O novo Relatório CEPAL-UNESCO A educação em tempos da pandemia de COVID-19 alerta a comunidade internacional para o aumento de disparidades causado pela pandemia, tanto em termos de acesso como de equidade e qualidade, situação que afetará especialmente os grupos mais vulneráveis.
A interrupção do ciclo escolar significou uma oportunidade em matéria de adaptação e inovação dos sistemas de ensino, o que pode produzir enormes avanços, mas também pode implicar uma acentuação das disparidades educativas preexistentes na região entre estudantes de situação mais vulnerável e aqueles mais favorecidos quanto a resultados de aprendizagem e outros indicadores educativos, como a progressão e a permanência na escola, indica o documento.
O relatório preparado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (OREALC/UNESCO Santiago) ressalta que, tendo em vista a contração da atividade econômica projetada para a região, é preciso dar atenção urgente à necessidade de salvaguardar o financiamento como uma prioridade fundamental para proteger os sistemas educativos nacionais da exacerbação das desigualdades no acesso à educação e crises de aprendizagem.
Esse horizonte torna-se ainda mais premente porque, de acordo com cifras disponíveis da UNESCO a respeito de 25 países da região, se não fosse a pandemia, o gasto em educação teria aumentado 3,6% de 2019 a 2020. Dada a contração econômica, o volume de recursos disponíveis para a educação poderia diminuir mais de 9% em 2020, com consequências reais no orçamento que só poderiam ser observadas em 2021.
O documento sublinha a urgência de calcular os custos dos sistemas educativos nacionais e priorizar o gasto, bem como garantir a proteção da educação como um direito humano fundamental e aproveitar o potencial transformador da educação, não só para construir sistemas resilientes, mas também para contribuir à recuperação social. O estudo recomenda atentar especialmente para o risco de abandono escolar dos grupos mais vulneráveis aos efeitos da pandemia e a consequente crise sanitária, social e econômica.
Medidas regionais e desafios emergentes
O relatório assinala que as respostas nacionais em matéria de educação permitiram detectar desafios prioritários na hora de implementar medidas para projetar a continuidade, equidade e inclusão educativa durante a suspensão de aulas presenciais e nos processos de reabertura dos centros educativos. Esses desafios são:
Em equidade e inclusão, concentrar-se nos grupos de população mais vulneráveis e marginalizados — inclusive os povos indígenas, a população afrodescendente, as pessoas refugiadas, deslocadas e migrantes, as populações mais desfavorecidas socioeconomicamente e as pessoas com deficiência —, bem como na diversidade sexual e de gênero. A pandemia evidenciou a dívida em inclusão digital, e a desigualdade no acesso a oportunidades educativas pela via digital aumenta as disparidades preexistentes em matéria de acesso à informação e ao conhecimento, o que — além do processo de aprendizagem que se está procurando impulsionar através da educação à distância — dificulta a socialização e a inclusão em geral. Quanto à qualidade e pertinência, concentrar-se na melhora dos conteúdos dos programas de estudos (relacionados com a saúde e o bem-estar, em particular) e no apoio especializado ao pessoal docente, assegurando condições contratuais e de trabalho adequadas, formação docente para a educação à distância e o retorno às aulas e o apoio socioemocional para trabalhar com os estudantes e suas famílias.
Além disso, o texto indica os desafios dos sistemas educativos relacionados com a preparação para responder a crises, quer dizer, a resiliência e capacidade de adaptação tanto dos sistemas educativos como dos serviços sociais concomitantes. Por isso, sublinha a necessidade de interdisciplinaridade e intersetorialidade; as estratégias de retorno e recuperação dos processos educativos requerem coordenar e articular o planejamento e a execução do setor educativo com a de outros setores, particularmente no que diz respeito à saúde, nutrição e proteção social.
Esses desafios são um apelo específico ao cumprimento do direito à educação. Para isso, é indispensável contar com os recursos necessários na alocação e distribuição orçamentária, que enfrentará um efeito duplo da crise, segundo uma análise inicial do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da UNESCO (IIPE): haverá um impacto significativo na diminuição do investimento em educação durante a crise, bem como no custo adicional resultante, e diminuirão os recursos financeiros disponíveis para o setor.
Luzes no caminho
No documento os organismos das Nações Unidas descrevem que as respostas implementadas pelos países mostram que existem iniciativas inovadoras e práticas promissoras, bem como importantes avanços em tempo recorde para tentar garantir a continuidade da aprendizagem. Além disso, observa-se que os sistemas educativos nacionais enfrentam problemas e desafios sistêmicos que exigem a aplicação de estratégias de médio e longo prazo baseadas na Agenda 2030 e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.
O texto indica que a atual crise favorece também a ressignificação dos vínculos sociais e a reconstrução de identidades e do sentido de cidadania, inclusive numa dimensão global.
Nesse cenário, torna-se essencial repensar a educação, seus propósitos e formatos. É preciso reformular os conteúdos e a organização da aprendizagem frente às lições que a pandemia nos deixou até agora: conteúdos que preparem os estudantes para compreender a realidade e atuar de maneira solidária e responsável, e formatos que respondam à diversidade e à incerteza, para além dos tempos de crise.
Ao mesmo tempo que os países examinam a melhor maneira de abordar as incertezas e reabrir suas instituições de ensino em condições de segurança, esta crise oferece uma oportunidade sem precedentes para aumentar a capacidade de recuperação dos sistemas educativos nacionais e transformá-los em sistemas equitativos e inclusivos que contribuam ao cumprimento do compromisso coletivo assumido na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
