O OPCC é uma iniciativa conjunta da CEPAL e de líderes parlamentares da região, com o apoio da Open Society Foundations (OSF). Juntos, eles criaram uma ferramenta compartilhada que fornece informações valiosas sobre o estado da legislação e o tratamento parlamentar ambiental na região da América Latina e do Caribe.
O OPCC tem como objetivo apoiar a cooperação interparlamentar e os responsáveis políticos na revisão e aprovação de legislação relevante para a transição justa para economias sustentáveis e baixas em carbono. A plataforma virtual do Observatório está disponível em espanhol, inglês e português, fornecendo aos legisladores, organizações da sociedade civil, investigadores e cidadãos um fácil acesso a um amplo número de instrumentos legislativos sobre mudanças climáticas e meio ambiente.
Facilitar a tomada de decisões e o diálogo
O OPCC facilita o intercâmbio de experiências e propostas legislativas, supervisiona os debates legislativos e oferece um espaço para o diálogo político e social.
A plataforma contém uma ampla coleção de recursos informativos, que fornece às partes interessadas ferramentas essenciais para a tomada de decisões, aumenta a transparência e fortalece a democracia ambiental. Os usuários podem explorar estudos de casos de boas práticas legislativas sobre transição justa, relatórios de comissões, declarações regionais e resumos políticos com análise comparativa de marcos legislativos, entre outros recursos chaves.
Acesso simplificado aos dados legislativos
O principal recurso informativo do OPCC é o Monitor Legislativo, que fornece uma nova forma de ver a atividade legislativa dos países. O Monitor contém visualizações interativas, indicadores clave, painéis de ação e dados integrados e comparáveis provenientes de uma base de dados. O Monitor Legislativo oferece acesso direto às fontes de dados oficiais institucionais dos países.
Até a data, o Monitor Legislativo do OPCC contém aproximadamente 1.500 instrumentos sobre legislação ambiental (entre mais de 1100 legislações e mais de 300 projetos de lei) de 17 países (Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Granada, Guatemala, Guiana, Montserrat, Santa Lucía, Trinidad e Tobago, Turcas e Caicos, Uruguai). Em breve também estarão disponíveis no portal os dados legislativos do Equador, México, Panamá e Paraguai.
A atualização em tempo real de mapas e gráficos permite visualizar as mudanças dinâmicas nas leis ambientais médias e na atividade legislativa das iniciativas parlamentares nos diferentes países e temas. Estas ferramentas fornecem dados valiosos sobre o impacto das leis nos diferentes setores econômicos; simplifica a identificação dos países com leis de mudança climática e destaca os componentes específicos incluídos, como a aplicação do Acordo de Paris e as iniciativas em consonância com o Acordo de Escazú, entre outros aspectos.
Os representantes parlamentares que participam do OPCC e seus assessores fornecem informações legislativas atualizadas de seus países. A CEPAL alienou os países da região que ainda não participaram da iniciativa do OPCC e transmitiu suas próprias informações legislativas ao portal.