscais para obter os consensos necessários para aumentar arrecadação tributária e também potencializar a cooperação internacional neste âmbito. Nesse sentido destacou a importância do trabalho da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC) - que realizou sua segunda reunião do Conselho de Ministras e Ministros da Fazenda, Economia e Finanças da iniciativa no dia 6 de maio na CEPAL, antes da abertura do XXXVI Seminário Fiscal - para compartilhar experiências e estabelecer posições regionais com o objetivo de colocar os temas importantes para a região no debate internacional.
No encontro apresentou-se o relatório Estatísticas tributárias na América Latina e no Caribe (versão 2024), publicação preparada em conjunto pela CEPAL, a OCDE, o CIAT e o Grupo BID, a qual revela que a receita tributária como porcentagem do PIB aumentou nos países da região em 2022 em relação ao ano anterior, devido em parte a um acentuado aumento na receita proveniente da extração de gás e petróleo.