A América Latina e o Caribe crescerão em 2021, embora a pandemia continue presente e a crise tenha agravado os problemas estruturais de longa data na região: baixo investimento e produtividade, informalidade, desocupação, desigualdade e pobreza. Por isso, recuperar o investimento e o emprego, especialmente em setores ambientalmente sustentáveis, é chave para uma recuperação transformadora e inclusiva, afirmou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) ao apresentar uma nova versão de um de seus mais importantes relatórios anuais.
A Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, divulgou o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2021: Dinâmica do mercado de trabalho e políticas de emprego para uma recuperação sustentável e inclusiva para além da crise da COVID-19, no qual a CEPAL atualizou sua projeção de crescimento regional deste ano para 5,9% e alertou que a região terá uma desaceleração em 2022, com uma expansão estimada de 2,9%.
O crescimento de 2021 é explicado principalmente por uma baixa base de comparação - depois da contração de 6,8% registrada em 2020 - além dos efeitos positivos derivados da demanda externa e da alta nos preços dos produtos básicos (commodities) exportados pela região, bem como pelos aumentos na demanda agregada.
“Existem importantes assimetrias entre os países desenvolvidos e as nações de renda média - entre aquelas onde se encontram a maioria dos países da América Latina e do Caribe - tanto na dinâmica da vacinação, como na capacidade de implementar políticas para a recuperação econômica”, considerou Alicia Bárcena.
“Para manter políticas fiscais e monetárias expansivas, os países da região precisam complementar os recursos internos com um maior acesso à liquidez internacional e com mecanismos multilaterais que facilitem a gestão da dívida, se necessário. São necessárias iniciativas multilaterais para enfrentar as incertezas sobre a vacinação e o acesso dos países em desenvolvimento a financiamento em condições adequadas”, acrescentou a alta funcionária das Nações Unidas.
O documento mostra que os problemas estruturais que por décadas limitaram o crescimento econômico da região se agravaram com a pandemia e limitarão a recuperação da atividade econômica. Antes da COVID-19, a região vinha com uma trajetória para a estagnação: no período de seis anos entre 2014 e 2019 cresceu a uma taxa média de 0,3%, menor do que a média do período de seis anos que inclui a Primeira Guerra Mundial (0,9%) e o da Grande Depressão (1,3%). Mostra, também, uma queda progressiva do investimento, atingindo em 2020 um de seus níveis mais baixos nas últimas três décadas (17,9% do PIB). Da mesma forma, a produtividade do trabalho cai significativamente.
Por outro lado, em 2020 a pandemia desencadeou a maior crise que experimentaram os mercados de trabalho da América Latina e do Caribe desde 1950. No âmbito mundial, os mercados de trabalho da região foram os mais afetados pela crise gerada pela COVID- 19 - o número de ocupados caiu 9,0% em 2020 - e a recuperação esperada para 2021 não permitirá atingir os níveis pré-crise.
Da mesma forma, a pandemia provocou uma forte queda na participação do trabalho, particularmente das mulheres. Com a crise, a participação feminina em 2020 atingiu 46,9%, o que representa um retrocesso aos níveis de 2002. Em 2021, espera-se uma recuperação desse indicador, que chegaria a 49,1%, apesar dos níveis serem semelhantes aos de 2008.
O Estudo Econômico destaca que a CEPAL propôs canalizar o investimento para setores que promovam um novo estilo de desenvolvimento e que possam potencializar a competitividade, o emprego, e reduzir a pegada ambiental. São eles: a transição para energias renováveis; mobilidade sustentável nas cidades; a revolução digital, para universalizar o acesso às tecnologias; a indústria manufatureira da saúde; bioeconomia e serviços ecossistêmicos; a economia do cuidado; economia circular; e turismo sustentável.
“Impulsionar o emprego exigirá políticas produtivas e do trabalho para promover a inserção laboral, em especial das mulheres e dos jovens”, ressaltou Alicia Bárcena. Acrescentou que devem ser ampliados os programas que fomentam o emprego, em especial o feminino e o juvenil; impulsionar políticas setoriais para a reativação das atividades produtivas gravemente afetadas pela crise, como o comércio e o turismo; estender e aprofundar os programas de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e potencializar a economia do cuidado.
Em questões fiscais, o relatório destaca que a política fiscal deve acelerar o investimento público e incentivar e atrair o investimento privado. É prioritário para a sustentabilidade da política fiscal fortalecer a receita tributária e reduzir a evasão, que representa cerca de US$ 325 bilhões (ou 6,1% do PIB regional).
Nesse âmbito, um maior acesso à liquidez internacional e a mecanismos multilaterais que facilitem a gestão da dívida contribuiriam para ampliar o espaço da política fiscal e monetária da região. A emissão de Direitos Especiais de Saque (DES) equivalentes a US$ 650 bilhões implementados recentemente, permitirá fortalecer a posição externa dos países da região, diminuir o risco e liberar recursos para cumprir com os Objetivos de Desenvovimento Sustentável (ODS). Mas a emissão de DES e sua realocação não é uma panaceia e deve ser acompanhada por outras iniciativas, incluindo a criação de fundos multilaterais como o Fundo de Alívio da Economia COVID-19 (FACE) impulsionado pela Costa Rica, para facilitar o acesso ao financiamento.
O relatório destaca a necessidade de fortalecer os bancos de desenvolvimento regionais, sub-regionais e nacionais com a finalidade de aumentar a capacidade de empréstimos e da resposta à pandemia, bem como o estabelecimento de um mecanismo multilateral de reestruturação da dívida soberana para fazer frente às obrigações contraídas com credores privados. Acrescente a importância de mitigar a pró-ciclicidade das agências de classificação de risco e contribuir para que a estabilidade financeira seja um bem público global por meio da criação de uma agência multilateral de classificação de crédito.
“O conjunto de instrumentos inovadores deve ser ampliado para melhorar o acesso ao financiamento e incluir os países de renda média em todas as iniciativas de alívio da dívida e acesso à liquidez concessional. O PIB não deve ser o único critério para avaliar o desenvolvimento e as necessidades dos países. Devemos pasar da graduação para a gradação”, ressaltou Bárcena.
