Workshop - Plano de Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS 2º Ciclo de implementação (2016 – 2019) Boas práticas de contratações públicas sustentáveis e recomendações para formulação de Políticas Públicas

Antecedentes

No Marco do Projeto “Desenvolvimento Sustentável Brasileiro e sua Integração com a América do Sul”, o Ministério do Meio Ambiente e a CEPAL vêm realizando estudos, seminários e publicações sobre o desenvolvimento sustentável brasileiro e suas relações com a integração da América do Sul, para conhecer, debater e gerar consensos em torno de ações comuns ou específicas sobre recursos hídricos, padrões sustentáveis de produção e consumo e mudanças climáticas no Brasil e de países latino-americanos, em especial os limítrofes, além de posições sobre temas mundiais relacionados ao desenvolvimento sustentável em organismos e fóruns regionais e multilaterais.

Atualmente o Ministério do Meio Ambiente está elaborando o 2º Ciclo do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS, com intuito de continuar fomentando dinâmicas e ações que mudem o atual paradigma de produção e consumo, de forma a contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade brasileira. Para isso, uma das estratégias é impulsionar a adoção das compras públicas sustentáveis no âmbito da administração pública, nas três esferas e níveis de governo, incentivando setores industriais e empresas a ampliarem seu portfólio de produtos e serviços sustentáveis.

Nesse contexto, a CEPAL e o MMA estão realizando um projeto sobre as contratações públicas sustentáveis cujo objetivo é organizar um estudo comparado das compras públicas sustentáveis que será utilizado como subsídio na proposição de um conjunto de orientações de modo a balizar de forma técnica e objetiva, a formulação de políticas públicas que possam aperfeiçoar as práticas e os procedimentos utilizados no Brasil.

O estudo está estruturado em duas partes: a primeira consiste em um diagnóstico de experiências internacionais de práticas de contratação pública de bens e serviços sustentáveis, com estudo de caso de quatro países: EUA, Japão, Coreia do Sul e Suécia. A segunda consiste em um estudo comparativo entre os modelos adotados pelos países citados e a política adotada pelo governo brasileiro, com o fim de elaborar conclusões e recomendações que possam aperfeiçoar as práticas e os procedimentos utilizados no Brasil nas compras públicas sustentáveis.

Ao mesmo tempo, o Brasil está participando da iniciativa global sobre compras públicas sustentáveis e rotulagem ecológica conhecido como SPPEL. O projeto SPPEL – Sustainable Public Procurement and Ecolabelling do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é desenvolvido no Brasil em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O projeto busca apoiar o entendimento sobre os benefícios e barreiras do uso de certificações, ou rótulos ambientais ou outras ferramentas voluntárias de mercado, em apoio ao programa federal de Compras Públicas Sustentáveis.