A crise sanitária permanece vigente e América Latina e Caribe é a região mais vulnerável do mundo nessa pandemia. Assim, como consequência da prolongada crise sanitária e social da pandemia da COVID-19, a taxa de extrema pobreza na América Latina teria aumentado de 13,1% da população em 2020 para 13,8% em 2021, um retrocesso de 27 anos, enquanto estima-se que a taxa geral de pobreza teria diminuído ligeiramente, de 33,0% para 32,1% da população. Isso significa que o número de pessoas em extrema pobreza passaria de 81 para 86 milhões, e o número total de pessoas em situação de pobreza cairia ligeiramente de 204 para 201 milhões, informou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
“Apesar da recuperação econômica experimentada em 2021, os níveis relativos e absolutos estimados de pobreza e de extrema pobreza mantiveram-se acima dos registrados em 2019, o que reflete a continuação da crise social. A crise também colocou em evidência a vulnerabilidade em que vive boa parte da população nos estratos de renda média, caracterizados por baixos níveis de contribuição para a proteção social contributiva e muito baixa cobertura da proteção social não contributiva”, afirma o relatório anual Panorama Social da América Latina 2021 lançado na coletiva de imprensa virtual pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.
De acordo com o relatório, a região experimentou um evidente retrocesso em sua luta contra a pobreza em 2020 devido à pandemia. Tanto a pobreza como a extrema pobreza aumentaram pelo sexto ano consecutivo. Em 2020, a pobreza extrema subiu para níveis registrados há 27 anos, enquanto a taxa geral de pobreza ficou em um nível similar ao do final da década dos anos 2000.
No estudo, a CEPAL indica que em 2020 aumentou a proporção de mulheres que não recebem renda própria e se mantiveram as lacunas de pobreza nas áreas rurais, povos indígenas e crianças. Da mesma forma, ao examinar diferentes índices, entre eles, o coeficiente de Gini, constatou-se um aumento da desigualdade.
Segundo a Comissão Regional das Nações Unidas, a pobreza teria sido maior em 2020 se os países da região não tivessem adotado medidas como as transferências emergenciais de renda. A extrema pobreza teria sido cerca de 1,8 pontos percentuais mais alta, e a pobreza geral teria sido 2,9 pontos percentuais mais alta, em média, em 7 países.
Apesar do exposto, o Panorama Social 2021 registra que nos últimos 10 meses de 2020 as transferências emergenciais anunciadas pelos países para mitigar o efeito da crise representaram uma despesa de US$ 89,7 bilhões, enquanto nos primeiros dez meses de 2021 os gastos anunciados com essas medidas foram a metade: US$45,3 bilhões.
“A ‘recuperação’ econômica de 2021 não foi suficiente para mitigar os profundos efeitos sociais e do trabalho da pandemia, estreitamente vinculados à desigualdade de renda e gênero, à pobreza, à informalidade e à vulnerabilidade em que vive a população”, declarou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, que pediu para manter as transferências monetárias de emergência em 2022 ou até que a crise sanitária esteja controlada.
O documento afirma que a desigualdade aumentou entre 2019 e 2020, rompendo uma tendência decrescente que vinha sendo observada desde 2002. O Coeficiente de Gini - utilizado internacionalmente para medir a distribuição de renda - aumentou 0,7 pontos percentuais para a média regional entre 2019 e 2020. Essa deterioração está diretamente relacionada com as repercussões da pandemia.
América Latina e Caribe é uma das regiões do mundo que teve mais tempo de interrupção das aulas presenciais, em média cerca de 56 semanas de interrupção total ou parcial, o que gerou lacunas no desenvolvimento de habilidades cognitivas, a perda de oportunidades de aprendizagem e o risco de aumento do abandono escolar. Da mesma forma, o fechamento das escolas tem impactado na sobrecarga das tarefas de cuidado das mulheres. Por isso, o retorno seguro às aulas presenciais é urgente em 2022, sublinha a Comissão Regional das Nações Unidas.
No estudo, a CEPAL ressalta que sem o controle da crise sanitária a recuperação econômica não será sustentável, e alerta que América Latina e Caribe é a região mais vulnerável do mundo diante da COVID-19.
A região apresenta o maior número de óbitos relatado da COVID-19 em âmbito global (1.562.845 até 31 de dezembro de 2021), um número que seguirá crescendo enquanto persistir a pandemia. Esse representa 28,8% do total de óbitos por COVID-19 observado no mundo, apesar da população da região alcançar somente 8,4% da população mundial.
Em 26 de janeiro de 2022, 62,3% da população da América Latina e do Caribe (em torno de 408 milhões de pessoas) contava com um esquema completo de vacinação, para o qual a CEPAL pede para aumentar esforços, de tal maneira que até meados de 2022 todos os países da região tenham vacinado 70% de sua população com o esquema completo.
Para atingir esse objetivo, aponta a Comissão, é urgente fortalecer os programas de compra de vacinas e os mecanismos de cooperação e coordenação regional, alinhados com o Plano de Autossuficiência Sanitária para a América Latina e o Caribe, aprovado pela Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) e elaborado pela CEPAL.
“A pandemia é uma oportunidade histórica para construir um novo pacto social que dê proteção, certeza e confiança. Um novo contrato social deve avançar e fortalecer a institucionalidade dos sistemas de proteção social e promover que esses sejam universais, integrais, sustentáveis e resilientes. Anos de menor crescimento económico estão chegando e, se não forem mantidos os esforços para proteger o bem-estar da população, serão maiores os aumentos da pobreza e da desigualdade na região”, declarou Alicia Bárcena.
Um pacto social requer um novo contrato fiscal com progressividade, acompanhado de objetivos muito concretos, como dar sustentabilidade financeira a uma proteção social universal e com níveis de suficiência adequados que inclua toda a população, considerou.
Também é urgente reestruturar os sistemas de sáude, avançar rumo a uma cobertura universal, com atenção oportuna e de qualidade para toda a população, e que o Estado atue como garantidor do direito à saúde.
Finalmente, o relatório aborda a proposta da CEPAL de avançar rumo a uma sociedade do cuidado, que supõe reconhecer que o cuidado é uma necessidade universal e ao mesmo tempo expressa diversidades estruturais como o ciclo de vida, as condições físicas, as condições socioeconômicas e de renda e as diferenças territoriais. “A universalidade, a coordenação interinstitucional e intersetorial, corresponsabilidade e a sustentabilidade financeira constituem pilares fundamentais das políticas integrais de cuidados que a região necessita”, conclui o documento.
