Globalização parece excluir a migração internacional

'Em um mundo mais interconectado do que nunca, onde os fluxos financeiros e de comércio foram liberalizados, a mobilidade dos indivíduos ainda enfrenta fortes barreiras', segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em seu documento Globalização e desenvolvimento, que será apresentado esta semana aos governos dos países membros, durante o Vigésimo nono período de sessões, em Brasília.

Ainda segundo a Comissão da ONU, "As dificuldades impostas à migração (?) revelam assimetrias de uma globalização que inclui indivíduos, populações, países e regiões e, ao mesmo tempo, exclui a tantos outros", onde contrasta a elevada mobilidade do capital com a restrição dos deslocamentos internacionais da mão-de-obra nesta terceira fase do processo.

Afirma-se, ainda, que as desigualdades nos níveis de desenvolvimento são determinantes nestes movimentos. Para a CEPAL, a migração internacional "é um fenômeno multifacetado que exige a adoção de medidas multilaterais, baseadas na cooperação entre os Estados", devendo ser superadas as políticas unilaterais dos países. Ressalta-se a "necessidade de aumentar os esforços na luta contra o tráfico de imigrantes, objeto de lucro de organizações que operam em escala internacional". Propõe-se, também, a inclusão da migração na agenda internacional, além de uma agenda regional, com três grandes temas: governabilidade da migração, integração dos emigrados e medidas para prevenir alguns riscos associados a ela.

O estudo destaca que, no início do novo século, a legislação é muito mais restritiva do que no passado, orientada para um maior controle da imigração ilegal, e que o livre movimento dos indivíduos se limita a certas regiões, dentro dos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e aos trabalhadores mais qualificados. Existe um viés a favor de mão-de-obra qualificada e os países desenvolvidos esforçam-se para atrair profissionais especializados, provocando uma "fuga de cérebros" dos países em desenvolvimento.

Contudo, "quem apresenta uma maior propensão a emigrar são os trabalhadores com uma qualificação relativamente baixa, interessados em se deslocar do sul para o norte". A década passada registrou um notável aumento da migração ilegal para os países da OCDE, levando ao reforço dos controles de entrada, residência e emprego de estrangeiros.

Atualmente, um em cada dez dos 150 milhões de migrantes no mundo nasceu em algum país latino-americano ou caribenho. Este número não contabiliza uma fração que migra (e trabalha) em condições ilegais ou sem documentação. Desta forma, em 2000 quase 20 milhões de latino-americanos e caribenhos viviam fora de seus países. Sete em cada dez migrantes residiam, de maneira legal ou ilegal, nos Estados Unidos. Do restante, aproximadamente a metade vivia em algum outro país da América Latina e do Caribe, e a outra metade em outras regiões do mundo. O Canadá (com mais de meio milhão de imigrantes), e países como a Espanha, a Itália, Países Baixos, Reino Unido, Austrália e Japão são os principais países receptores.

No período recente, a migração intra-regional diminuiu, o que se deve, em parte, à redução da atratividade dos principais países de destino (Argentina e Venezuela), o que não foi compensado pelo surgimento de novos pólos de atração (Costa Rica, Chile, República Dominicana).

Segundo o censo norte-americano de 2000, a população que se auto-identifica como "latina" ou "hispânica" chega a 35.3 milhões de pessoas - imigrantes e nativos - ou seja, 13%, e constitui a principal minoria étnica do país. Isto é entendido como um fenômeno social muito relevante nos Estados Unidos, além de um assunto de primeira ordem em suas relações com os países da região.

Os imigrantes da nossa região para os Estados Unidos formam um grupo heterogêneo. Com mais de 7 milhões em 1997, os mexicanos são maioria: nenhum outro contingente de oriundos do Caribe (principalmente cubanos e dominicanos) ou da América Central (em especial salvadorenhos) ultrapassa um milhão de pessoas. São, em sua maioria, homens com baixos níveis qualificação, mas que, em média, apresentam um nível de instrução maior do que o das populações de onde se originam, o que revela a seletividade do processo migratório.

Entre os imigrantes sul-americanos e caribenhos é maior a freqüência de pessoas nas faixas média e alta de qualificação. Até 1990, uns 300.000 profissionais e técnicos latino-americanos e caribenhos - aproximadamente 3% de sua disponibilidade na região - residiam em países distintos dos de seu nascimento: mais de dois terços se concentrava nos Estados Unidos.

Um fenômeno econômico associado à migração, e que adquire uma crescente importância, é a 'remessa' de dinheiro. Estima-se que o valor total de transferências monetárias dos emigrantes a seus países de origem tenha alcançado mais de US$ 17 bilhões em 2000. O México é o principal receptor da região, com quase US$ 7 bilhões. Estas remessas correspondem a uma receita superior à gerada pela maioria dos itens de exportação, embora sua incidência na economia nacional seja relativamente baixa (1.1% do PIB). Muito maior é seu impacto em El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Equador e Jamaica (onde representam entre 8% e 14% do PIB destes países). Para El Salvador, equivalem a 48% do valor das exportações. Também são elevados os montantes remetidos ao Brasil, Colômbia e Peru, apesar do impacto sobre o PIB ser menor (0.2%, 1.3% e 1.3%, respectivamente).

A CEPAL sugere que há um vasto campo a ser explorado na promoção do uso produtivo das remessas e apresenta várias propostas a respeito.

Embora o deslocamento de indivíduos nas últimas décadas tenha sido significativo, o estudo demonstra que esta não é a época de maior migração da era moderna. Entre 1870 e 1920, período também conhecido como a 'era da migração maciça', os Estados Unidos acolheram 26 milhões de pessoas, em sua maioria procedentes da Europa, totalizando mais de 10% de sua população. A atual corrente de imigração para os Estados Unidos é constituída, em sua maior parte, por latino-americanos e caribenhos (46%) e asiáticos (34%). No caso da União Européia, destacam-se as migrações internas, que representam dois terços do total (66.2%). Também são importantes, como regiões de origem, a África (16.2%) e a Ásia (10.6%). Quase três quartos da corrente migratória para o Japão são provenientes da Ásia (53.3%), América Latina (10.2%) e Estados Unidos (8.8%).