“A CEPAL continua à disposição para apoiar o Haiti na construção de um sistema de proteção social com uma visão de Estado e uma perspectiva de direitos colocando no centro a igualdade”, afirmou Alberto Arenas de Mesa, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), durante o seminário internacional intitulado Haiti: os desafios de implementar a Política Nacional de Proteção e Promoção Social (PNPPS), realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2022 em Port-au-Prince em formato híbrido (presencial e virtual).
O evento foi organizado pela CEPAL, o Ministério de Assuntos Sociais e do Trabalho do Haiti (MAST), o escritório do Programa Mundial de Alimentos (PMA) no Haiti e a Embaixada da Suíça no Haiti, no âmbito das atividades de assistência técnica e cooperação que a Comissão realiza com o MAST (desde 2015) e o escritório do PMA no Haiti (desde 2019) e cujo principal resultado foi a promulgação da Política Nacional de Proteção e Promoção Social em julho de 2020.
A promulgação da PNPPS é considerada um grande avanço político e institucional, já que este instrumento define o marco estratégico das intervenções necessárias para abordar de maneira sustentável tarefas prioritárias, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção da autonomia e dos direitos dos haitianos.
A CEPAL e as outras instituições estão concentradas em apoiar a implementação efetiva desta política, particularmente a elaboração dos planos de ação no âmbito nacional e departamental.
O seminário internacional contou com palavras de abertura de Pierre Ricot Odney, Ministro de Assuntos Sociais e do Trabalho do Haiti; Marc-André Prost, Diretor adjunto de país do Programa Mundial de Alimentos; Fabrizio Poretti da Embaixada da Suíça; e Alberto Arenas de Mesa da CEPAL. Participaram funcionários do MAST e de diversos organismos do Haiti, representantes governamentais do Chile, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México, Peru, República Dominicana e Uruguai, especialistas da CEPAL e do PMA e integrantes da sociedade civil e da academia.
Durante sua intervenção, o Ministro Pierre Ricot Odney disse estar convencido de que o seminário contribuirá para identificar e abordar muito claramente os diferentes desafios relacionados com a implementação da PNPPS, de maneira a obter um sistema de proteção social coerente e eficaz. “Em nome do Governo, e do MAST em particular, quero agradecer o esforço realizado pelo Programa Mundial de Alimentos e a CEPAL, junto com outras agências das Nações Unidas, que nos apoiaram ao longo desta viagem”, afirmou.
Marc-André Prost, do PMA, reiterou o compromisso de sua instituição com o governo haitiano para reforçar a capacidade institucional em matéria de proteção e promoção social e apoiar o desenvolvimento de sistemas de informação para orientar a implementação da PNPPS. “Para o Programa Mundial de Alimentos existe um forte vínculo entre seu mandato de fome zero em 2030 e a proteção social. De fato, nossa estratégia geral inclui aumentar o acesso aos sistemas nacionais de proteção social que salvaguardam e promovem a capacidade das pessoas para satisfazer suas necessidades de segurança alimentar e nutrição”, explicou.
Fabrizio Poretti, da Embaixada da Suíça, afirmou que “a realidade sociopolítica e econômica do Haiti mostra hoje mais do que nunca a importância de reforçar as iniciativas e os esforços conjuntos para lutar contra a extrema vulnerabilidade, reduzir as desigualdades e promover o acesso aos serviços sociais básicos” no país.
O seminário internacional realizado no Haiti conecta-se diretamente com o trabalho da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, órgão subsidiário da CEPAL. No âmbito desta Conferência, em 2019 altas autoridades da região aprovaram a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo, instrumento técnico-político que busca apoiar a implementação da dimensão social da Agenda 2030 e que tem como um de seus quatro eixos “a cooperação e a integração regional para avançar rumo ao desenvolvimento social inclusivo e alcançar o desenvolvimento sustentável”.
Segundo o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL: “A América Latina e o Caribe são uma região diversa que apresenta numerosos desafios compartilhados, com uma elevada vulnerabilidade à pobreza e desigualdade e lacunas de acesso e participação que afetam especialmente determinadas populações”.
O evento em Port-au-Prince visou, precisamente, afiançar alianças entre o Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho do Haiti e os ministérios de desenvolvimento social dos países da região, de maneira a avançar na construção de sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes, que não deixem ninguém para trás. O seminário também teve a função de oferecer uma visão comparada regional como passo prévio aos trabalhos realizados em 23 e 24 de junho sobre o plano de ação da PNPPS no âmbito nacional, organizados no âmbito da Subcomissão de Redação (entidade interministerial encarregada da elaboração da PNPPS e chefiada pelo Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho).
“Neste momento em que o papel da política pública e do Estado estão no centro das respostas aos desafios globais, a cooperação e o multilateralismo são mais importantes do que nunca”, afirmou Arenas de Mesa. E acrescentou que, no atual contexto de crise, “nossa região não deve perder o rumo e evitar que o urgente anule o importante”. “Isto quer dizer que os crescentes riscos sociais e incertezas relacionadas com a mudança climática, a pobreza, a desigualdade, o mal-estar social e os perigos para a estabilidade de nossas democracias devem continuar sendo prioritários em nossas ações”, concluiu.
A assistência técnica da CEPAL ao MAST do Haiti teve início em 2015 com a realização do seminário internacional intitulado A proteção social no Haiti: elaboração de uma nova política. Em 2018 realizou-se um workshop de capacitação sobre proteção social e nesse mesmo ano foi publicado o documento Renforcer la protection sociale. L’expérience de l’Amérique latine et des Caraïbes (disponível somente em francês).
Desde 2019, o acompanhamento da CEPAL ao ministério haitiano foi financiado com a assinatura de um acordo de colaboração entre a CEPAL e o Escritório do Programa Mundial de Alimentos no Haiti, que termina em 31 de dezembro de 2022.
Em 2020 publicou-se o documento Estimativa do custo das transferências monetárias no âmbito da Política Nacional de Proteção e Promoção Social (PNPPS) do Haiti (disponível também em inglês e francês), e em 2021 foi apresentado o estudo Estimation du coût des paquets de services essentiels de santé, des programmes de graduation et cantines scolaires proposés dans la Politique Nationale de Protection et de Promotion Sociales (PNPPS) en Haïti (disponível em breve também em inglês).
