Os países da região aprovaram a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe eLAC2024

Os delegados dos países presentes na Oitava Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe aprovaram hoje em Montevidéu, Uruguai, a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC2024), que estabelece um conjunto de prioridades de política e ações no âmbito regional para os próximos dois anos.

A Conferência foi organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), como Secretaria Técnica, em conjunto com o Governo da República Oriental do Uruguai, através da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (Agesic).

Na Declaração de Montevidéu, também resultado da reunião, os países se comprometeram a “continuar fortalecendo as atividades de cooperação regional em matéria digital no âmbito da Agenda Digital para a América Latina e o Caribe mediante a elaboração de um programa de atividades de cooperação para o período 2022-2024, facilitando o diálogo, o intercâmbio de experiências, a gestão de conhecimento e o desenvolvimento de capacidades”.

Na Agenda eLAC2024, que reúne 31 objetivos distribuídos em quatro eixos, a perspectiva de gênero é transversal.

O primeiro eixo da Agenda está vinculado com a infraestrutura, a conectividade e o desenvolvimento de habilidades e competências. O segundo relaciona-se com a economia digital, o empreendimento, a inovação e a sustentabilidade. O terceiro incorpora temas como a inclusão e a transformação digital do Estado. Finamente, o quarto eixo refere-se à geração de novas alianças e contempla ações vinculadas a integração comercial, mercado digital regional e cooperação.

Os países reconhecem que as tecnologias digitais são instrumentos essenciais para impulsionar a produtividade e o crescimento e têm efeitos significativos em diversas áreas críticas para o desenvolvimento, como a saúde, a educação e os serviços governamentais.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui entre suas metas principais aumentar significativamente o acesso às tecnologias da informação e comunicação e esforçar-se para proporcionar acesso universal e a preço módico à Internet nos países menos adiantados.

Precisamente, o primeiro objetivo da Agenda eLAC024 aprovada pelos países consiste em “promover a disponibilidade de conectividade de banda larga de qualidade a preço acessível para todas as pessoas, com especial ênfase nas pessoas em condições de vulnerabilidade e nas áreas desatendidas e subatendidas, zonas remotas e de fronteira e áreas rurais e semiurbanas, levando em conta soluções complementares, como as redes comunitárias”.

Em 2022 comemoram-se 17 anos do primeiro Plano de Ação sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, que foi adotado no Rio de Janeiro em 2005. Este plano tinha como objetivo consolidar uma visão comum sobre o papel das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento. As Conferências Ministeriais sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe foram propícias para renovar os acordos regionais neste âmbito.

Na reunião realizada no Uruguai, o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, apresentou o documento Um caminho digital para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe, que propõe diversas medidas e ações para avançar rumo a uma transformação digital inclusiva e sustentável na região.

Na Declaração de Montevidéu os países agradeceram a liderança do Governo do Equador no exercício da presidência da Mesa Diretora da Conferência Ministerial e coordenação da Agenda Digital para a América Latina e o Caribe durante o período 2020-2022.

Finalmente, os países agradeceram ao Governo do Chile por seu oferecimento para dar continuidade ao processo da Agenda Digital para a América Latina e o Caribe e acolher a Nona Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe em 2024.

Na Oitava Conferência Ministerial participaram delegados de 14 países da região, seis agências do Sistema das Nações Unidas e 12 organismos intergovernamentais, além de representantes de instituições financeiras, bancos de desenvolvimento e agências de cooperação, setor privado, academia e sociedade civil.