A pandemia da doença pelo coronavírus (COVID-19) tem ampliado as brechas estruturais dos países da região, ao mesmo tempo em que amplia suas necessidades financeiras para enfrentar a emergência e gera um aumento dos níveis de endividamento que coloca em perigo a recuperação e a capacidade dos países para uma reconstrução sustentável e com igualdade, afirmou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Durante uma reunião virtual com os países da América Latina e do Caribe membros da CEPAL, a Secretária-Executiva da Comissão regional das Nações Unidas, Alicia Bárcena, apresentou o Relatório especial COVID-19 Nº10 da instituição, intitulado: Financiamento para o desenvolvimento na era da pandemia da COVID-19 e após: Prioridades da América Latina e do Caribe na Agenda de política mundial em matéria de financiamento para o desenvolvimento, que propõe cinco medidas de política para enfrentar os desafios propostos pela Agenda de financiamento para o desenvolvimento no curto, médio e longo prazo, e enfatiza iniciativas que poderiam ser realizadas para construir um futuro melhor.
“Em todos os países da região, sem exceção, a situação fiscal se deteriorou e o nível de endividamento do governo geral aumentou, e espera-se que esse endividamento aumente de 68,9% para 79,3% do PIB entre 2019 e 2020 no âmbito regional, o que torna América Latina e Caribe na região mais endividada do mundo em desenvolvimento e aquela que tem o maior serviço de dívida externa em relação às exportações de bens e serviços (57%)”, afirmou Alicia Bárcena durante a apresentação do documento.
A Secretária Bárcena acrescentou que a brecha de financiamento do setor público é agravada pela necessidade de apoiar a balança de pagamentos, sobretudo nas menores economias da região, devido às interrupções na cadeia de abastecimento e na diminuição das exportações, em particular da exportação de serviços (turismo). De 2019 a 2020, o déficit em conta corrente passou de 1,4% para 4,5% do PIB no Istmo Centro-Americano e de 4,8% para 17,2% do PIB no Caribe. Além disso, haverá uma queda significativa do investimento estrangeiro direto na região, que ficará entre 45% e 55%, aproximadamente, no mesmo período.
O relatório indica que as necessidades globais de financiamento dos países em desenvolvimento chegam a 2,5 trilhões, o que supera a capacidade de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). No caso de nossa região, o FMI disponibilizou para 21 países da América latina e do Caribe a maior parte de seus empréstimos de emergência relacionados à COVID-19. Em janeiro de 2021, esta instituição destinou cerca de 66,5 bilhões de dólares para a América Latina e o Caribe, o que representava 63% do desembolso total (US$ 106 bilhões) que destinou para 85 economias em desenvolvimento.
Os dados disponíveis dos países da América Latina e do Caribe indicam que o financiamento que o FMI ofereceu no âmbito de seus programas Instrumento de Financiamento Rápido e Serviço de Crédito Rápido só cobriram 32,3% e 23,1% em média, respectivamente, das necessidades de financiamento internas e externas que os países tinham em 2020. Isso equivalia a 0,8% e 2,1% do PIB, e a 6,5% e 8,0% das reservas internacionais, respectivamente.
Entretanto, esses instrumentos financeiros não beneficiam todos os países por igual. Aqueles com sólidos fundamentos econômicos, como Chile, Colômbia e Peru, podem ter acesso ao financiamento sem limites de cotas. No entanto, essa não é uma opção que esteja disponível para a maioria dos países, particularmente para os pequenos Estados insulares do Caribe.
O relatório afirma que, no atual contexto da pandemia, a Agenda de financiamento para o desenvolvimento apresenta dois desafios inter-relacionados. No curto prazo, deve-se favorecer a expansão do gasto público e prestar uma atenção especial aos grupos vulneráveis, em particular aos segmentos de baixa renda e aos idosos. Além disso, as políticas de financiamento para o desenvolvimento no curto prazo também são necessárias para compensar os efeitos prejudiciais que as políticas de contenção – baseadas no distanciamento físico e no isolamento voluntário – têm sobre a atividade econômica, o tecido e a estrutura produtiva, e o emprego.
Isso significa sustentar o consumo das pessoas e das famílias, para o qual é necessário adotar medidas excepcionais transitórias de manutenção da renda, como uma renda básica temporária garantida pelo Estado.
A médio e longo prazo, à medida que a prioridade das políticas passe a ser construir um futuro melhor, no lugar de lidar com a urgência, o programa de financiamento para o desenvolvimento deve promover uma orientação política anticíclica que tenha por objetivo aumentar o emprego e a manter um crescimento adequado. Nesse contexto, a ampliação dos gastos públicos de capital e os desembolsos destinados à transformação produtiva e o esverdeamento da economia são fundamentais para impulsionar o trabalho de recuperação.
O relatório Prioridades da América Latina e do Caribe na Agenda de política mundial em matéria de financiamento para o desenvolvimento propõe cinco medidas de política para enfrentar ambos desafios.
Uma primeira medida de política consiste na ampliação e redistribuição da liquidez a partir dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento por meio de uma emissão massiva de Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma emissão e alocação hipotética de 500 bilhões de novos SDRs representaria US$ 56 bilhões de reservas internacionais adicionais para as economias da América Latina e do Caribe.
A redistribuição da liquidez, também pode ser realizada por meio de fundos multilaterais, como o Fundo de Alívio à Economia COVID-19 (FACE) proposto pelo Governo da Costa Rica. O FACE seria financiado com recursos das economias desenvolvidas canalizados por meio dos bancos multilaterais de desenvolvimento e constaria de US$ 516 bilhões (3% do PIB dos países de renda baixa e média ou 0,7% do PIB dos países desenvolvidos).
Uma segunda medida de política se concentra no fortalecimento da cooperação regional, aumentando a capacidade de empréstimo e resposta das instituições financeiras regionais, sub-regionais e nacionais, e estreitando seus vínculos com os bancos multilaterais de desenvolvimento. Também, é necessário fomentar a cooperação e a coordenação entre os bancos de desenvolvimento regionais, sub-regionais e nacionais. Os bancos nacionais de desenvolvimento têm sido atores-chave na provisão de financiamento, comprometendo o equivalente a US$ 93 bilhões de apoio financeiro contra a COVID-19.
Uma terceira medida de política consiste no acesso a um maior financiamento que deve ser complementado com impulso por uma reforma institucional da arquitetura da dívida multilateral, que inclua a criação de um mecanismo internacional de reestruturação da dívida soberana e de uma agência multilateral de qualificação creditícia. A Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) do Grupo dos Vinte (G20), também deve ampliar seu alcance, para incluir todas as partes interessadas (ou seja, o setor privado e as instituições multilaterais) e aos países vulneráveis de renda média, e deve se estender além de 2021.
Uma quarta medida de política consiste em proporcionar aos países um conjunto de instrumentos inovadores destinados a aumentar a capacidade de reembolso da dívida e evitar o endividamento excessivo. Os instrumentos inovadores vinculam a capacidade de reembolso dos países à sua exposição e vulnerabilidade às catástrofes naturais (como no caso das cláusulas sobre furacões) ou aos altos e baixos do ciclo econômico (como títulos de contingência vinculados à renda ou ao Estado).
Como quinta medida de política, propõe-se integrar medidas de liquidez e de redução da dívida a uma estratégia de financiamento para o desenvolvimento voltada para construir um futuro melhor. A crise atual deve ser aproveitada não somente como uma oportunidade para repensar a agenda de financiamento para o desenvolvimento dos países de renda média, mas também como uma ocasião para alcançar um amplo consenso social e político que permita implementar reformas ambiciosas com a finalidade de empreender um processo de reconstrução sustentável e igualitário.
Da mesma forma, os esforços de recuperação devem se concentrar em fomentar a resiliência. O Fundo de Resiliência do Caribe se dedicará a atrair financiamento em grande escala e de baixo custo para destiná-lo a investir em setores verdes, reduzindo a dívida mediante a troca desta por adaptação ao clima, e apoiando o investimento em projetos que promovam a resiliência. Além de atrair financiamento em condições favoráveis e outras fontes de financiamento, o Fundo de Resiliência do Caribe seria financiado por meio de uma redução da dívida que representa 12,2% do total da dívida pública dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) do Caribe, que chega a apenas US$7 bilhões.
O documento destaca que a orientação das políticas dos países da América Latina e do Caribe, também é fundamental para a construção de um futuro melhor.
“A margem para aplicar políticas pode ser aumentada se são eliminadas a elusão e a evasão fiscais e o peso da tributação recair sobre os tributos diretos e sobre a propriedade e o patrimônio. O gasto público, também deve ser reorientado para a criação de empregos e para as atividades que sejam transformadoras e ambientalmente sustentáveis. Para isso, em tal gasto, devem ser priorizados o investimento público, a renda básica, a proteção social universal, o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), a inclusão digital e o desenvolvimento de tecnologias verdes”, conclui.
