A segurança viária precisa de uma política pública integrada

No mundo inteiro as lesões causadas pelos acidentes de trânsito constituem um importante problema de saúde pública que tem uma ampla gama de consequências sociais e econômicas.

Os esforços para abordar este tema no âmbito mundial, que culminaram com o lançamento em 2010 da Década de Ação para a Segurança Viária pela Assembleia Geral das Nações Unidas e a inclusão das metas de segurança viária nos objetivos de desenvolvimento pós-2015, ilustram o desafio persistente de alcançar uma mobilidade segura no contexto do desenvolvimento sustentável.

Devido às altas taxas de urbanização e motorização na América Latina e no Caribe, a segurança viária continua sendo um assunto de grande preocupação, apesar dos esforços nacionais e multilaterais realizados no âmbito da Década de Ação.

No período compreendido entre 2000 e 2010, não somente aumentou o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em alguns países, mas os controles sobre as medidas de segurança viária ficaram mais frouxos. Além disso, o tema da segurança viária está estreitamente vinculado à desigualdade na região, dado que as mortes se concentram principalmente em pedestres, os usuários mais vulneráveis das vias.

Como já destacou a CEPAL em suas diversas atividades e estudos, a diversidade de causas dos acidentes de trânsito na região implica a necessidade de uma política pública integrada que combine ações a curto, médio e longo prazo em áreas tão diversas como a infraestrutura viária, as condições dos veículos, as condutas dos usuários de transportes, a educação, o sistema de saúde e a fiscalização e controle das medidas.

Tendo em vista a complexidade do fenômeno e a diversidade de atores implicados, o quadro institucional da segurança viária deve explicitamente levar em conta as interações que diversos organismos (estatais, da sociedade civil e do setor privado) têm entre si, tanto no plano local como regional, e enfocar suas ações em usuários específicos das vias.

Neste contexto, é altamente significativo que um dos países da América Latina se tenha oferecido para acolher em novembro de 2015 uma conferência mundial de alto nível com o objetivo de fazer uma avaliação intermediária do progresso registrado na Década de Ação para a Segurança Viária. A decisão do Brasil de sediar a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Segurança Viária confirma o profundo reconhecimento do desafio que os acidentes de trânsito representam para os esforços regionais de alcançar os objetivos de desenvolvimento em condições de equidade e inclusão social.

Em preparação para a conferência no Brasil, a CEPAL, junto com a Organização Pan-Americana da Saúde, atualizará a situação de segurança viária na região e avaliará o progresso e os resultados das políticas públicas e da cooperação público-privada na redução da taxa de acidentes de trânsito. O objetivo é apoiar um diálogo regional sobre os desafios e melhores práticas regionais por ocasião da conferência mundial e reafirmar o compromisso regional de alcançar as metas concretas e ambiciosas de mobilidade segura e sustentável.