O Acordo sobre o Clima em Paris: uma aposta pela ação coletiva

Os governos do mundo enfrentam na 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que se realiza em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro, o desafio de chegarem a um acordo que limite o aumento da temperatura do planeta a dois grados centígrados até o ano 2100 acima do nível pré-industrial.

Para isso, a COP-21 introduz um modelo distinto ao Protocolo de Quioto (2005-2012) que se baseava em uma interpretação das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Hoje o novo modelo enfatiza a responsabilidade comum e ameniza a diferenciação. Ou seja, aponta para que a maioria dos países contribua para a mitigação e adaptação, que formalizem seu compromisso voluntário nacional no marco da Convenção e que se alcancem mecanismos de revisão periódicos. Espera-se, também acordar transferências nos âmbitos tecnológico e financeiro, com um fluxo anual de até 100 bilhões de dólares.

O veículo de mudança é a apresentação por parte dos países de Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas (INDCs na sua sigla em inglês). No dia 1 de outubro, 147 países apresentaram seus INDCs. O Secretariado da Convenção considera que com essas contribuições às emissões mundiais média per capita cairão de 7,3 toneladas em 1990 para 6,7 toneladas em 2030, implicando uma redução de 9%, não evitando o aumento adicional de 2,7 °C para o final do século.

No caso da América Latina e do Caribe, 23 países, que em conjunto são responsáveis por 88% do total das emissões da Região (segundo dados de 2012), apresentaram seus INDCs nesta data. O México foi um dos primeiros em nível mundial a enviar sua proposta de reduzir incondicionalmente, 25% de suas emissões de gases de efeito estufa (GEI) relacionado a um cenário inercial até 2030. Foi seguido pela República Dominicana, que se comprometeu em reduzir 25% até 2030 com relação a 2010. O Brasil destacou-se com sua proposta de reduzir para 37% suas emissões em 2025 com relação a 2005.

O esforço destas contribuições dirige-se, principalmente, aos setores florestal e energético e inclui, também, ações orientadas para as boas práticas agrícolas, transporte limpo, gestão de resíduos e melhora de processos industriais. Os INDCs latino-americanos têm um componente forte de adaptação, pois a Região é altamente vulnerável ao degelo, ao aumento do nível do mar, às inundações ou secas extremas conforme a área.

Para isso, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) elabora cenários de mudança climática por país e do aumento do nível do mar, de transferência de ferramentas de análise e de apoio às prioridades dos governos em matéria de adaptação e mitigação inclusiva e com benefícios sociais.

No caso de nossa Região, a CEPAL propõe uma mudança estrutural progressiva para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. A persistente desigualdade se expressa tanto no consumo da energia, como nas emissões e na exposição ao risco. Isto faz com que medidas de proteção aos mais vulneráveis economicamente tenham efeitos favoráveis sobre a adaptação e que medidas de inclusão social e de proteção à saúde, como a melhora do transporte público, o manejo de resíduos e da saúde dos ecossistemas, tenham impactos positivos sobre a mitigação e, portanto um valor social agregado.

Na América Latina e no Caribe, a composição das emissões é dominada pela geração de energia elétrica, pelo transporte e pela mudança de uso do solo. A CEPAL defende a diversificação produtiva. Por isso, tanto o freio dos grandes contaminantes em nível global como a redução interna dos principais emissores por consumo são condições críticas para proteger o espaço remanescente para acomodar as emissões que estariam por vir de uma estrutura produtiva mais diversificada.

A COP-21 é definitivamente um momento de mudança e abre uma transição que deve ser bem-sucedida no âmbito do multilateralismo para a ação coletiva. As opções futuras diante de um fracasso deste caminho são muito pouco atrativas e até ameaçadoras para os países de nossa Região.

Alicia Bárcena

Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).