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A intensificação dos impactos adversos da mudança climática, os efeitos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 e os desafios da segurança alimentar e energética no âmbito mundial levam à estagnação do avanço alcançado em décadas de luta contra a pobreza, a fome e a desigualdade de renda e de gênero na América Latina e no Caribe e no mundo. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) estima que a economia da região crescerá 2,7% neste ano, enquanto 16 países ainda não recuperaram os níveis de PIB anteriores à pandemia. A região enfrenta o crescente desafio estrutural do baixo investimento, que em 2021 se situou em 19,7% do PIB, abaixo dos níveis observados em grande parte dos países desenvolvidos e emergentes.
A fim de realizar as amplas transformações para enfrentar a crise climática, são necessários investimentos de trilhões de dólares e é essencial a mobilização de um financiamento inclusivo e suficiente que não agrave ainda mais a dívida dos países. Contudo, os países desenvolvidos nem sequer cumpriram o compromisso assumido em 2009 de fornecer 100 bilhões de dólares por ano até 2020. Dado que muitos países em desenvolvimento enfrentam uma carga crescente da dívida e um espaço fiscal reduzido, as novas formas de cooperação, os instrumentos inovadores e os subsídios e o financiamento em condições favoráveis devem ter prioridade sobre os instrumentos baseados na dívida. No primeiro trimestre de 2022, na América Latina a dívida pública bruta dos governos centrais se situava nos níveis registrados há 20 anos (52,1% do PIB), no Caribe alcançava 84,1% do PIB e em seis países da sub-região superava 90% do PIB. Devido à vulnerabilidade à mudança climática, as empresas privadas de avaliação do risco baixaram sua classificação e, portanto, o custo da dívida pública dos países do Caribe.
Temos que transformar os compromissos em ações e traduzir as promessas mundiais de contribuições em soluções regionais e locais. Os pacotes fiscais anticíclicos da região não estavam alinhados com uma recuperação ecológica nem com as contribuições nacionalmente determinadas. Contudo, a América Latina e o Caribe estão bem posicionados para beneficiar-se da transição climática. A dotação de recursos na região é importante quanto aos insumos necessários para a transição energética (lítio, cobre, energia eólica e energia solar). Uma energia limpa e acessível pode reduzir as disparidades sociais (16,7 milhões de pessoas não têm acesso a eletricidade na região) e ser um catalisador do crescimento nos setores produtivos. Além disso, a volatilidade dos preços da energia fóssil tem repercussões indiretas no aumento dos preços dos alimentos.
A América Latina e o Caribe são a região em desenvolvimento mais urbanizada (80%) — motivo pelo qual é necessário investir em eletromobilidade e infraestrutura para que o crescente setor do transporte seja sustentável — e nela existem oportunidades para aproveitar as capacidades de fabricação e os recursos naturais. Os enfoques integrais para a mitigação podem promover a mudança produtiva e a inclusão social se tiverem o apoio de decisões de política e investimento coerentes, através do que a CEPAL denominou “o grande impulso para a sustentabilidade” e a implementação simultânea dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A região emite uma pequena parte das emissões mundiais, mas é muito vulnerável aos efeitos da mudança climática. Contudo, os fluxos de financiamento para a adaptação equivalem a uma pequena fração dos dedicados aos esforços de mitigação. Para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe e os países vulneráveis da América Central — que têm acesso insuficiente às medidas de alívio da dívida e opções de financiamento em condições favoráveis — é urgente abordar a assimetria entre a escassa contribuição às emissões mundiais e os efeitos da emergência climática. As soluções inovadoras, como os swaps de dívida por medidas de adaptação ao clima, o uso de cláusulas sobre desastres naturais na gestão da dívida e o estabelecimento de um Fundo de Resiliência do Caribe, precisam do apoio internacional.
Como preparativo do 27º período de sessões da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), as comissões regionais das Nações Unidas, junto com o Egito (país que exercerá a Presidência da COP 27) e os paladinos de alto nível para a ação climática da COP 26 e COP 27, organizarão um ciclo de cinco fóruns regionais denominados Rumo à COP 27: Fóruns Regionais sobre Iniciativas para Financiar a Ação Climática e os ODS. Os fóruns reúnem as partes interessadas dos setores público e privado para catalisar o investimento em mitigação e adaptação ao clima em conformidade com os ODS. Os fóruns são inovadores porque criam espaços para mostrar um catálogo de projetos prontos para serem financiados, debater a criação de um ambiente propício e dos instrumentos financeiros e veículos necessários para mobilizar o financiamento climático de projetos que correspondam às necessidades das cinco regiões e, desta forma, abordar a mudança climática de maneira integral e reduzir a lacuna atual nos fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris.
