A Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, Alicia Bárcena, fez um apelo no sentido de redobrar os esforços para gerar na região novos pactos e coalizões que permitam reconstruir melhor após a crise do coronavírus e transformar nossas sociedades com igualdade e sustentabilidade, durante um seminário virtual de alto nível organizado pela Pontifícia Comissão para a América Latina (CAL), a Pontifícia Academia de Ciências Sociais (PASS) do Vaticano e o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM).
“Na CEPAL estamos convencidos de que, se construirmos as coalizões e alcançarmos os pactos necessários, recuperando a política como instrumento, com lideranças transformadoras que saibam escutar e examinar erros e modificar condutas, poderemos obter a mudança no estilo de desenvolvimento que a atual conjuntura nos exige”, assinalou a alta funcionária da ONU no webinário “América Latina: Igreja, Papa Francisco e cenários da pandemia”, que contou com a participação especial do Papa Francisco (mediante uma mensagem por vídeo).
A primeira jornada do evento contou também com a participação do Cardeal Marc Ouellet, Presidente da CAL; Monsenhor Marcelo Sánchez Sorondo, Tesoureiro da PASS; Monsenhor Miguel Cabrejos Vidarte, Presidente do CELAM; e Carlos Afonso Nobre, Prêmio Nobel da Paz 2007.
Em sua mensagem para a reunião, o Papa Francisco indicou que a pandemia de COVID-19 amplificou e pôs em maior evidência os problemas e as injustiças socioeconômicas que já afetavam gravemente toda a América Latina, com maior dureza sobre os mais pobres.
“Nem todos contam com os recursos necessários para levar adiante as mínimas medidas de proteção contra a pandemia. Isto têm que nos alarmar: todos têm teto seguro? Acesso à água? Têm recursos para higienizar os ambientes? Trabalho estável? A pandemia tornou mais visíveis nossas vulnerabilidades preexistentes”, assinalou.
O Papa Francisco acrescentou que a pandemia teve efeitos devastadores que continuarão sendo vividos por muito tempo, sobretudo em nossas economias, que requerem atenção solidária e propostas criativas para aliviar o peso da crise.
“No reino de Deus o pão chega a todos e sobra. E a organização social se baseia em contribuir, compartilhar e distribuir. Não no possuir, excluir e acumular. Todos estamos chamados a realizar nosso trabalho e missão com responsabilidade, transparência e honestidade”, declarou.
Além disso, assinalou que, junto com a pandemia, a América Latina sofre com a falta de terra, de teto e de trabalho. “Isto requer uma resposta generosa e uma atenção imediata. A profundidade da crise reclama uma classe dirigente à altura para buscar soluções viáveis”, disse o Papa.
Em sua intervenção, Alicia Bárcena recordou que a CEPAL, durante o Trigésimo Oitavo Período de Sessões, apresentou aos 33 países da América Latina e do Caribe um conjunto de propostas de política expressadas no documento Construir um novo futuro: uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade. O objetivo é concretizar uma recuperação transformadora do modelo de desenvolvimento da América Latina e do Caribe em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“É um convite a repensar nossos estilos de vida, nossas relações, a organização de nossas sociedades e, sobretudo, o sentido de nossa existência e a recuperar (tal como diz a Encíclica Fratelli Tutti) a paixão compartilhada por uma comunidade de pertencimento e de solidariedade. A esperança é audaz, e se alguém acredita que só se trata de fazer funcionar melhor o que já fazíamos, ou que a única mensagem é que devemos melhorar os sistemas e regras existentes, está negando a realidade”, assinalou Bárcena.
Recordou que a região da América Latina e do Caribe é a mais castigada pela pandemia no mundo em desenvolvimento e que, além disso, enfrenta sua pior crise econômica em cem anos, com enormes efeitos e consequências sanitárias, econômicas, ambientais, sociais e políticas. A queda da atividade econômica será de -9,1% acompanhada de uma contração do comércio regional de 14% e intrarregional de 11%. Os níveis de desocupação alcançarão 47 milhões de pessoas e uma informalidade de mais de 54%. Além disso, a CEPAL estima para 2020 um aumento de 45,4 milhões no número de pessoas em situação de pobreza, alcançando um total de 231 milhões (37,3% da população) e um aumento de 28,5 milhões no número de pessoas em situação de pobreza extrema, alcançando 96,2 milhões (15,5% da população).
“A COVID-19 evidenciou e magnificou os problemas estruturais do modelo de desenvolvimento na América Latina e no Caribe: desigualdades entrecruzadas, crescimento medíocre, baixa produtividade, insuficiente diversificação de exportações, muito pouco espaço fiscal e alta deterioração ambiental”, explicou.
“Por isso, celebramos esta nova encíclica Fratelli Tutti tão profunda e necessária, que, junto com a Encíclica Laudato Si, convida à reflexão serena para encontrar sabedoria comum e precaver coletivamente os bens públicos globais, como a paz, a estabilidade financeira, a segurança climática, a biodiversidade e o cuidado da terra e a saúde universal. Ambas as encíclicas oferecem mensagens indispensáveis para entender que não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma só”, declarou Bárcena.
A Secretária Executiva da CEPAL indicou que a Comissão colocou na mesa sete propostas concretas para conectar a emergência com a recuperação: 1) Estender a renda básica de emergência por 12 meses a toda a população em pobreza; 2) Ampliação de prazos e períodos de carência nos créditos a MPME e proteger a relação trabalhista dos trabalhadores; 3) Uma cesta básica digital para garantir a inclusão digital de 40 milhões de lares que não estão conectados; 4) Políticas fiscais e monetárias expansivas que sustentem um período mais longo de gasto com instrumentos não convencionais nacionais e internacionais. “A austeridade não é o futuro dos próximos anos”, enfatizou; 5) Solidariedade internacional para aliviar a dívida no Caribe e o pagamento de juros na América Central e criar fundos sub-regionais de resiliência; 6) Planos de recuperação e investimento em torno de setores dinamizadores com criação de emprego, sustentados em ação climática, sustentabilidade ambiental; e 7) a construção de pactos políticos para obter de uma vez por todas o fechamento de brechas e alcançar regimes universais de saúde e proteção social.
“Precisamos de pactos construídos com a ampla participação de muitos atores, que, mediante o diálogo e lideranças transformadores, permitam avançar no consenso para universalizar a proteção social e a saúde e reorientar o desenvolvimento com base na igualdade com políticas fiscais redistributivas, industriais e ambientais para a sustentabilidade,” assinalou.
“Queremos outro futuro e nele a igualdade é um fator-chave do crescimento. Com nosso recente documento, estamos concretizando a urgência de crescer para igualar e igualar para crescer. Nele propomos audazmente que é possível eliminar a pobreza até 2030 e reduzir a desigualdade elevando o emprego e diminuindo a pegada ambiental; porém, são necessárias ações decisivas e uma mudança de rumo. Para isso, deve-se crescer a uma taxa de pelo menos 4% ao ano e realizar uma forte redistribuição da renda (de até 3% do PIB anual). Este crescimento só será possível se superarmos a restrição externa ao crescimento mediante uma competitividade autêntica baseada no desenvolvimento de capacidades humanas e tecnológicas nacionais”, explicou Alicia Bárcena.
A máxima autoridade da CEPAL também assinalou que a solidariedade regional e internacional será fundamental para reconstruir melhor, e que precisamos de novas formas de governança mundial para oferecer coletivamente bens públicos globais, como a saúde universal (uma vacina contra o coronavírus para todos), a segurança climática e a proteção da atmosfera, a estabilidade financeira e a paz e os direitos humanos.
