Autoridades de 16 países aprovam a criação da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe

Os Ministros da Fazenda, Economia e Finanças e altos funcionários de 16 países da região aprovaram em Cartagena, Colômbia, o instrumento que estabelece a governança da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe, principal resultado da Primeira Cúpula Ministerial da América Latina e do Caribe para uma tributação global inclusiva, sustentável e equitativa, realizada nesse país.

Assim assinalam em uma declaração conjunta (“Declaração de Cartagena das Índias”) assinada no âmbito do encontro que contou com a presença de autoridades governamentais, líderes políticos e representantes de organismos internacionais, regionais e multilaterais e da sociedade civil.

A cúpula, organizada pelo Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia e promovida pelos governos da Colômbia, Brasil e Chile com o apoio da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), procura criar uma instância permanente de coordenação tributária entre os países da América Latina e do Caribe que se transforme em um espaço de discussão sobre temas tributários que afetam os países da região.

Na declaração, os países afirmam seu compromisso em gerar conhecimento, compartilhar experiências, contribuir à construção de posições comuns e soluções concretas não vinculantes que orientem a tomada de decisões ministeriais para enfrentar os desafios em matéria de política tributária da região. Além disso, querem construir de maneira participativa e consensuada um espaço de integração dos Ministros da Fazenda, Economia e Finanças para fomentar o diálogo a fim de que as políticas tributárias internacionais e regionais sejam inclusivas, equitativas, sustentáveis do ponto de vista ambiental e social e favoráveis ao crescimento, redução das desigualdades e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, se comprometem a contribuir com análises, intercâmbios e orientações técnicas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dos países-membros, em função das experiências internacionais e necessidades da região e de cada país, e valorizam a contribuição da academia, da sociedade civil, do setor empresarial e dos organismos multilaterais para compartilhar seu conhecimento, apresentar ideias e identificar os problemas e potenciais soluções em matéria de tributação.

No documento os países decidiram que a Presidência pro tempore do novo órgão seria exercida pela Colômbia durante os próximos 12 meses e agradecem à CEPAL por assumir a Secretaria Técnica da plataforma.

“É fundamental pensar e formular a política fiscal de maneira que compatibilize as necessidades de estabilidade de curto prazo com o crescimento e o bem-estar no longo prazo. A região precisa de uma profunda revisão de seus pactos fiscais, com base em marcos de sustentabilidade das finanças públicas, mas concentrados em uma combinação de aumento da receita permanente e melhoria da qualidade e alocação do gasto. Ambos os elementos são essenciais para a transformação dos modelos de desenvolvimento em modelos que sejam mais produtivos, inclusivos e sustentáveis”, assinalou o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, que participou ativamente nos debates desta Primeira Cúpula Ministerial da América Latina e do Caribe para uma tributação global inclusiva, sustentável e equitativa.

Para consultas, contate:

• Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia. Correio eletrônico: tributacion.global@minhacienda.gov.co
• Unidade de Informação Pública da CEPAL em Santiago do Chile. Correio eletrônico: prensa@cepal.org; telefone: +562 2210 2040.