Para haver sociedades mais justas, é preciso garantir um envelhecimento digno por meio de políticas, instituições e marcos jurídicos sólidos, que garantam a realização dos direitos, com o máximo nível de qualidade de vida possível para as pessoas idosas, suas famílias e comunidades, fortalecendo as relações intergeracionais. É o que afirma um novo relatório divulgado hoje pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O documento Envelhecimento na América Latina e no Caribe: inclusão e direitos das pessoas idosas foi apresentado aos países durante a Quinta Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas idosas na América Latina e no Caribe, que se realiza até 15 de dezembro na sede da CEPAL em Santiago, Chile.
O relatório apresenta os avanços da região na implementação do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento nos últimos cinco anos (2017-2022) e focaliza os desafios pendentes no cumprimento dos acordos regionais sobre o tema.
O relatório apresenta um panorama sobre o envelhecimento e as tendências demográficas na região. Confirma que o envelhecimento populacional é um dos principais fenômenos demográficos na América Latina e no Caribe e indica que em 2022 vivem 88,6 milhões de pessoas com mais de 60 anos na região, representando 13,4% da população total, proporção que chegará a 16,5% em 2030. Devido ao rápido processo de envelhecimento na região, em 2050 as pessoas idosas alcançarão 25,1% (193 milhões) da população total, ou seja, haverá 2,1 vezes mais pessoas idosas do que em 2022.
Além disso, a esperança de vida para ambos os sexos aumentou de 48,6 anos em 1950 para 75,1 anos em 2019. Apesar do retrocesso de 2,9 anos registrado em 2021 em relação a 2019 devido ao impacto da pandemia de COVID-19, espera-se que a esperança de vida continue aumentando no futuro e chegue a 77,2 anos em 2030.
“O envelhecimento é um assunto da mais alta prioridade, que requer ações urgentes em várias esferas, para visibilizá-lo e considerá-lo sob as perspectivas de direitos humanos, gênero, interculturalidade e interseccionalidade, colocando a proteção dos direitos das pessoas idosas no centro das respostas de política pública e incorporando a visão e os compromissos que emanam dos instrumentos e acordos internacionais e regionais na matéria”, afirma José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, no prólogo do documento.
O relatório acrescenta que a América Latina e o Caribe passaram de ser uma sociedade jovem a ser uma sociedade adulta jovem em 2021 e se espera que em 2053 passará a ser uma sociedade envelhecida: o número de pessoas de 60 anos ou mais superará todos os demais grupos etários.
“Este fenômeno terá enormes repercussões nas políticas públicas, motivo pelo qual é preciso haver planejamento de médio e longo prazo das políticas de trabalho, saúde, proteção social e cuidados, entre outras”, destaca.
O documento sublinha que a implementação do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento ocorreu num contexto mundial e regional de profundas mudanças sociais, econômicas, políticas, climáticas e tecnológicas. No caso da América Latina e do Caribe, ocorreu num contexto de profunda desigualdade em diferentes dimensões, altos níveis de pobreza e deficiência dos sistemas de proteção social e de saúde. Junto com isso, a região sofreu os devastadores efeitos da pandemia de COVID-19, que colocou ainda mais em evidência as desigualdades socioeconômicas e de acesso aos serviços de saúde e proteção social que afetam os grupos mais vulneráveis da população, como o das pessoas idosas.
Em matéria de desafios na cobertura de proteção social das pessoas idosas, o documento assinala que 25 países da região contam com pensões não contributivas para a velhice. Acrescenta que, em 2020, em 13 países da América Latina as pensões mitigaram um aumento de 34,9 pontos percentuais na pobreza e de 22,9 pontos percentuais na pobreza extrema. No Caribe, em sete países menos de 50% da população em idade legal de aposentadoria conta com pensão contributiva ou não contributiva. No caso do Haiti a cobertura alcança 0,4%.
O documento analisa o fomento da saúde e do bem-estar na velhice e detalha os avanços e desafios da região em matéria de políticas de atenção à saúde das pessoas idosas. Além disso, examina o cumprimento do direito das pessoas idosas a viver em ambientes que realcem suas capacidades e propiciem sua participação e autonomia.
O relatório dedica um capítulo ao direito das pessoas idosas ao cuidado e enfatiza que o cuidado é tema central para a vida e o desenvolvimento e atravessa transversalmente todas as orientações prioritárias do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.
Finalmente, insta a incluir o envelhecimento na agenda dos governos, fortalecer os marcos jurídicos nacionais de proteção das pessoas idosas, universalizar o acesso das pessoas idosas à proteção social, aos serviços de saúde e ao cuidado e prover educação ao longo da vida, fechar a lacuna digital e melhorar o acesso a serviços básicos.
O relatório recomenda também superar a discriminação por idade, especialmente no mercado de trabalho, reforçar os mecanismos de coleta de informação sociodemográfica desagregada por idade, sexo, origem étnico-racial, morbidade e condição de deficiência e ampliar a participação das pessoas idosas na formulação de políticas públicas.
13-15 dez 2022 Santiago, Chile | Reuniones intergubernamentales
La Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) acogerá del 13 al 15 de diciembre de 2022 la Quinta Conferencia Regional Intergubernamental sobre Envejecimiento y Derechos de las...
