Apresentação da Secretária Executiva da CEPAL (em espanhol).
Em um novo relatório conjunto divulgado hoje, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) instam os governos da região a acelerar os processos de vacinação, de transformar os sistemas de saúde, de fortalecer o investimento público e de consolidar o Estado de bem-estar, entre outras medidas, para controlar a crise sanitária no curto prazo e avançar rumo a uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade ambiental, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A pandemia colocou em evidência a necessidade de construir uma agenda de saúde pública com uma perspectiva abrangente e integrada na América Latina e no Caribe, que reconheça a interdependência que existe entre as dimensões sanitária, social, econômica e ambiental”, afirma o documento: O prolongamento da crise sanitária e seu impacto na saúde, na economia e no desenvolvimento social (em espanhol), divulgado hoje em uma coletiva de imprensa por Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL e Carissa F. Etienne, Diretora da OPAS.
A pandemia da COVID-19 já ceifou pouco mais de 1,5 milhão de vidas na América Latina e no Caribe e resultou em mais de 45,7 milhões de casos confirmados desde seu surgimento na região em fevereiro de 2020. A região acumula cerca de um quinto dos casos confirmados da COVID-19 e cerca de 30% das mortes em todo o mundo, apesar de constituir apenas 8,4% da população mundial.
Em 2020, na esteira da crise sanitária, a região da América Latina e do Caribe experimentou a maior contração econômica dos últimos 120 anos e foi a região que teve o pior desempenho entre todas as regiões em desenvolvimento. O crescimento praticamente nulo nos cinco anos anteriores à crise, unido à forte contração em 2020 (-6,8%), traduziu-se em uma queda histórica da ocupação e um aumento sem precedentes do desemprego, juntamente com aumentos significativos da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade, o que agravou ainda mais os problemas estruturais da região. Para 2021 espera-se uma taxa média de crescimento de 5,9%, enquanto em 2022 de 2,9%. No entanto, essa expansão não será suficiente para que toda a região recupere o nível de PIB anterior à crise.
“Junto com as fragilidades estruturais dos sistemas de saúde para enfrentar a pandemia, o prolongamento da crise sanitária está estreitamente relacionado com o avanço lento e desigual dos processos de vacinação na região e às dificuldades dos países para manter as medidas sociais e de saúde pública nos níveis adequados”, enfatiza o relatório. Em média, na América Latina e no Caribe, 39% da população conta com esquema completo de vacinação. Embora países como o Chile e o Uruguai superam 70%, 25 dos 49 países e territórios da região não ultrapassam 40% da população total com um esquema de vacinação completo.
A assimetria mundial e a fragmentação institucional observada na América Latina e no Caribe em termos de acesso às vacinas contra a COVID-19 demonstram a urgência de fortalecer os mecanismos de coordenação e integração regional, bem como a cooperação internacional, destacam ambas Instituições. Essa é uma oportunidade para desenvolver capacidades produtivas e tecnológicas e reformular estratégias e políticas destinadas a fortalecer a capacidade produtiva regional de vacinas e medicamentos essenciais para o consumo da própria região. Nesse sentido, destaca-se o Plano de Autossuficiência Sanitária para a América Latina e o Caribe, elaborado pela CEPAL e aprovado pelos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) em setembro, bem como a Plataforma Regional da OPAS para o Avanço na Produção de Vacinas e outras Tecnologias em Saúde para a COVID-19 nas Américas, lançada em setembro desse ano para facilitar a transferência de tecnologia, inovação e o desenvolvimento de tecnologias de saúde contra a COVID-19, inclusive para avançar com o desenvolvimento de uma vacina mRNA na região.
O documento enfatiza que a persistência da crise evidenciou a necessidade de transformar os sistemas de saúde da América Latina e do Caribe, que mesmo antes da pandemia se caracterizavam pela fragilidade da capacidade de resposta dos serviços de saúde, seu subfinanciamento, com um nível muito inferior ao acordo regional de 6% do PIB, e à fragmentação e segmentação do sistema de saúde. Essas condições constituem as causas estruturais das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e da persistência de um alto gasto do próprio bolso, alertam a CEPAL e a OPAS. Na verdade, ambos organismos afirmam no relatório “uma alta correlação entre a vulnerabilidade socioeconômica e o nível de gravidade e morte por COVID-19”.
Da mesma forma, os déficits de investimento público nos sistemas de saúde da região se traduzem em fragilidades na liderança das autoridades de saúde, numa relativa escassez de recursos humanos, com uma disponibilidade média de 20 médicos por cada 10.000 habitantes, muito abaixo dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e nas limitações da capacidade de atendimento da rede de serviços de saúde, particularmente no primeiro nível de atenção à população.
“Passamos da emergência em 2020 para a prolongada crise na saúde em 2021. No ano passado afirmamos que sem saúde não há economia e hoje reiteramos que sem saúde não haverá recuperação econômica sustentável. A prioridade continua sendo a necessidade de controlar a crise sanitária, a partir de um enfoque integral e mediante a aceleração dos processos de vacinação da população. Ficou evidente a importância de fortalecer a capacidade da região para produzir vacinas e medicamentos e superar a dependência externa que se enfrentou durante essa pandemia”, ressaltou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL.
“O prolongamento da pandemia da COVID-19 na região mais desigual do mundo deixou em evidência a centralidade da saúde para o bem-estar, para a economia e para o desenvolvimento. É hora de transformar os sistemas de saúde da América Latina e do Caribe com base no enfoque da atenção primária à saúde, para acelerar a recuperação após a pandemia, recuperar e manter as conquistas em saúde pública e retomar o caminho para a saúde universal, garantindo o acesso à saúde e à vacinação para todos aqueles que necessitam”, afirmou Carissa F. Etienne, Diretora da OPAS.
O documento assinala, também, a preocupação com a falta de acesso aos serviços de saúde vivenciado por uma parte da população durante a pandemia devido à saturação observada. Segundo informações oficiais, em 2021, 35% dos países teriam registrado algum tipo de interrupção na prestação dos serviços integrados de saúde, que chegou a 55% no caso dos países que declararam interrupções nos serviços prestados no primeiro nível de atenção à população.
No relatório, a CEPAL e a OPAS destacam que “o Estado desempenhou um papel fundamental e indispensável na hora de responder aos desafios da pandemia e deve continuar desempenhando esse papel para tomar um novo rumo de política pública, com a finalidade de construir sociedades mais igualitárias, inclusivas e resilientes”.
Entre suas recomendações específicas, ambas as Instituições consideram a necessidade de: incorporar o enfoque intersetorial nas políticas de saúde; transformar os sistemas de saúde levando em consideração a centralidade da atenção primária à saúde, fortalecer o exercício das funções essenciais de saúde pública, a equidade em saúde, a sustentabilidade financeira e o papel do Estado; acelerar os processos de vacinação em massa e manter as medidas sociais e de saúde pública em níveis adequados para controlar a crise sanitária; alcançar avanços tecnológicos para a saúde e o desenvolvimento sustentável em âmbito regional; acelerar os processos de transformação digital do setor saúde; manter políticas fiscais expansivas e fortalecer o investimento público para avançar rumo a uma recuperação transformadora; e consolidar Estados de bem-estar com políticas universais, redistributivas e solidárias com enfoque de direitos.
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