CEPAL: O trabalho não garante a superação da pobreza na América Latina e no Caribe

 “Ter qualquer tipo de emprego remunerado — seja assalariado ou por conta própria — não é garantia de superação da pobreza na América Latina e no Caribe”, adverte a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) num novo livro intitulado Programas sociais, superação da pobreza e inclusão no mercado de trabalho. Lições da América Latina e do Caribe.

Segundo o documento, o problema é que os homens e, especialmente, as mulheres que vivem em situação de pobreza não conseguem ter um trabalho decente: com frequência trabalham em setores de baixa produtividade, em ambientes inseguros, sem que se respeitem seus direitos básicos e sem ganhar o suficiente para garantir condições de subsistência e um futuro melhor para si mesmos e suas famílias.

Neste contexto, “os programas de proteção social não contributiva representam um elemento fundamental das estratégias e políticas de superação da pobreza nos países da região”, sublinha a CEPAL, que nos convida a “desconstruir a tese da ‘preguiça’ como causa principal da pobreza” na hora de formular e implementar políticas públicas de inclusão social e no  mercado de trabalho.

A publicação examina três tipos de programas de proteção social não contributiva (dirigidos principalmente aos que vivem em situação de extrema pobreza, pobreza e vulnerabilidade): os programas de transferências condicionadas, os programas de inclusão no mercado de trabalho e inclusão produtiva e os benefícios assistenciais.

Os programas de transferências condicionadas surgiram em meados da década de 1990 na região e hoje são 30 em 20 países da América Latina e do Caribe. Em 2017 esses programas beneficiavam 20,7% da população total da região, ou seja, 133,5 milhões de pessoas em 30,2 milhões de domicílios.

Paralelamente, segundo a Base de Dados de Programas de Proteção Social não Contributiva na América Latina e no Caribe elaborada pela CEPAL, em dezembro de 2017 estavam sendo implementados ao menos 72 programas de inclusão produtiva e no mercado de trabalho em 21 países da região. Por sua vez, a cobertura dos benefícios assistenciais aumentou de 11,7% das pessoas de 60 anos ou mais em 2000 (correspondente a 5 milhões de pessoas) para 25,1% em 2017 (19,3 milhões de pessoas).

Esses programas, afirma o documento, buscam não só melhorar a renda das famílias participantes, mas também promover o acesso aos serviços sociais e fomentar o trabalho decente, elementos essenciais para avançar rumo a níveis cada vez mais altos de inclusão e participação nos benefícios do desenvolvimento e no exercício dos direitos.

Segundo os últimos dados disponíveis incluídos no relatório Panorama Social da América Latina 2018 da CEPAL, 30,2% da população de América Latina estava em situação de pobreza em 2017 (10,2% deste total vivia na extrema pobreza). Do mesmo modo, a América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais desigual do mundo.

“Apesar de persistirem enfoques que enfatizam a necessidade de um Estado mínimo, o princípio de subsidiariedade, a preeminência do mercado e a adoção de políticas sociais como um instrumento marginal, cada vez é mais evidente que por essa via não se reduzem as desigualdades nem se supera a pobreza, sendo necessário pensar uma institucionalidade e políticas sociais que enfrentem os problemas do atual estilo de desenvolvimento e os desafios que emanam das mudanças globais”, afirma Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, no prólogo do documento.

O livro, produzido no âmbito das atividades do projeto Educação e formação técnico-profissional, implementado pela CEPAL e pelo Governo da Noruega, representa também uma contribuição ao intercâmbio de experiências e às deliberações da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, órgão subsidiário da Comissão.