Em 2022, a porcentagem de pessoas em situação de pobreza diminuiu para 29% da população da América Latina (181 milhões de pessoas), 1,2 ponto percentual a menos do que antes do início da pandemia de COVID-19, enquanto a pobreza extrema diminuiu para 11,2% da população da região (70 milhões de pessoas), mantendo-se em níveis semelhantes aos de 2019, relatou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O relatório Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: A inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, apresentado pelo Secretário-Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, destaca também a redução da desigualdade de renda medida pelo índice de Gini e a recuperação do emprego.
No entanto, a CEPAL adverte que a taxa de crescimento do PIB esperada para 2023 na América Latina e no Caribe (1,7%) -significativamente inferior aos 3,8% registrados em 2022 e que poderia chegar a 1,5% em 2024 - não permite prever novas melhorias na questão da pobreza na região para este ano.
"Embora destaquemos a redução da pobreza em 2022, não há motivos para comemorar. Mais de 180 milhões de pessoas em nossa região não possuem renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas e, entre elas, 70 milhões não têm renda para adquirir uma cesta básica de alimentos. No total, quase um terço da população da região vive em situação de pobreza, percentual que sobe para 42,5% no caso da população infantil e adolescente, uma realidade que não podemos tolerar. A incidência da pobreza também é mais alta entre as mulheres, a população indígena e as pessoas que vivem em áreas rurais", destacou José Manuel Salazar-Xirinachs, a principal autoridade da CEPAL.
De acordo com o relatório, a criação de empregos entre 2014 e 2023 foi a mais baixa desde a década de 1950. Em 2020, durante a pandemia, a criação de empregos caiu 8,2%, sendo a única queda registrada nos últimos 70 anos.
Do universo de 292 milhões de pessoas ocupadas na região, 1 em cada 2 está em empregos informais, cerca de um quinto vive em situação de pobreza, 4 em cada 10 têm renda inferior ao salário mínimo e metade não contribui para os sistemas de pensões, indica o Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023.
Embora haja uma melhoria em certas dimensões dos mercados de trabalho entre 2020 e 2022, a região enfrenta uma crise de inclusão laboral em câmera lenta, entendida não apenas como inserção no mercado de trabalho, mas também como as condições em que se acessa o emprego no mercado laboral, explica o organismo regional das Nações Unidas.
Isso significa que a inserção no trabalho remunerado é fundamental, mas não suficiente para alcançar a inclusão laboral. É necessário ter acesso a empregos produtivos, bem remunerados e com acesso à proteção social, especialmente para mulheres e jovens, destaca a CEPAL.
Em 2022, 54,2 milhões de lares na região (39% do total) dependiam exclusivamente do emprego informal. Além disso, a maioria das crianças (menores de 15 anos) e pessoas com 65 anos ou mais vivem em lares completamente informais ou mistos (61,2%).
Por outro lado, embora a desigualdade de renda tenha diminuído em 2022 para níveis inferiores aos de 2019, ela continua sendo muito alta, indica o estudo.
Na América Latina, o decil de renda mais alta (decil 10) recebe uma renda que é 21 vezes a do décimo de renda mais baixa (decil 1). Em 2021, a riqueza de apenas 105 pessoas representou quase 9% do PIB regional, destaca a CEPAL.
"A região continua presa em uma dupla armadilha estrutural de baixo crescimento e altos níveis de pobreza e desigualdade. Os países devem transitar da inserção laboral para a inclusão laboral, eixo do desenvolvimento social inclusivo. Mas a inclusão laboral requer um crescimento econômico alto e sustentado. Não é possível criar um futuro melhor para o trabalho sem criar um futuro melhor para a produção e vice-versa", enfatizou José Manuel Salazar-Xirinachs durante a apresentação do documento, destacando a estreita ligação entre as políticas de desenvolvimento produtivo, laboral e de proteção social dos países.
O relatório apresentado hoje destaca a persistência das históricas lacunas de gênero nos mercados de trabalho.
Enquanto a taxa de participação no mercado de trabalho dos homens foi de 74,5% em 2022, a das mulheres atingiu apenas 51,9% (uma diferença de 22,6 pontos percentuais). As mulheres também têm taxas mais altas de desemprego (8,6% em comparação com 5,8% dos homens em 2022).
A principal barreira para a inclusão laboral das mulheres é a carga de trabalho de cuidados, diz a CEPAL: a taxa de participação das mulheres em lares com crianças (61,6%) é inferior à dos lares sem crianças (73,5%).
O trabalho doméstico, aponta a CEPAL, é uma das principais fontes de trabalho para as mulheres na América Latina, mas a renda média que as trabalhadoras domésticas recebem é a metade daquela recebida em média pelas mulheres ocupadas.
Da mesma forma, o estudo indica que a presença de pessoas migrantes aumentou nos mercados de trabalho da região, contribuindo assim para a economia e sociedade dos países de destino. No entanto, tendem a enfrentar maiores dificuldades para a inclusão laboral, devido às suas condições de trabalho mais precárias e instáveis, agravadas pelas condições de irregularidade.
Por fim, o Panorama Social 2023 aponta que os gastos sociais do governo central aumentaram em resposta à pandemia, atingindo um pico em 2020, mas têm diminuído desde então. Em 2022, houve uma alta heterogeneidade entre países e sub-regiões: três países ultrapassam os 14,5% do PIB, enquanto cinco estão abaixo de 10% do PIB. O desafio é manter o caminho de crescimento do gasto público social para garantir a sustentabilidade financeira das políticas de inclusão laboral, conclui o organismo.
