Autoridades da América Latina e do Caribe discutiram as bases iniciais para a elaboração de uma agenda regional de desenvolvimento social inclusivo

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentou na Cidade do Panamá as bases iniciais para a elaboração de uma agenda regional de desenvolvimento social inclusivo (ARDSI), um instrumento político-técnico que busca fortalecer a ação conjunta dos países da região, com o objetivo de erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e garantir os direitos das pessoas, bem como combater a discriminação, a exclusão e a cultura do privilégio.

O documento Por uma agenda regional de desenvolvimento social inclusivo: bases e proposta inicial foi apresentado por Laís Abramo, Diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL, em representação da Secretária Executiva da Comissão, Alicia Bárcena, durante a segunda reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, realizada junto  com o X Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, organizado pelo Governo do Panamá, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e CEPAL.

No processo de elaboração das bases para a proposta da ARDSI, o organismo regional das Nações Unidas examinou um amplo conjunto de compromissos regionais e sub-regionais relativos ao desenvolvimento social (340 documentos emanados de diversos fóruns intergovernamentais entre 2010 e 2018), explicou Abramo. O quadro global de referência é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A reunião foi aberta por Marina Arismendi, Ministra de Desenvolvimento Social do Uruguai, na qualidade de Presidente da Mesa Diretora. Após a apresentação de Laís Abramo, intervieram Margarita Cedeño, Vice-Presidente da República Dominicana, e Michelle Muschett, Vice-Ministra de Desenvolvimento Social do Panamá.

As autoridades elogiaram a proposta da CEPAL, agradeceram o trabalho realizado, debateram seu conteúdo e decidiram seguir avançando durante os próximos meses de maneira conjunta na geração de uma agenda que expresse objetivos e princípios compartilhados visando a fortalecer os avanços de cada país no âmbito do desenvolvimento social inclusivo e da dimensão social da Agenda 2030 sob uma perspectiva regional da América Latina e do Caribe.

A versão final da Agenda será apresentada na próxima Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, a ser realizada no segundo semestre de 2019.

A América Latina e o Caribe têm um conjunto de nós críticos para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável, afirma a CEPAL, entre eles a pobreza e a vulnerabilidade, a desigualdade e a cultura do privilégio, o déficit de trabalho decente, o acesso desigual à proteção social, o limitado financiamento das políticas sociais e desafios emergentes, como a violência, os desastres, as mudanças no mundo do trabalho, a migração e as transições demográfica, epidemiológica e nutricional.

Em 2015 e 2016 aumentaram os níveis de pobreza e extrema pobreza, depois de mais de uma década de redução. A CEPAL estima que, em 2016, 186 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza, dos quais 61 milhões de pessoas se encontravam em pobreza extrema. Do mesmo modo, a desigualdade na distribuição da renda diminuiu entre 2002 e 2016, mas esta tendência se enfraqueceu nos anos recentes.

“A desigualdade é injusta, ineficiente e insustentável”, afirmou Abramo, citando o documento de posição A ineficiência da desigualdade, que a CEPAL apresentou aos Estados membros e associados em maio deste ano. “Todos os países devem atuar para reduzir substancialmente a desigualdade em todas as suas expressões, não só como um imperativo ético, mas como uma estratégia de investimento para aumentar os níveis de produtividade e avançar rumo a um desenvolvimento integral e sustentável”, destacou.

Durante o encontro no Panamá foi apresentado o Observatório de Desenvolvimento Social na América Latina e no Caribe, construído pela CEPAL a pedido dos países. Essa ferramenta integra um conjunto de plataformas digitais da Comissão, entre elas as bases de dados de Programas de proteção social não contributiva, Juventude e inclusão social e Institucionalidade social, bem como a de Compromissos regionais e sub-regionais em desenvolvimento social. O Observatório conta também com breves perfis nacionais e documentos analíticos relacionados com as bases de dados incluídas.

A Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe (CRDS) é um dos nove órgãos subsidiários da CEPAL. A primeira reunião da conferência foi realizada no Peru em 2015 e a segunda no Uruguai em 2017, quando os países decidiram avançar na definição de uma agenda regional de desenvolvimento social inclusivo, solicitando a assistência técnica da Comissão.

A Mesa Diretora da CRDS reuniu-se pela primeira vez na República Dominicana em 2016 e agora no Panamá, durante o X Fórum Ministerial, cujo tema deste ano é “Alianças para a redução das desigualdades estruturais no âmbito dos ODS”.