Muitos países formularam políticas de incentivos para atrair investimento estrangeiro direto (IED) e promover exportações baseadas em zonas especiais para a exportação ou zonas francas. Uma nova publicação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) analisa essas ferramentas e apresenta novas propostas para substituí-las, levando em consideração que vários incentivos atuais deverão ser abolidos durante 2015, pois contrariam disposições da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O estudo Incentivos públicos de nova geração para atrair investimento estrangeiro direto (IED) na América Central (em espanhol), preparado por Jorge Mario Martínez, Chefe da Unidade de Comércio Internacional e Indústria da Sede Sub-Regional da CEPAL no México, identifica boas práticas internacionais, com ênfase nos mecanismos de apoio aos serviços, aos incentivos à pesquisa e desenvolvimento e aos ligados ao meio ambiente.
Levando em conta os casos de Costa Rica, Panamá, Nova Zelândia, República da Coreia, Cingapura, China e os países do Oriente Médio e África do Norte (MENA), o relatório busca alternativas frente às regulações da OMC que proíbem alguns dos incentivos existentes, como as isenções de impostos sujeitas ao desempenho exportador ou ao emprego de produtos nacionais por parte das empresas situadas em zonas francas, já que têm um impacto direto nas relações de troca e são considerados subsídios segundo o Acordo sobre Subvenções e Medidas Compensatórias da OMC.
Por sua condição de pequenas economias e de países em desenvolvimento, as nações da América Central obtiveram um período de transição para adaptar seus incentivos e cumprir as normas da OMC. Contudo, este período termina impreterivelmente em 31 de dezembro de 2015.
Daí a necessidade de analisar as diferentes opções de política econômica para substituir os subsídios proibidos, de maneira que não afetem o IED e as exportações, mas fomentem um maior vínculo das empresas das zonas francas com uma agenda nacional de desenvolvimento, indica o estudo.
Segundo cálculos da OMC, as isenções de impostos e estímulos fiscais constituíram 5,6% do PIB no México e 1% do PIB na Costa Rica em 2005. A publicação propõe incentivos de nova geração que equilibrem a necessidade de atrair IED com o cumprimento das normas do organismo mundial.
Entre eles encontram-se os incentivos especiais, como os subsídios aos serviços, setor que mais cresceu nos últimos anos, inclusive acima do comércio de bens. Neste campo, o exemplo de Cingapura é interessante e poderia ser replicado pelos países centro-americanos com o fim de atrair serviços portuários, financeiros e de pesquisa e desenvolvimento.
Existem também exceções na área do meio ambiente. Os países podem impor medidas à importação, ou apoio ao desenvolvimento relacionado com a saúde, a vida das pessoas, os animais e os vegetais.
A publicação indica outras ferramentas relevantes que poderiam ser utilizadas, como os incentivos ao IED e às exportações vinculados às zonas mais pobres ou de menor desenvolvimento relativo, vincular a ajuda ou incentivos à incorporação de determinados insumos nacionais e esquemas de apoio para as empresas que realizem pesquisa e desenvolvimento.
