Carências sociais se agravam na América Latina e no Caribe

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) as deficiências sociais e a má distribuição de renda que caracterizam os países da América Latina e do Caribe se agravaram na terceira fase de globalização. O documento Globalização e desenvolvimento será apresentado esta semana aos países membros da CEPAL, durante o Vigésimo nono período de sessões, a ser realizado em Brasília.

O documento acrescenta que a "educação, o emprego e a seguridade social constituem os eixos de uma política social ativa", já que a globalização acentua a necessidade de desenvolver uma competitividade internacional, trazendo novos riscos sociais. Estas seriam três áreas críticas nas quais se deve "gerar círculos eficazes que permitam garantir maior capacidade de participação, tanto a nível global quanto na construção e nos benefícios do desenvolvimento econômico'.

A lacuna em termos de educação da região frente às economias desenvolvidas e às novas economias da Ásia - inicialmente com uma carência maior - agravou-se no âmbito do ensino médio e superior e nos níveis de aprendizado. Isto ocorre em conseqüência do avanço dos países latino-americanos e caribenhos na universalização do ensino fundamental e aumento da abrangência do ensino médio, atingindo em média 70%, embora com disparidades (desde 90% no Chile, até menos de 45% em alguns países centro-americanos).

Além disso, a CEPAL diz ser "preocupante" o crescimento, durante a última década, das diferenças de abrangência e de qualidade do ensino médio e superior entre os grupos de alta e baixa renda na região. O acesso à educação "mostra um alto grau de estratificação que, em vez de corrigir, reproduz as desigualdades de renda. Isto, somado a seus efeitos sobre a inserção no mercado de trabalho e às possibilidades de mobilidade social ascendente, explica parcialmente a rigidez ostensiva da estrutura social existente na região".

Embora reconheça o esforço de vários países para informatizar as escolas, fator essencial para êxito na sociedade da informação, a CEPAL acredita que "tais esforços devem ser acelerados", já que a escola transformou-se em uma oportunidade para superar a 'brecha digital interna', ainda mais ameaçadora do que a brecha internacional.

O gasto público em educação, estimado como porcentagem do PIB, subiu de 2.9% do produto, no biênio 1990-1991, para 4.0% em 1998-1999, embora ainda seja insuficiente quando comparado com o investimento em educação feito pelos países da OCDE, que gira em torno de 5% do PIB. A CEPAL considera importante "aumentar os recursos para a educação e garantir sua sustentabilidade em épocas de crise", para que os futuros trabalhadores possam aumentar a produtividade. As novas tecnologias e processos de trabalho demandam, progressivamente, mais criatividade, iniciativa e versatilidade, e menos especialização. 'Daí a necessidade de desenvolvimento de habilidades básicas, mais do que habilidades específicas, para dotar o trabalhador de uma base de conhecimentos que lhe permita uma melhor adaptação a novos empregos'.

O emprego constitui o vínculo mais importante entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, já que representa 80% da renda dos lares da América Latina e do Caribe. A criação de empregos de qualidade é um problema grave na região, como demonstra o aumento do desemprego aberto, em especial da informalidade no mercado de trabalho.

Segundo a CEPAL, "a criação de emprego só se mantém quando as atividades econômicas são competitivas no longo prazo". Isto implica a necessidade de elevar a produtividade e criar estratégias para aumentar o investimento em recursos humanos e evitar que a competitividade seja alcançada através da redução dos custos trabalhistas ou que os aumentos salariais se concentrem apenas nos trabalhadores de setores mais dinâmicos ou mais organizados.

No México e nos países centro-americanos e caribenhos, o emprego cresceu a ritmos mais rápidos (3.7% anuais na década de 1990) do que nos países sul-americanos (2.9% anuais no mesmo período); nestes últimos, as exportações de produtos com uso intensivo de recursos naturais tiveram maior peso relativo, enquanto os primeiros especializaram-se na exportação de manufaturas. Isto mostra que as oportunidades de criação de emprego dependem dos padrões de especialização dos países: nos do norte o emprego assalariado cresceu a um ritmo mais acelerado que o trabalho independente, o que contrasta com a debilidade da demanda por trabalho nos países do sul, onde a criação de emprego concentrou-se no trabalho independente.

Há registro, também, de aumento da brecha salarial entre trabalhadores com altos e baixos índices de escolaridade, o que é explicado pelas mudanças nas tecnologias de informação e das comunicações, e nos padrões produtivos. A reestruturação e expansão dos serviços gerou uma demanda de pessoal muito polarizada: em alguns serviços, de pessoal altamente qualificado e, em outros, de tarefas de apoio e de baixa qualificação.

A CEPAL afirma que a globalização gera uma demanda por sistemas trabalhistas mais flexíveis, como requisito para a criação de emprego. Seu efeito negativo está relacionado com o fato de que não apenas propicia, como também cria empregos de má qualidade, o que se reflete em um aumento da informalidade trabalhista e do emprego temporário, assim como em uma redução da cobertura da seguridade social dos trabalhadores empregados em empresas pequenas. Em alguns países, a proporção de trabalhadores sem contrato de trabalho inclusive aumentou.

A seguridade social apresenta deficiências em termos de cobertura e da nova estrutura de riscos acarretados pela globalização. À carência histórica da região em relação à cobertura dos riscos tradicionais (doenças, velhice, invalidez e morte e, inclusive, nutrição, moradia e educação), soma-se a necessidade de encarar novos problemas, entre outros a instabilidade do trabalho e da renda.

A CEPAL qualifica como 'muito alta' a vulnerabilidade dos setores pobres ou próximos à linha de pobreza diante da precariedade do emprego e das rendas das famílias - 33% dos lares, o equivalente a 44% da população da América Latina e do Caribe, vive em situação de pobreza, sendo que, na maioria dos países, entre 25% e 30% de lares enfrentam um alto risco de cair na pobreza.

Os diversos ciclos econômicos e a rigidez dos salários - agravada pelo controle da inflação - se traduzem em uma maior vulnerabilidade do emprego assalariado diante das variações do ciclo econômico. Como grande parte dos sistemas de proteção desenvolveram-se em torno do trabalho assalariado, faz-se necessário organizar uma estrutura de seguridade social independente da existência de um emprego formal, além de criar sistemas de seguro-desemprego mais universais.

Segundo o relatório Globalização e desenvolvimento, "a magnitude e a profundidade do risco social e econômico que imperam na região põem em dúvida a capacidade fiscal para enfrentar as exigências impostas pela sua administração". A CEPAL propõe uma política social ativa, com estratégias sociais nacionais que contemplem a cobertura universal até o ensino médio, bem como a redução das diferenças de qualidade. Quanto ao emprego, propõe diversas medidas para evitar a deterioração dos salários e das condições de trabalho. Por último, sobre a seguridade social, urge que os países da região se guiem pelos princípios da universalidade, solidariedade, eficiência e integralidade. Como a extensão do emprego informal e do desemprego impõem limites à universalização da seguridade social baseada nos esquemas tradicionais, passa a ser prioritária a implementação de mecanismos combinados e complementares de seguro, que sejam consistentes com as várias formas de integração trabalhista.