O desenvolvimento social inclusivo é essencial para superar a pobreza e reduzir as desigualdades

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável faz um apelo para erradicar todas as formas de pobreza e expressa um consenso sobre a necessidade de avançar rumo a sociedades mais igualitárias, solidárias e coesas. Exorta em particular a “não deixar ninguém para trás”, o que implica promover um modelo de desenvolvimento sustentável que inclua todos, sem discriminações de nenhum tipo, com especial atenção às discriminações de gênero, etnia, raça, idade e área de residência.

Segundo dados publicados no Panorama Social da América Latina da CEPAL, na última década a região registrou importantes avanços, reduzindo a incidência da pobreza em mais de um terço e baixando em aproximadamente 10% a desigualdade de renda medida pelo coeficiente de Gini.

Entre 2002 e 2014, a percentagem de pessoas que vivem em condições de pobreza baixou de 43,9% para 28,2% e o coeficiente de Gini passou de 0,542 para 0,491. Estes avanços resultaram não só de um contexto de crescimento econômico com criação e formalização de empregos, mas também de um contexto político no qual os governos dos países da região atribuíram alta prioridade aos objetivos de desenvolvimento social, promovendo políticas públicas dirigidas à extensão da proteção social com um horizonte de universalidade, bem como políticas ativas no âmbito social e do mercado de trabalho, de caráter redistributivo e inclusivo.

Também se destacam os avanços no campo educacional, com a universalização quase completa da educação primária, a extensão da matrícula na educação secundária e a adoção por alguns países (como o Brasil) de políticas de inclusão na educação técnica, profissional e terciária de segmentos tradicionalmente excluídos dessas oportunidades, como crianças, jovens e adultos provenientes de famílias com menos recursos, indígenas e afrodescendentes.

Apesar dos avanços registrados nas condições sociais, a América Latina ainda se caracteriza por altos índices de pobreza e desigualdade de renda – estes últimos entre os mais elevados do mundo –, bem como em outras dimensões do bem-estar.

Em particular, as mulheres, os povos indígenas, as populações afrodescendentes, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência estão super-representadas em situações de discriminação, carência e vulneração de direitos. A isto se soma o fato de que a região está experimentando um crescimento econômico negativo e que o processo de redução da pobreza parece estar se revertendo: a CEPAL projetou um aumento da percentagem de pessoas que vivem em situação de pobreza para 29,2% da população em 2015.

Frente aos grandes desafios de caráter estrutural, que se tornam ainda mais complexos no atual contexto de desaceleração econômica, no documento Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável, apresentado no Trigésimo sexto período de sessões, a CEPAL defende uma reorientação do paradigma do desenvolvimento, no qual a igualdade deve constituir o objetivo central e é condição indispensável para se obter uma região sem pobreza.

Em particular, no relatório Desenvolvimento social inclusivo: uma nova geração de políticas para superar a pobreza e reduzir a desigualdade na América Latina e no Caribe (em espanhol), apresentado na Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social de 2015, a CEPAL adverte que, com uma abordagem da pobreza que situa a igualdade no centro, os avanços em sua redução são frágeis e reversíveis se não forem acompanhados de políticas públicas e sólidas instituições sociais que promovam a geração de emprego e trabalho decente, o acesso a serviços básicos (como saúde, educação, moradia, água potável, eletricidade e saneamento) e o fortalecimento dos sistemas de proteção social.

Ao contrair-se o crescimento econômico e a criação de emprego, não se deve cair no erro de cortar drasticamente o gasto social. Apesar das dificuldades da atual conjuntura, o compromisso com a superação da pobreza e a redução das desigualdades supõe consolidar as estratégias, políticas e programas de desenvolvimento social inclusivo, garantindo o investimento social necessário.

O compromisso dos países com a Agenda 2030 não admite retrocessos na área social. É fundamental ampliar os consensos nessa área, o que também supõe, de forma urgente, transitar da cultura do privilégio, que historicamente tem caracterizado as sociedades latino-americanas e caribenhas, para uma cultura da igualdade.