Parlamentares da América Latina e o Caribe se comprometeram hoje a construir uma agenda regional concreta para a ambição climática e transição justa, durante a primeira Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e o Caribe, realizada hoje na sede da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, Chile.
No encontro, realizada no marco da primeira reunião presencial do Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e o Caribe (OPCC), participaram parlamentares provenientes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Ilhas Virgens Britânicas, México, Panamá, Paraguai e Uruguai.
Em Declaração Conjunta, os legisladores concordaram, especialmente, impulsionar ações vinculadas à conservação de ecossistemas, marco de financiamento e taxonomia verde e sustentável; orçamentos para a sustentabilidade; e o desenvolvimento sustentável e resiliente ao clima e industrialização verde rumo a um novo modelo econômico.
Em matéria de conservação de ecossistemas, os parlamentares se comprometeram a, entre outros pontos, impulsionar iniciativas para a proteção, conservação e restauração dos ecossistemas, buscando o imperativo de expandir a área de superfície de áreas naturais protegidas, em linha com a meta “30x30” da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, promovendo também a criação de corredores ecológicos e outras áreas para a conservação das espécies, proporcionando-lhes segurança jurídica por meio de normativas específicas.
Em relação ao marco de financiamento e taxonomia verde e sustentável, os legisladores acordaram estabelecer uma estrutura de financiamento que promova investimentos não apenas voltados para a mitigação da mudança climática, mas também para investimentos resilientes ao clima, promotores de adaptação e investimentos ligados a perdas e danos, para fornecer apoio financeiro a investimentos em infraestrutura pública, instalações e comunidades verdes e resilientes ao clima.
No aspecto sobre orçamentos para a sustentabilidade, por sua vez, as autoridades reafirmaram a importância dos gastos e investimentos públicos na transição justa a economias sustentáveis e de baixo carbono, uma vez que se comprometeram a promover um padrão comum e elevado para projetos e ações financiadas com recursos públicos que contemple a necessidade de assegurar que todos os gastos e investimentos públicos sejam sustentáveis.
Finalmente, no tocante à desenvolvimento sustentável e resiliente ao clima e industrialização verde, os parlamentares destacaram que a transição para uma economia de baixo carbono e sustentável deve ser o núcleo duro e elemento inseparável da estratégia de desenvolvimento de um país, em cujo centro deve estar o objetivo de garantir os direitos humanos, a dignidade humana e promover o bem-estar das populações de nossa região em toda a sua diversidade.
“A partir de nossas diferentes funções nos parlamentos da América Latina e Caribe, nos comprometemos a promover normativas para acelerar a transição energética justa e sustentável e promover setores estratégicos, a fim de construir um novo modelo econômico que dê sustentação a um ambiente saudável, à vida humana em sua diversidade e ao desenvolvimento sustentável”, afirmaram os legisladores em sua Declaração.
Deste modo, as autoridades acordaram identificar, a partir de um processo de diálogo entre os parlamentares participantes da OPCC e no âmbito dos processos de integração regional existentes, tais como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Comunidade das Nações Andinas (CAN) e a Comunidade do Caribe (CARICOM), mecanismos comuns para medir, compensar e reduzir os impactos de nossas atividades produtivas e para a implementação ágil e transparente de mecanismos de pagamento por serviços ecossistêmicos.
“Instamos os parlamentares de todo o mundo a unir esforços a esta iniciativa, por meio da cooperação interparlamentar e da parceria para os objetivos e desafios comuns que temos como parlamentares do Sul Global”, conclui a Declaração.
O Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e o Caribe (OPCC) é uma iniciativa realizada conjuntamente por líderes parlamentares de diversos países da ALC. O OPCC busca ser uma ferramenta para compartilhamento de informação acerca do estado da legislação e do tratamento parlamentar em temas de meio ambiente na região.
