A liderança da Organização das Nações Unidas (ONU) e da comunidade internacional em geral, incluindo mais de 50 Chefes de Estado e de Governo, está concentrada esta semana nos países-membros menores e mais vulneráveis com a Quarta Conferência Internacional sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento realizada em Antígua e Barbuda. Esta reunião revisa o progresso do desenvolvimento sustentável dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento durante a última década e adota uma nova plataforma de ação para os próximos dez anos.
Dos 57 países identificados como pequenos Estados insulares em desenvolvimento pela ONU, 29 estão no Caribe, compreendendo 16 Estados membros e 13 territórios. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) está comprometida em proporcionar apoio essencial e específico a esta sub-região em sua busca por desenvolvimento sustentável. A temporada de furacões do Atlântico em 2024, que começa em 1º de junho, dois dias após o término da conferência, é prevista como a mais quente e ativa já registrada, reforçando a extrema vulnerabilidade desses países aos impactos relacionados com o clima.
Além de sua vulnerabilidade à mudança climática, a sub-região enfrenta altos níveis de dívida, em consequência do baixo crescimento e dos altos custos de financiamento nos mercados de capital, agravados pela crescente frequência e gravidade de furacões e tempestades tropicais. Em 2017, os furacões de categoria 5 Irma e Maria causaram danos extensos no Caribe no valor de aproximadamente 97 bilhões de dólares; e o furacão Dorian em 2019 resultou em perdas e danos de 3,4 bilhões de dólares somente nas Bahamas.
A sub-região também enfrenta estresse fiscal devido a outros choques externos. A pandemia de COVID-19 paralisou as economias dependentes do turismo no Caribe, levando muitos governos à beira da falência. Em meio a uma alta dívida e custos de serviço, o investimento público em infraestrutura social e serviços estagnou-se ou diminuiu em alguns casos.
A dívida dos países do Caribe e seu impacto no crescimento são bem conhecidos. A análise econométrica da CEPAL revela uma relação negativa entre a dívida e o crescimento no Caribe. Desde a crise global de 2008-2009, o Caribe não experimentou um crescimento robusto e seu desempenho em comércio e investimento estrangeiro direto (IED) também piorou. Seis pequenos Estados insulares em desenvolvimento têm proporções de dívida em relação ao PIB que superam os 100%. O desenvolvimento genuíno e a resiliência planejada são inalcançáveis quando os recursos escassos são desviados para o pagamento da dívida.
O alto endividamento impacta negativamente as classificações creditícias soberanas, submetendo o Caribe a maiores custos de endividamento. No entanto, a sub-região tem acesso limitado a financiamento concessional para investimento em resiliência e crescimento devido ao seu status de renda média-alta e alta, uma métrica que ignora sua alta vulnerabilidade e limitações de capacidade.
A mensagem principal da Quarta Conferência é a urgência de assegurar um acesso maior e mais sustentado ao financiamento de longo prazo e baixo custo para estes pequenos países. Isto é reforçado com o apelo a “um lugar à mesa” onde se tomarão decisões sobre a reforma da arquitetura financeira global.
A CEPAL esteve integralmente envolvida em apoiar este esforço. Durante a etapa preparatória, a CEPAL avaliou o progresso do desenvolvimento nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe durante a última década. Na Quarta Conferência a Comissão também liderou a preparação de um diálogo interativo importante sobre “Melhorar as formas críticas de financiamento e a eficácia da ajuda através de parcerias colaborativas: Uma conversação”. Junto com o diálogo sobre financiamento climático, esta é uma discussão crucial, já que o maior obstáculo enfrentado pelos pequenos Estados insulares em desenvolvimento é como assegurar o acesso a financiamento para o investimento em seu desenvolvimento sustentável.
A CEPAL também está lançando o Observatório Parlamentar sobre a Mudança Climática e a Transição Justa da OPCC, que proporciona aos parlamentares do Caribe e da América Latina uma plataforma comum de dados para apoiar sua liderança e precedente legal na legislação ambiental. Reconhecendo a importância dos dados para a tomada de decisões informadas, a CEPAL organizará cinco eventos paralelos, inclusive três sobre a gestão de informação geoespacial.
O Primeiro-Ministro Gastón Browne, o governo e o povo de Antígua e Barbuda merecem reconhecimento por organizar e ser anfitriões desta importante conferência. Seus incansáveis esforços asseguraram o êxito. O documento de resultados da conferência, a Agenda de Antígua e Barbuda para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (ABAS), se concentra em parcerias, um apoio mais efetivo das Nações Unidas e os direitos básicos de desenvolvimento dos habitantes das ilhas, tudo enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também pede um apoio internacional mais robusto para acelerar a implementação do Acordo de Paris sobre mudança climática e para a pronta capitalização e operacionalização do proposto Fundo de Perdas e Danos.
A Quarta Conferência antecipa resultados tangíveis, inclusive o lançamento de um Centro de Excelência para pequenos Estados insulares em desenvolvimento, que abrangerá um Centro de Dados sobre pequenos Estados insulares em desenvolvimento, um mecanismo de tecnologia e inovação e um Fórum de Investimento Insular. Esta iniciativa tem como objetivo proporcionar o apoio social e econômico de que os pequenos Estados insulares em desenvolvimento necessitam para planejar uma estratégia de sobrevivência e prosperidade resiliente.
Também se está prestando atenção ao desenvolvimento de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, reconhecendo o impacto das vulnerabilidades de um país em sua trajetória de desenvolvimento. Além disso, será lançada a Iniciativa de Apoio à Sustentabilidade da Dívida, prometendo apoio multifacetado e inovador para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento endividados. A CEPAL e outras comissões regionais esperam com interesse a apresentação do documento de formulação e a operacionalização do serviço para oferecer apoio às ilhas do mundo.
Para promover a conscientização pública sobre esta importante reunião para o Caribe, a comissão criou uma campanha impactante, incentivando o mundo a "Imaginar um Mundo sem ilhas". Esta campanha provocadora destaca as contribuições culturais, ambientais e econômicas das ilhas, enfatizando a necessidade de sua preservação e apoio.
Foram assumidos compromissos políticos de alto nível, mas estes vêm com compromissos de todas as partes. Desta vez vêm com o dever de todos os envolvidos, especialmente a comunidade doadora e o sistema da ONU, de fazer mais para apoiar o desenvolvimento dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A CEPAL está firmemente comprometida com este esforço.
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